terça-feira, 17 de janeiro de 2017

O que é Anomia?

                                   

       Anomia é palavra de origem helênica (grego antigo) e quer dizer falta de ordem, assim como o que resulta de tal situação.
      Pela leitura dos jornais, esses arautos de boas e más notícias, saberemos que, socialmente falando, as coisas não andam bem em Pindorama.
      Pois, assim, como são sociais os problemas do homem - e como estão as coisas no Brasil, chegou o momento de gritar, seja por cima de telhados, seja em megafones, seja através da internet, que por aqui elas não andam nada bem - é necessário parar um momento, olhar à volta, tentar ver o que surge no horizonte de ameaçador, e modesta, porém seriamente, tratar de avisar dos perigos que se acham na sociedade brasileira.
      Primeiro, o arquipélago dos gulags no Brasil, isto é, a constelação de todos os presídios, penitenciárias, cadeias e tudo o mais que possa ser comparado à baixa constelação que motivou no século passado a Aleksandr Soljenitsyn a escrever sobre o Arquipélago dos Gulags, na então União Soviética, e no século XVIII, ao Marquês de Beccaria, Cesare Bonesana (1738-1794), que inspirado pelo iluminismo (Jean-Jacques Rousseau, Montesquieu, Diderot, e Buffon) publicou em Milão, após compreensível hesitação, a obra prima Dos Delitos e das Penas.
      Apesar de lançada em Milão, em 1764, não poucas dúvidas teve o Marquês de Beccaria, diante da previsivel reação das forças da reação e da supressão, a que desagrada sobremaneira que os problemas sociais sejam tratados de forma aberta, clara e chegando às causas da referida situação.
      Os temores de Beccaria foram comprovados diante da reação da direita conservadora, a que desagrada sobremaneira que além dos problemas, as respectivas causas e suas agravantes sejam debatidos de forma ostensiva.
     Não tivesse Beccaria a proteção necessária, o seu provável destino teria sido as mesmas prisões que expunha e para que apontava correções humanas e, portanto, eficazes. De qualquer forma, o legado do Marquês de Beccaria, dentro do fenômeno do Iluminismo, se restringiria basicamente à essa obra imortal, a que a ameaçada perseguição da direita ultra-conservadora evitaria qualquer seguimento.
        O que é anomia?  É a palavra grega para nos inteirar de outra triste verdade, que é a ausência de leis e de regras pertinentes para enfrentar e situar os problemas, de forma a que a sociedade os contenha e, eventualmente, os corrija.
       Não estamos no século XVIII - que pelas suas condições de brutal anomia daria origem à reação do Iluminismo (que traria o século das luzes para a Humanidade) - mas no Brasil quem negaria que um conjunto de forças como a corrupção, o desleixo e a incapacidade das elites tem sido a parteira de série de fenômenos que parecem parentes da brutal repressão do século XVIII ?
        No entanto, vivemos sob o constitucionalismo, a dita liberalidade no governo, a teoria de que a Lei é igual para todos, e se olharmos à volta - empurrados por certo empirismo, que nos leva a querer confirmar o que nos diz a elite dominante, a legislação e os seus representantes - ficaremos surpresos pelos inúmeros exemplos que negam, grosseira, frontal e acintosamente, o que está escrito na Constituição vigente, nos Códigos de Justiça, até nas palavras dos leguleios.
        Não podemos mais empurrar para baixo de tapete imaginário e inexistente o escândalo dos presídios, os monstros que aí se criam, o que aproxima as prisões de hoje dos calabouços do século XVIII, com as mesmas condições de barbárie e de rasgada contradição a tudo que se escreve nos manuais dos jurisconsultos e nos regulamentos desses presídios.
         Reportei-me não faz muito às palavras do Ministro da Justiça de Dilma Rousseff[1] - que, de resto, se empenhou, e não pouco, na defesa de sua Presidenta, a própria submetida a processo de impeachment. Pois antes Sua Excelência Cardozo declarara que preferia morrer a ser encerrado nas prisões brasileiras, prisões essas - acrescento eu - que estavam sob a proteção e as normas ditadas pelo Ministério da Justiça, o qual, seja dito de paso era da competência do dito senhor José Eduardo Cardozo !
                                                                                                                         ( a continuar)



[1] Apesar de Sua Excelência ter tido mais de um Ministro da Justiça, pelo tempo e a dedicação evidenciados para com ela, José Eduardo Cardozo pode ser havido como o Ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Pois ele não hesitou em afirmar essa contradição institucional ínsita em suas palavras!

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