Caberá ao juiz Sérgio Moro explicar ao
Supremo os fundamentos da decisão de gravar e autorizar a divulgação das
conversas de determinadas pessoas, com o senhor Lula da Silva. Nesse sentido,
tão logo tome conhecimento da notificação, deverá prestar as informações em até
48 horas.
Quem faz esta indagação e pede a
resposta? Trata-se do Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Quais os motivos que presidem a essa
óbvia tentativa de dar uma nova direção às inquisições da Lava Jato? Para que
entendamos melhor, inteiremo-nos do novo tom dos advogados da defesa de Lula da
Silva. Eles apontam "usurpação da competência" de parte do juiz Moro,
afirmando que ele retirou o sigilo das gravações de forma indevida, já que
havia autoridades com foro privilegiado, como o ex-Ministro Jaques Wagner (na
época, na Casa Civil) que só podem ser investigadas pelo Supremo.
Mesmo assim, segundo a defesa, Moro
também incluíu o material em investigações na própria Justiça Federal.
A tal propósito, em nota divulgada na
última terça-feira, a assessoria da 13ª Vara Federal de Curitiba afirmou que
Moro "irá se manifestar nos autos", i.e., nos próprios processos que
envolvem o ex-presidente.
Tampouco se deve esquecer que no mês
passado, o Ministro Teori Zavascki, do S.T.F., anulou a validade de uma gravação
entre Lula e a Presidente afastada Diana Rousseff, realizada após o fim de
autorização para interceptação telefônica. O novo pedido de Lula, porém, pede a
anulação das outras gravações enviadas na mesma ocasião para análise de Moro.
Como se verifica acima, o Ministro
Lewandowski pede informações a Moro sobre gravações de Lula. Como assinalou,
enquanto responsável pela Lava-Jato, Moro vai manifestar-se nos autos do processo.
Qual o propósito dessa solicitação
de informações? Assinale-se que o Presidente Ricardo Lewandowski enviou ofício
na 5a. feira, sete de julho ao Juiz Sérgio Moro, pedindo informações sobre atos
que permitiram a divulgação de gravações
de conversas do ex-presidente Lula com diversos políticos, dirigentes
partidários e sindicais nas investigações da Lava-Jato.
O pedido decorre de ação
protocolada na 3a. feira dia 5, na qual os advogados do petista pedem a
anulação da validade, como prova, das gravações.
Toda essa novel movimentação da
banca que defende o ex-presidente Lula da Silva pode indicar que Suas Senhorias
estejam farejando sangue novo em tais gravações. Será que, como do recente
projeto que intentam tramitar Renan e Jucá, que entende surrupiar o direito da
gravação como prova (tal através da exigência da autorização judicial que
obviamente torna mais difícil o processo da obtenção da prova, trazendo
inclusive na sua boca a possibilidade de tornar írrita tal prova) o escopo da
banca de Lula é inviabilizar a eventual investigação?
Vamos acompanhar com a atenção
que o caso requer como o Presidente Lewandowski se desincumbirá dessa questão.
Continua presente na memória que o seu enfrentamento com o Ministro Joaquim Barbosa,
este relator do processo do Mensalão
(Ação Penal 470), e aquele revisor,
provocara a irritação da opinião pública, a ponto que S.E. Lewandowski teve de
sair de uma seção eleitoral em São Paulo pela porta dos fundos, tal o estado adverso
dos ânimos populares contra ele?
(Fontes: O Globo; Internet)
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