Indicado Alexandre de Moraes

                           

         Tomou a imprensa de surpresa a designação presidencial  do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para preencher a vaga deixada por Teori Zavascki.

         Apesar de muitos julgarem que a escolha do Presidente foi política, Moraes é constitucionalista, tanto que juristas consultados não se surpreenderam com a indicação.

         De especialistas inquiridos por O Globo, dois se manifestaram favoravelmente: o ex-Ministro do STF, Carlos Velloso e Eliana Calmon, ex-Ministra do Superior Tribunal de Justiça; e um muito negativamente: Gilson Dipp, ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça: "Nesta conjuntura em que o STF está mais para corte penal com a Lava-Jato, penso que o governo deveria ter o cuidado  de indicar com a máxima isenção. Não deveria indicar alguém com conotação político-partidária.(...) Independentemente das qualidades pessoais do Alexandre, foi uma escolha politicamente incorreta, e espero que seja apenas incorreta".

           Por outro lado, Merval Pereira, observador político, mas com reconhecida base teórica nesse campo, na sua coluna assinalou notadamente: "a escolha do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, obedece a critérios técnicos requeridos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - é um constitucionalista reconhecidamente de valor, não é por acaso que tem o apoio de muitos de seus futuros colegas no Supremo."

            O novo ministro do STF assumirá a função de revisor das decisões da Lava-Jato  em plenário, i.e., dos processos que envolvam  eventualmente os presidentes da Câmara e do Senado, e o presidente da República, Michel Temer. De acordo com o regimento interno do Supremo,  o revisor deve ser o Ministro que entrou no tribunal logo em seguida do relator, no caso Edson Fachin.

             Segundo indica Merval Pereira, pela ordem prevista no Regimento interno do STF, o revisor é sempre o primeiro a votar depois do relator, o que já causou muita tensão nas sessões do mensalão, por exemplo quando o revisor  de Joaquim Barbosa era o Ministro Ricardo Lewandowski. Nesse sentido, o relator acusou por diversas vezes o revisor  de tentar prolongar o julgamento se valendo de sua prerrogativas.

              Consoante sublinha ainda Merval Pereira, este é talvez o maior obstáculo político à indicação do Ministro da Justiça, já que o Presidente Temer pode ser um dos citados pelas delações da Operação Lava-Jato. Sem embargo, ele provavelmente não terá que revisar processo algum contra Temer, pois pela tese que hoje vigora, o Presidente da República não pode nem mesmo ser investigado por fatos anteriores  ao seu mandato, e muito menos processado.

          

                   Por fim, Merval Pereira desencava um aspecto que terá forçosamente de ser tratado. Na tese de doutorado de Alexandre de Moraes, em 2000, ele escreveu que um ministro não deveria ser nomeado pelo governo  a que servia, para que não houvesse dúvida  sobre sua independência. 

                  Ao aceitar a indicação, conforme refere Merval Pereira na sua coluna, Alexandre de Moraes desmente parcialmente a própria tese.  No exercício de função no Supremo, terá tempo para provar que uma vez investido no cargo, a toga traz consigo a independência.

( Fonte: O Globo, Coluna de Merval Pereira (Realidade Supera Teoria).