Nesse deserto de
homens públicos que vive o presente - e de que as crises fiscais do Rio de
Janeiro e do Rio Grande do Sul constituem aquelas mais graves enfrentadas pelo
Estado - a boa gestão do governador Paulo
Hartung no Espírito Santo representa exemplo marcante de como um homem
público deva afrontar o desafio da boa administração.
O fracasso das administrações do PMDB
no Rio de Janeiro e do PT no Rio Grande do Sul criou sérios problemas para os
funcionários tanto na ativa, quanto aposentados dessas unidades federativas.
A Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) passou muito ao largo das
considerações dos governadores do PT, no Rio Grande, e os do PMDB, no Rio de
Janeiro.
A irresponsabilidade fiscal, que
não sói ser praticada nos lares respectivos, parece foi seguida à risca, tanto
no Rio Grande do Sul, quanto no estado do Rio de Janeiro.
No Sul, no quadriênio anterior, o PT do
governador Tarso Genro, segundo as
aparências, tratou de empurrar os
compromissos e o desastre fiscal anunciado com a barriga, até que a crise veio estourar
com o governador José Ivo Sartori, do PMDB.
Por sua vez, no Rio de Janeiro,
sucederam-se os governos de Sérgio Cabral, sob o signo da turma do lenço e
também da irresponsabilidade fiscal. Igualmente, o conúbio de público e
particular tornou-se deveras intenso, indo muito mais além da Taprobana. Com
efeito, os eflúvios e alegados encantos do sumiço da separação entre particular
e público passou a dominar a gang de
Sérgio Cabral, que devem ter entrado em outra dimensão, talmente desconheceram
a LRF e, sobretudo, a separação
entre compromissos públicos e ganhos
privados.
Ao ver as loucuras fiscais de Sérgio
Cabral e quadrilha, se tem a impressão de que Suas Excelências cariocas viviam
em outra dimensão, prêsa dos eflúvios de Minos e longe, bem longe dos avisos da
responsabilidade fiscal. A coisa chegou
a tal ponto que ignoraram também os limites do bom senso nas renúncias fiscais,
que amontoaram alegremente, enquanto se preparava alhures a derrocada das
finanças do Rio de Janeiro.
Hoje, a quadrilha de Sérgio
Cabral, junto com o próprio e esposa, estão na Cadeia de Bangu 2. Eike Baptista, o milionário tido por
filantrópico, foi apanhado na mesma quadrilha. Se tivera antes dissabores com
um juiz sui-generis, que até de seu
carro esporte se apossara, verificou-se que o tal capitalista caboclo, também
planara na terra da propina, razão pela qual seria mais tarde igualmente detido
e preso.
Por causa das loucuras fiscais da
turma de Sérgio Cabral, a situação financeira do Estado ficou muito
prejudicada. O desregramento nas verbas veio a atingir o funcionalismo, tanto
os aposentados, quanto os em atividade, e até hoje as dotações insuficientes provocam
inevitáveis atrasos nos esperados contracheques.
Com a crise nos erários de governos
estaduais como Rio Grande e Rio de Janeiro, a vinda do contracheque nem sempre
é previsível. Tornou-se 'normal' o
parcelamento de salário e benefícios, como o décimo-terceiro. É esta a rotina
na terra gaúcha.
Na Federação, há, no entanto, a diferença
marcante da administração séria e responsável do Governador Paulo Hartung,
do Espírito Santo.
Quando estourou a criminosa greve
da PM no Espírito Santo, Hartung estava convalescendo no hospital de recentíssima
operação. Ao contrário de outros estados em aguda crise fiscal, o governador
Hartung pôde declarar:"estamos mantendo a máquina de governo em
funcionamento regular, mesmo enfrentando a maior crise econômica nacional em
décadas, a queda da arrecadação, uma severa crise hídrica atípica, os impactos
do desastre da Samarco e a redução das receitas advindas do negócio do
petróleo. Todos os nossos pagamentos estão em dia - tanto de fornecedores
quanto de servidores, incluindo a Polícia Militar."
Mas aí está a grande diferença
entre o estado do Espírito Santo, que não está entre os maiores da Federação, e
os demais endividados estados acima mencionados: "É a responsabilidade fiscal, portanto, que
permite a responsabilidade social para o conjunto da sociedade. Não se trata de
escolha entre uma ou outra. Uma leva à outra."
E Hartung, na sua oportuna
contribuição, relembra: "Foi esse o
debate que motivou a criação da Lei de
Responsabilidade Fiscal." [1]
Ao cabo de sua exposição,
encarece Paulo Hartung: "precisamos ter capacidade de conversar, convencer
e mobilizar nosso país em torno de uma agenda urgente, que leve às necessárias
reformas estruturantes e traga de volta o equilíbrio das contas públicas e a
competitividade. Apenas dessa maneira o nosso país poderá inserir-se plenamente
nesse mundo integrado."
Por sua vez, no fecho de seu apodíctico
artigo, declara o governador Paulo Hartung: "Os governos e suas
instituições existem para servir ao cidadão, que sustenta o Estado com pesados
impostos e outorga a ele poderes para o provimento do bem-estar e da
segurança."
É o que esqueceram o então governador Sérgio Cabral (PMDB), no Rio de Janeiro, e o governador
Tarso Genro do PT, no Estado do Rio
Grande do Sul (2011/2015).
( Fontes: O Globo, Internet )
[1]
Não se pode esquecer a oposição sem peias do Partido dos Trabalhadores à
discussão e votação da Lei da Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, a
irresponsabilidade fiscal do último governo petista, de Dilma Rousseff, levou o
governo ao fundo do poço e a uma crise econômica sem precedentes, cujo efeito
mais perverso são os quase treze milhões de desempregados.
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