quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Moreira continua Ministro

                              

           O Ministro Celso de Mello, que é o decano do Supremo, autorizou Moreira Franco a reassumir o cargo de Ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
            Com isso, o Globo resume que, Moreira, citado  por delatores da Lava-Jato, mantém direito ao foro privilegiado e só pode ser investigado pelo Supremo.
            Na decisão, Celso de Mello disse que a prerrogativa de foro "não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal". Nessa linha, o decano foi além e afirmou igualmente que um ministro "não dispõe de qualquer vantagem processual". 
            Nos artigos citados, relativos à decisão do decano do STF, e de acordo com o estilo (e por vezes o circuito) do comentarista, sente-se que o Ministro Mello se detém na tese, mas a realidade do Tribunal tende a contrariá-lo.

            No próprio Merval Pereira e seu modo cuidadoso e formal, parece forçoso reconhecer que "haverá uma vantagem no julgamento do Supremo. Basta lembrar que um dos processos do senador Renan Calheiros levou nove anos até o julgamento." Já o Professor Ivar Hartmann (FGV-Direito Rio): "Em sua decisão, Mello afirma que o foro privilegiado não proporciona "qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo" e cita uma série de mofados artigos legais que teoricamente podem ser usados contra um ministro.  Mas os dados do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostram que, entre 2011 e março de 2016, apenas 5,8% das decisões  em inquéritos do STF foram desfavoráveis aos investigados, com a abertura da ação penal. E nessas, a taxa de condenação é inferior a 1%. De regra,o processo prescreve ou é enviado às instâncias inferiores porque a autoridade saíu do cargo. Isso acontece com 38% dos inquéritos e 68% das ações penais." Segundo, por fim, José Casado, "Pelo que escreveu o juiz Mello, independente do tribunal, Moreira Franco, Lula ou qualquer outro ministro, deve receber da Justiça 'igualdade de tratamento aplicável a qualquer outro cidadão da República'. Ou seja, todos são iguais perante a lei, ainda que a maioria dos atuais cinco mil beneficiários entenda o foro privilegiado - no caso, o Supremo - como uma distinção  de que são mais iguais que os outros. Se é real o Brasil do juiz Mello, o Congresso tem razões de sobra para aprovar o fim do foro privilegiado. Os parlamentares deveria eliminar a regalia, até para que se sintam no conforto da igualdade de direitos, como ela é percebida pelo ministro-decano do Supremo Tribunal Federal. O Congresso pode fazer isso rapidamente. Sem culpa."



( Fontes: O Globo: Merval Pereira, Vitória dos fatos; Ivar Hartmann, O caminho errado; José Casado, Igualdade, sem culpa )

Nenhum comentário: