STJ solta Joesley e
vice-governador de MG
O
ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou,a
doze de novembro corrente, a soltura dos colaboradores do Grupo J&F,
Joesley Batista e Ricardo Saud, assim como do Vice-governador de Minas Gerais,
Antonio Andrade (MDB), e de demais
presos da Operação Capitu, lançada na semana passada pela Polícia Federal. O
magistrado entendeu que as ditas prisões foram ilegais.
Também foram soltos na
segunda-feira Florisvaldo Oliveira, e Demilton Castro, executivos da J&F.
Ao todo, dezenove presos pela Polícia Federal na Operação Capitu, que
investiga suposto esquema de pagamento de propinas na Câmara e no Ministério da
Agricultura, foram soltos.
A decisão do dia doze foi
tomada após o ministro, relator do caso no STJ, ter mandado libertar o
ex-ministro da Agricultura Neri Geller e o ex-secretário de Defesa
Agropecuária Rodrigo Figueiredo, que também tinham sido presos na dita operação. Tanto no caso desses últimos, como dos
colaboradores da J&F, o ministro entendeu que a alegação de omissão por
parte dos delatores não constitui motivo para a prisão.
Por outro lado, quando
mandou soltar Geller e Figueiredo, o ministro argumentou que a
"colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida; é sempre
voluntária". Nesse contexto, o
Ministro Nefi Cordeiro, do STJ pontuou que uma eventual ausência de informações
na colaboração poderia basear pedido de revisão ou de rescisão do acordo,
"mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a
prisão provisória".
Para o Ministro
Cordeiro, "a prisão temporária exige dar-se concretizado risco às
investigações de crimes graves e a tanto não serve a omissão de plena
colaboração no acordo negociado da delação premial." É de notar-se a propósito
que em 2017, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a
anulação dos termos de colaboração premiada de executivos da J&F. O pedido
será apreciado pelo STF.
Joesley Batista
dispensa fala de R. Janot
O
ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ontem ao Supremo Tribunal
Federal prestar depoimento, mas ex-abrupto a defesa do empresário Joesley
Batista, do Grupo empresarial J&F iria desistir de ouvi-lo. O
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot falaria no processo em que será decidido se os
acordos de delação premiada de quatro executivos do grupo serão rescindidos.
À saída, o
ex-procurador-geral não deixou de ponderar que gostaria de ter sido avisado com
antecedência sobre sua dispensa para evitar seu deslocamento até a referida
Corte: "Por questão de cortesia, eu poderia ter sido comunicado
antes."
Já para o
advogado Técio Lins e Silva, que defende
Joesley, não havia mais necessidade de ouvir o ex-Procurador-geral. E Sua
Senhoria assim se expressou: "Foi decisão nossa, prerrogativa da defesa
desistir da testemunha a qualquer
momento, não existe essa questão de delicadeza."
( Fonte: O Estado de S.
Paulo, de 13.XI. 2018 )
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