O Incrível
Crivella
Segundo noticia O Globo de
hoje, o prefeito Marcelo Crivella que há dois anos atrás fora eleito prometendo municipalizar nove
hospitais federais, agora entra na Justiça com ação para devolver 23 unidades
de saúde ao governo federal. As referidas unidades, segundo se indica, somam
1.053 leitos e incluem duas maternidades.
A real
intenção de Crivella era obter uma liminar que determinasse a devolução
imediata das citadas unidades. No
entanto, ele esbarrou na decisão da juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara
Federal do Rio, que, ontem, 23 de novembro, indeferiu o pedido do município.
Segundo o entendimento da magistrada,
qualquer transferência administrativa só pode ser definida após o Ministério
da Saúde ser ouvido. A juíza Paim Lyard observou, outrossim, que a prefeitura deu um prazo exíguo para o
órgão federal responder a um ofício no qual é informado do desejo de Crivella
de devolver as unidades. O documen-to foi protocolado no último dia treze, e a
ação chegou à Justiça, anteontem, 22 de novembro. Nesse intervalo, houve dois
feriados.
Na ação em tela, a prefeitura argumenta
que tenta negociar um aumento de verbas federais para as unidades de saúde
desde 2017. A par disso, assinala que, desde 2005, a prefeitura recebe R$ 100
milhões por ano para custeio das instituições municipalizadas, valor que jamais
foi corrigido pela inflação. Ainda no entendimento da prefeitura, caso tivesse
havido correção, a ajuda da União estaria orçada em torno de R$ 205 milhões
anuais, o que cobriria grande parte das despesas das unidades estimadas, no total,
R$ 251 milhões. Cálculos à parte, a iniciativa de Crivella foi alvo de críticas de especialistas em
saúde pública.
Nesse
sentido, assim se manifesta Ligia Bahia, médica sanitarista e professora da
UFRJ: "A conduta de Crivella revela
uma incompatibilidade entre o que ele indicou que seria prioridade e a gestão
do dia a dia. E o que o prefeito propõe não faz o menor sentido. As unidades
municipalizadas têm um perfil de atendimento básico, prestam serviços de menor
complexidade. Uma eventual devolução dessa rede ao governo federal
prejudicaria a população que precisa de consultas e exames."
Integrante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Paulo
Pinheiro (PSOL) não discorda da professora Lígia:
"Essas unidades servem de retaguarda ao
restante da rede. Se o prefeito reclama que a saúde pública da cidade não tem
suporte do governo federal, imagine como ficaria a situação com mais hospitais
para a União administrar."
Procurado
pelo jornal O Globo, o prefeito não
quis comentar o assunto. Em comunicado, o Ministério da Saúde informou que
ainda não recebeu notificação oficial sobre o caso, e frisou que não tem
qualquer política ou programa com previsão de maior aporte de recursos, tanto de
investimentos como de custeio, para unidades municipais. Ainda de acordo com o
órgão federal, os repasses atuais se encaixam no chamado limite financeiro de
média e alta complexidade, que estabelece para o Rio um orçamento neste ano de
R$ 1,02 bilhão. A União também repassa
R$ 354,6 milhões para a atenção básica do município.
Aliás, o título do artigo "Jogo de Empurra" em O Globo mostra que as perspec-tivas não
são boas de qualquer forma para o município, dada a posição das duas partes.
(
Fonte: O Globo )
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