quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Denúncia requentada ?

                              
        Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado federal e ex-Assessor  do presidente Michel Temer, virou réu no caso da mala com R$ 500 mil, entregue por um executivo do Grupo J&F. O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia do MPF contra Loures por corrupção passiva.
        O ex-deputado foi gravado e filmado em negociações de recebimento de supostas propinas e também ao receber a mala de dinheiro, em São Paulo.
         A denúncia é a mesma oferecida contra Temer  por crime de cor- rupção passiva e que teve o recebimento barrado por decisão da Câmara. Trata-se da magna operação feita (e repetida) pelo passado Procurador Geral da República, Rodrigo Janot
          Após a decisão dos deputados, o relator no STF, ministro Edson Fachin, enviou para a 1ª instância a parte da acusação que trata de Loures, pela circunstância de ele não ter direito a foro privilegiado depois que deixou de ser parlamentar.  A acusação foi retificada pelo Procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do D.F.
             No entendimento do juiz, "há substrato probatório minimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal". Sarinho é o juiz auxiliar na 10ª Vara Federal, responsável por processos que não envolvam lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso foi sorteado entre ele, o juiz titular Vallisney de Souza Oliveira e o substituto Ricardo Leite.
              Loures foi filmado recebendo a mala do executivo da JBS Ricardo Saud. O ex-deputado, segundo a denúncia da PGR, seria um intermediário entre o presidente e o empresário Joesley Batista. O pagamento era parte de R$ 38 milhões que Batista teria prometido para que o grupo político do presidente atuasse  em assuntos de interesse da JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Materialidade.Ao receber a denúncia, o juiz afirmou que os relatos da acusação estão "materializados" nos relatórios policiais, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos na investigação feita pela Polícia Federal e PGR.
               Sarinho lista 12 documentos que materializam a acusação contra Loures, como o áudio da conversa entre ele e Joesley, os relatórios de análises produzidos com base nas conversas interceptadas do ex-deputado e o depoimento de Joesley, Saud, e de Florisvaldo Caetano, todos do Grupo J&F. "Concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas", afirmou o juiz em seu despacho.
                 A defesa de Loures não se manifestou. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que não comentaria o caso.  No Planalto, auxiliares de Temer evitam falar sobre o tema. Alguns tentam afastar a relação de proximidade do presidente com o ex-deputado, que tinha uma sala próxima ao gabinete presidencial.


( Fonte:  O Estado de S. Paulo )

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