A Reforma Barroso já funciona

                           

          A reforma sobre o foro privilegiado para deputados federais e senadores, em boa hora proposta pelo Ministro Luís Roberto Barroso, uma vez aprovada por maioria do Supremo Tribunal Federal,  já está sendo aplicada.

          Com efeito, o Ministro Dias Toffoli decidiu, no dia seguinte à decisão do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, retirar da Corte e encaminhar para outras instâncias processos contra sete parlamentares.

           Nesse sentido, Toffoli baixou seis ações penais e um inquérito com base no entendimento firmado anteontem pela maioria do Supremo, de que o foro privilegiado, no caso dessas autoridades, só deve valer para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

           Embora seja personalidade para muitos multifacética - por vezes, ele surge nos anais como o Velho do Restelo, personagem camoniano -  o  Ministro Gilmar Mendes reforçou ontem as críticas à redução do foro, sob a alegação de que a restrição não dará celeridade à Justiça e deixará juízes de instâncias judiciais "sob forte pressão". "Pensem num político importante de um Estado do Nordeste ou do Norte, e sendo investigado por uma comarca local. Comecem a imaginar agora os processos que vão baixar de instância, e vejam como estará em seis ou oito meses", disse Gilmar em encontro com correspondentes estrangeiros de imprensa. Segundo Gilmar, a Justiça criminal brasileira "não é a 13ª Vara Federal de Curitiba", em referência ao Juiz Sérgio Moro.

              Segundo estima o Estado de S. Paulo, o número de casos contra parlamentares que vão baixar para outras instâncias deve aumentar. Nesse sentido, o Ministro Marco Aurélio afirmou que está fazendo um pente-fino nos processos de sua relatoria para verificar quais deverão sair do STF.

              Atualmente, tramitam no Supremo 399 inquéritos e 86 ações penais contra autoridades, a maioria envolvendo parlamentares, mas ainda não há um balanço de quantos casos serão enquadrados na decisão de anteontem da Suprema Corte.

             A primeira leva de processos contra parlamentares que sai do STF é composta pelos deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reategui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES), Takayama (PSC-PR) e Wladimir Costa (SD-PA). Dessa lista, apenas foram encaminhados à segunda instância os casos de Alberto Fraga e o de Cícero Almeida.

               Por fim, o único que não teve a destinação divulgada foi o do deputado Wladimir Costa, que recentemente ganhou notoriedade  por haver tatuado com henna o nome do Presidente Michel Temer no peito.

( Fontes: Luís de Camões, o Estado de S. Paulo )