sábado, 18 de fevereiro de 2017

Colcha de Retalhos E 5

                              
Judicializar não resolve

         A frase, decerto, não é minha, mas o próprio bom senso me leva a concordar com ela.
          O subdesenvolvimento tem muitos caminhos e expressões, e de certa forma, ele abraça com gosto o pensamento mágico.
           Dessarte, recorrer à Justiça - e quando se pode, ao máximo nível! - pode parecer a solução própria, convidativa e quase irresistível.
           Mas como a magia, também esse tipo de privilegiar soluções miraculosas, pode parecer-nos irresistível.
            E, no entanto, como nos refere O Globo, na manchete hodierna, judicializar não resolve !


E a opinião de Míriam Leitão?


              O bom senso faz falta no Brasil. Por isso, como no conto Plebiscito, uma olhada no dicionário e um copo de laranjada podem acalmar muita gente.
                Consoante nos lembra em sua coluna hodierna "um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal é não criar despesa sem dizer de onde virá a receita.  O STF está livre desse limite e por isso criou, esta semana, uma despesa, de que nem sabe o tamanho, quando mandou indenizar presos em condições degradantes."

                Neste particular aspecto, como sublinha Míriam, o Supremo "confirmou um defeito do Brasil: em vez de determinar o fim da causa, quer dar um cala boca na consequência."

                   Será, como pergunta a articulista que "a indenização de R$2000,00  por preso resolve o problema ou apenas reduz o sentimento de culpa que sentimos todos?  Bem fez o ministro Barroso ao dizer que : "os estados não têm esse recurso. E, se tivessem, seria para investir na melhoria do sistema."


Ainda Miriam Leitão



                     Decerto com conhecimento que preferiria por certo não ter tido,  a colunista econômica de O Globo reporta  que a decisão do STF "lembra o caminho escolhido pelo Brasil para indenizar presos políticos - com valores bem mais vultosos - por prisões ilegais e torturas. 
                     "Dessa forma, o país jogou para debaixo do tapete a tortura em si e nunca puniu os responsáveis. As Forças Armadas sequer foram constrangidas  a colaborar com  as informações sobre quem matou  e torturou em suas dependências".



O Supremo e o pensamento mágico

       
                O chamado Governo STF não tem feito senão aumentar. Há inúmeros exemplos, em que Ministros do Supremo concedem liminares a Estados endividados, como se fossem passes mágicos para libertá-los dos liames de débitos contraídos muita vez por falta de planejamento e de contenção de despesas em outros setores.

                Essas decisões, muitas vezes tomadas de forma monocrática, em sentenças por vezes apressadas e sem base na causa em tela, têm sido censuradas pelos especialistas por criarem insegurança jurídica.  Veja-se, v.g., o que refere nesse capítulo Miriam Leitão: "O Brasil está cada dia mais diante do governo STF. Há funções que são do Executivo que, em decisões recentes, o Supremo tem perigosamente invadido. Ao decidir que os estados, que recorreram, poderiam pagar juros simples na sua dívida, em vez de compostos, (o Supremo) deu um passo no vazio. Se isso se confirmasse haveria uma desordem  sem tamanho em todo o sistema de dívidas no país. Aquela confusão foi evitada por pouco quando o STF concedeu um prazo para que estados e União entrassem em acordo. Não foi perfeita a solução negociada, mas pelo menos se evitou uma ordem suprema que teria consequências imprevisíveis na economia."

               Havia, outrossim, mais um elemento no quadro do problema criado acima, que era a fraqueza extrema do agonizante  governo Dilma Rousseff, já nas vascas da agonia pré-impeachment, o que abriu mais um flanco no Executivo, com governantes fracos, o que tornava a situação da Fazenda bastante atípica em termos de sua capacidade de prevalecer como sói acontecer junto aos governos estaduais.


 (Fontes:  O Globo; Conto 'Plebiscito' de Arthur Azevedo )

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