Segundo assinala o Estadão, uma série de
decisões judiciais a favor de Estados está afetando o Caixa da União e já
compromete a renegociação das dívidas de governos regionais. Nesse contexto, há caso em que governadores
conseguiram liminares na Justiça para tomar novos empréstimos com garantia do
Tesouro Nacional, não obstante a fragilidade de suas condições financeiras
não viabilizarem esse tipo de contratação.
Entende-se, portanto, que em tal contexto para conter o impacto de tais
danosas decisões sobre as contas públicas, a equipe do Presidente-eleito queira
fortalecer a articulação com o Judiciário.
A "judicialização" dos tópicos
relacionados aos Estados agrava a situação fiscal dos governos estaduais ao
retardar as medidas dos impensáveis ajustes. Também serve de estímulo para
que mais governadores procurem a Justiça
com o escopo de suspender a dívida com a União. Essa estratégia já foi adotada
por Estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A
situação do Rio e do Rio Grande, por exemplo, preocupa, pelo aumento da dívida,
e que esse desregramento inviabilize a condição do Estado em pretender a
normalização futura . Compõe, no entanto, o problema no Rio, o descalabro moral
e ético da Alerj, que sequer encara a
questão de sustar o pagamento dos honorários e mesmo de proceder ao afastamento de três deputados
condenados e presos pela Justiça do Rio de Janeiro.
(
Fontes: O Estado de S. Paulo e O Globo )
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