O Fim da Presidência Lewandowski
Que seja data triste ou alegre, depende
da atitude filosófica do observador. Em setembro, como anuncia mestre Elio
Gaspari, finda o biênio do Ministro Lewandowski à frente do Conselho Nacional
de Justiça.
Para os que lamentavam o período branco
do CNJ, dada a tendência de Ricardo Lewandowski de ver com certa
desconfiança o órgão que em boa hora nos trouxe o Ministro Nelson Jobim, e a consequente redução das atividades desse
Conselho, a vinda da Ministra Carmen
Lúcia promete ser uma svolta (italiano para mudança radical,
em geral positiva).
A Ministra tem em geral boas posições -
acabou com a censura nas biografias - e por isso o seu biênio como Presidente do
Supremo (e por conseguinte, do CNJ) promete boas notícias.
De Pixulecos e otras cositas más
Já Élio Gáspari nos fala de outra
articulação, com o fim da presidência Lewandowski. Saindo das alturas, passaria
para a segunda turma, na vaga de Carmen
Lúcia, justamente aquela que cuida da Lava-Jato.
A ideia que circula é que a permuta com Carmen
Lúcia, realizada antes de setembro, ocorresse com algum colega que está em
outra turma. Como refere E.G., driblado Lewandowski
ficaria longe da Lava Jato.
Pegou muito mal - conforme referem os
jornalões e seus editoriais - o suposto intento do Presidente Lewandowski (sempre
segundo E.G.) de que a P.F. investigue quem criou o boneco inflável
"Petralovski" que desfilou na Paulista.
Será que estavam certos aqueles que
não acreditaram que fosse possível que ministros do Supremo cometessem o erro
assumido pela Secretaria de Segurança do STF, investindo contra manifestação
protegida por cláusula pétrea da Constituição?
As idas e vindas na Jurisprudência
Saudada como se fosse um
progresso permanente, a condenação em segunda instância determinando a reclusão do condenado até que
o juízo fosse concluído, não parece ter
um futuro promissor. Aquele ex-Senador de Brasília, se a moda pega, voltará a
ficar em liberdade, enquanto correm na justiça os seus enésimos recursos (a sua
prisão fora comemorada como se indicasse uma modificação permanente).
Recordo-me de uma oportuna
observação de um colega meu diante da objeção de um vizinho sul-americano, que
reclamava que uma decisão (que antes favorecia a seu país) fora ab-rogada. A
sua frase me impressionou e tomei a liberdade de chamá-lo de "Pensador do Alvorada", porque foi
naquele cenário que pronunciou o respectivo dito : "Não há nada de
permanente no subdesenvolvimento". Como já referi, essa frase emudeceu -
não sei se de raiva ou de estupefação - o colega sul-americano.
Ataques contra o espírito da Lava Jato
Diga-se a bem da Lava
Jato e do Juiz Sérgio Moro, que
os tribunais superiores não têm ousado levantar as suas prisões, seguindo nisso
o exemplo do Supremo. O exemplo disso é o próprio filho do proprietário da Odebrecht,
que apesar de todas as tentativas não logrou liminares que o libertassem da
cadeia em Curitiba.
Não é o que se tem visto no Rio
de Janeiro e em São Paulo. Assim, o Ministro
Dias Toffoli mandou soltar o ex-Ministro Paulo Bernardo, que havia
sido preso uma semana antes. Sua decisão, inusitada, eis que queimou
instâncias, foi cumprida pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal, de S. Paulo.
Tendo sido obrigado a libertar o comissário petista em notório caso de retirar
somas do consignado (empréstimo em geral feito por funcionários de baixo poder
aquisitivo), o magistrado também liberou seis acusados de retirar somas de
créditos de servidores públicos.
Outro caso, ocorrido no Rio de Janeiro,
reflete aspectos mais grotescos e consoantes com a decadência da ex-capital
federal. O Juiz de primeira instância Marcelo Bretas mandou prender o
contraventor Carlinhos Cachoeira e o
empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta.
De imediato, o desembargador Ivan
Athiê, do Tribunal Regional da 2a. Região atende aos advogados e
transforma as prisões em domiciliares.
Lembrando-se o público de que
o esse desembargador já fora réu em processo que lhe causou o afastamento do
tribunal por vários anos, o desembargador Ivan Athiê se declara impedido e entra em férias. As decisões foram revertidas e a dupla volta
para Bangu, até que o Ministro Nefi Carneiro, do STJ, manda de novo
soltá-los...
Até o presente, por fim, faltam
menções a providências judiciais no que toca ao ex-Governador Sérgio Cabral,
diante das diversas menções jornalisticas de somas que lhe teriam sido
creditadas pelas empreiteiras de obras olímpicas (sem falar nas últimas delações
a respeito).
.
( Fontes: Folha de S. Paulo; O
Globo)
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