quarta-feira, 28 de novembro de 2018

A Decisão de Fux


                              

         Desta feita, o Ministro Fux surpreendeu positivamente o público, ao revogar o pagamento do chamado auxílio-moradia (o dito penduricalho), que por anos a fio o Ministro Luiz Fux, através de liminar, garantira para  pagamento para magistrados e integrantes do Ministério Público.
         Como seria de esperar, a despeito do substancial aumento que receberam os ministros do STF - o que é repassado a toda a vasta classe magisterial - muitas de Suas Excelências ainda pretendiam reter o dito auxílio-moradia, cuja legalidade é, no mínimo, duvidosa.
          O Ministro Marco Aurélio Mello avaliou positivamente a decisão de Fux, mas acentuou que  o plenário do STF  ainda não se debruçara sobre a legalidade do auxílio-moradia.  "Ele (Fux) sinalizou muito mais o problema econômico-financeiro. Haveria o direito ?  Nós não chegamos a nos pronunciar."

( Fonte:  O Estado de S. Paulo )

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