O algariamento de alguns contra a Lava-Jato,
fundado na ofensiva pela Segunda Turma
do Supremo contra as prisões preventivas, parece haver causado um
desenvolvimento positivo, com a valorização da extensão das prisões preventivas
como elemento indispensável para vencer a corrupção sistêmica.
Na sua coluna, Merval Pereira se reporta ao despacho dado pelo Juiz Sérgio Moro na Operação Asfixia para teorizar sobre a importância
das prisões preventivas da Operação Lava-Jato no sucesso das investigações do
sistema criminoso de corrupção na Petrobrás.
Moro ressalta que na Operação
Lava-Jato foram identificados "elementos probatórios" que apontam
para um quadro de corrupção sistêmica, com ajustes fraudulentos para obtenção
de contratos públicos e o pagamento de propinas a agentes públicos, a agentes
políticos e a partidos políticos.
Moro sublinha que o recebimento de
propinas passou a ser visto "como rotina e encaradas pelos participantes
como a regra do jogo, algo natural e não anormal". Se a corrupção é
sistêmica e profunda, assinala Moro, "impõe-se a prisão preventiva para
debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso."
O juiz Moro admite que os custos do
enfrentamento hoje são grandes, mas observa que, se não forem incorridos,"certamente
serão maiores no futuro".
Por outro lado, o juiz Sergio Moro
reitera a própria análise do prejuízo para a democracia provocado pela
revelação do esquema de corrupção:
"O país já paga, atualmente,
um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas
em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na
democracia." No entanto, ele assegura: "Não há como ocultar essa realidade
sem ter de enfrentá-la na forma da lei. Impor a prisão preventiva em um quadro
de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmica é aplicação ortodoxa da lei
processual penal (art.312 do CPP). Assim, excepcional não é a prisão cautelar,
mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na
Operação Lava-Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de
reais somente pela Petrobrás."
Mais adiante, Moro se reporta aos
processos que correm no STF, que apontam que os desvios foram utilizados "para pagamento de propina a
dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa
democracia". Aproveitando os pedidos de prisão cautelar para os envolvidos
na Operação Asfixia, Moro relembra "outros intermediários de propinas em
contratos públicos, como os anteriormente identificados Alberto Youssef, Fernando Antônio Falcão Soares, Júlio
Gerin de Almeida Camargo e Milton Pascowitch, entre tantos outros
identificados no âmbito da assim denominada Operação Lava-Jato, e que fazem do
ilícito e da fraude a sua profissão."
Apenas a prisão preventiva foi capaz
de encerrar as suas carreiras delitivas, afirma o juiz Moro. Ele diz que está presente o risco à ordem
pública, sendo necessária a prisão preventiva"para interromper um ciclo
delitivo de dedicação profissional à intermediação de propinas e à lavagem de
dinheiro."
Em certa parte do despacho, ele
faz uma defesa explícita de suas decisões até agora, afirmando que "em que
pesem as críticas genéricas às prisões preventivas decretadas na assim
denominada Operação Lava-Jato, cumpre reiterar que atualmente há somente sete
presos provisórios sem julgamento, e que a medida, embora drástica, foi
essencial para interromper a carreira criminosa de Paulo Roberto Costa, Renato
de Souza Duque, Alberto
Youssef e de Fernando Soares,
entre outros, além de interromper, espera-se que em definitivo, a atividade do
cartel das empreiteiras e o pagamento sistemático pelas maiores empreiteiras do
Brasil de propinas a agentes públicos, incluindo o desmantelamento do
departamento de propinas de uma delas."
Para defender sua tese de que a
prisão preventiva, embora excepcional, pode ser utilizada,o juiz Moro cito até
mesmo uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que reza que, em
determinadas circunstâncias, o direito da sociedade deve se sobrepor ao do
indivíduo."
(Fonte:
Coluna de Merval Pereira em O Globo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário