É importante que a página editorial de um grande
jornal como a Folha de S. Paulo venha a público externar o
óbvio, e por duas razões: (i) a iniciativa provém do Supremo, mas como frisa o
editorial, o ofício é da Secretaria de Segurança do STF; (ii) ocorre que as
imagens satíricas contra Lewandowski e Janot estão protegidas pelo direito
constitucional à liberdade de expressão.
Como recorda também a Folha, a linguagem empregada pelo funcionário Murilo Maia Herz, ao
considerar que os "pixulecos" representam "grave ameaça à ordem
pública", em sua linguagem "lembra (...) o vocabulário empregado
pelos censores durante o regime militar. Ao que tudo indica, o gosto das
pequenas autoridades pelo arbítrio há de
ser inversamente proporcional aos poderes que de fato possuem."
Não é demais tampouco relembrar que Michel
Foucault, em sua obra 'Surveiller
et Punir' (Vigiar e Punir) escreveu sobre o tema, que infelizmente ainda
guarda muita atualidade.
Estamos de inteiro acordo com a
sugestão da Folha: O Supremo fica a dever, portanto, desculpas à
Sociedade. "É o próprio STF que tem a sua imagem comprometida pela iniciativa
de seu secretário; nada arranha mais a
credibilidade da Corte do que vê-la patrocinando um ato de cabal
ignorância jurídica e em claro
descompasso com princípios
constitucionais."
Não é de hoje, de resto, que o Supremo
deve pôr as coisas em ordem em termos da derrogação da censura, que é um dos
princípios básicos e pétreos da Constituição Cidadã.
Por
quanto tempo vai ser deixada de pé a censura ao Estado de S. Paulo,
estabelecida por um desembargador de Brasília, e até hoje mantida formalmente
de pé, ao invés da súmula vinculante que o Supremo Tribunal Federal deve à
Sociedade Civil desde os tempos do Presidente Joaquim Barbosa ?
( Fontes: Michel Foucault; Folha de S. Paulo; O Estado
de S. Paulo )
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