O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é acusado de
favorecer a Odebrecht em troca de vantagens
indevidas quando foi Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, na gestão de Dilma Rousseff.
Em votação unânime, a Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu ontem denúncia contra o governador
de Minas, Fernando Pimentel (PT), pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele é acusado de favorecer a empreiteira
Odebrecht, em troca de vantagens indevidas, quando foi Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) na gestão da Presidente
Dilma Rousseff.
Embora Pimentel haja se tornado réu, ele
não será afastado do mandato. Os dez
ministros que votaram entenderam que não há motivos para retirá-lo do cargo de
Governador porque os fatos não têm relação
com a atual função de Pimentel, e porque ele não estaria agindo para
dificultar as investigações.
Uma eventual condenação na corte,
tenderá a atrapalhar os planos de Pimentel caso queira tentar a reeleição em
2018. Além disso, uma decisão do STJ antes de outubro tornaria Pimentel
ficha-suja.
Este é o primeiro caso em que o STJ
discute se um governador que se torna réu precisa ser afastado após o Supremo
Tribunal Federal haver decidido que o
tema carece de ser analisado caso a caso. Em maio o Supremo eliminou a
necessidade de autorização prévia das Assembléias Legislativas para processar
governadores. Sem maior repercussão, no
entanto, essa decisão representou um grande progresso da Justiça Nacional, eis
que, notoriamente, as Assembléias Legislativas representavam em muitos casos uma
espécie de baluarte do Governador em funções, implicando assim em considerável
obstáculo para que a Justiça fosse realmente implementada.
Ainda nesse contexto, e talvez
batendo uma no cravo e outra na ferradura, o Supremo derrubou a previsão de
afastamento automático, que constava de algumas Constituições estaduais.
Outros cinco denunciados também
viraram réus na mesma ação. Irão
responder por corrupção passiva Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então
Ministro; Benedito Rodrigues (o conhecido como "Bené") empresário e
amigo próximo a Pimentel; e Pedro
Augusto de Medeiros, apontado como intermediador.
No que tange à nossa conhecida
Odebrecht, a Corte Especial do STJ tornou réus Marcelo Odebrecht, proprietário dessa Construtora (que acaba de
sair da cadeia em Curitiba), e João Carlos
Mariz Nogueira, executivo da empresa, pelo crime de corrupção ativa.
Denúncia . Pimentel foi denunciado em novembro de 2016
no âmbito da Operação Acrônimo sob a acusação de ter recebido R$ 15 milhões em
propina da Odebrecht. Em troca, ele teria ajudado a empresa a obter
financiamentos no Banco Nacional do
Desenvolvi-mento Econômico e Social (BNDES), entre 2011 e 2012. À época ele era
ministro e chefiava a Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Ode-brecht obteve
financiamentos do banco para obras na
Argentina e em Moçambique.
A sessão de ontem no STJ
foi retomada com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista na
semana passada após os votos do relator
Herman Benjamin e do ministro Jorge Mussi.
Fernandes acompanhou o
relator, rejeitando os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas. Os
advogados de Pimentel alega- ram que o governador era o alvo desde o início da
apuração, mas não havia autorização para investigá-lo, o que deveria levar à
anulação das operações policiais realizadas.
"É clara a licitude
dos elementos probatórios até então presentes nos autos", disse Fernandes.
Para ele, "a análise minuciosa não deixa dúvida de que há indícios de
autoria e materialidade." O ministro ressaltou, ao explicar o motivo de
não pedir o afastamento, que o próprio Ministério Público Federal não havia
solicitado a medida.
Além
de Benjamin, Mussi e Fernandes, votaram pelo recebimento da denúncia os
ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo,
Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura.
( Fonte: O Estado de São Paulo )
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