Como as suas iniciativas de derrogar a
Lei do Tratamento Custeável através de projetos e emendas no Congresso
fracassaram, uma após outra - e não por falta de repetidas tentativas - o
Presidente Donald J. Trump resolveu voltar à carga, de outra forma.
O processo se realiza agora através de
mórbida campanha, em que se reflete a linguagem da obra célebre 1984 de George Orwell sobre o
Despotismo. Será decerto homenagem involuntária ao grande escritor, trazendo de
volta o túrgido estilo dessa obra prima de crítica impiedosa ao totalitarismo
que prenunciava para idades futuras.
Mas me apena bastante afirmá-lo que
apesar do gênio premonitório do grande escritor inglês, a sua obra prima não me
parece bastante para descrever e aprofundar a mesquinhez e a cínica crueldade
desse senhor, fortuito e infeliz resultado de processo eleitoral que não mais
reflete a vontade soberana de uma Nação. Compreende-se, por conseguinte, que
esse dúbio triunfo, de que participou de forma inconfessável o seu estranho
mentor Vladimir Vladimirovich Putin,
hoje senhor de todas as Rússias, grita com potente clamor para que o Povo
americano logre escolher de forma indubitável quem é o governante que tem a real
e irrefragável autoridade de exprimir a vontade da Nação estadunidense.
Pois - e não pretendo delongar-me
nessas intricâncias - Mr Trump não é o candidato que reflete a maioria da
vontade do Povo estadunidense. Decerto, a sua presença na Casa Branca pode
refletir a ação de muitos partidários - e me permito ressaltar a ação do
ex-chefe do FBI, Jim Comey, de Julian Assange
com os seus Wiki-Leaks, e do próprio
egrégio gospodin Putin, que afinal
logrou vingar-se de Hillary Clinton
e do próprio Barack Obama - mas sem dúvida terá
encontrado a ajuda milagrosa nesse arcano método de eleição, que é herança do
século XVIII, e que grita hoje para ser mandado aos velhos livros de História,
depois de tanto contrariar a real vontade do Povo americano.
Como toda mensageira do porvir,
Hillary não merecia tal sorte. Como também antes disso, Albert V. Gore, e
outros mais no passado.
O importante será suportar - na
medida do possível - as idiossincrasias desse Mr Donald John Trump que, de toda
forma e em qualquer contexto, não seria eleito em país nenhum desse vasto
mundo, se o sistema de votação popular numérica houvesse sido utilizado.
Vejam agora, meus caros
passageiros do bonde universal, e, em especial aqueles que se julgavam
protegidos pela grande lei sancionada pelo Presidente Barack Obama.
Não distingo outra razão para
explicar a raiva desenfreada de Mr Trump contra o para ele detestável Obamacare, que a própria sensação de que
algo maior do que ele foi criado para proteger o povo americano.
Infelizmente, destruir é muito
mais fácil do que construir. Como Mr Trump tem - ou pensa ter - o poder em
mãos, o irrita sobremaneira que esta Lei continue a resistir contra os seus
mórbidos truques.
A princípio, pela sua intrínseca
qualidade e disponibilidade, a Lei do Tratamento Custeável conseguiu
transformar os apodos que lhe foram lançados pelo GOP como notadamente Obamacare
(que pensaram possível rebaixá-la através dessa linguagem não chula, mas
popular e quem sabe vulgar), em expressões realmente populares, nas quais, para
irritação republicana, se reflete o apreço do Povo pela boa Lei.
Destruir
pode parecer muito mais fácil do que construir. Sadicamente, como se fora legislador
que se compraz com o infortúnio alheio, esse presidente, após fracassar no
intento de revogar a Lei do ACA no Congresso, agora tenciona relaxar os
critérios da assistência sanitária para os pequenos negócios que se juntam para
adquirir assistência sanitária e também pode tomar medidas que permitam a venda
de outros planos de saúde que contornem os requisitos da Lei do ACA.
Qual é o diabólico plano de Mr
Trump? Assinar uma ordem executiva
(decreto) que cinicamente anuncia "promover a escolha e a competição na
assistência sanitária". Convidados para
esse ato na Casa Branca, nessa terça-feira, dez de outubro,
proprietários de pequenos negócios, entre outros, Trump anuncia que, como o Congresso não atua,
ele vai se valer do poder da caneta para dar assistência sanitária a muita
gente.
Não é exatamente isto que vai ocorrer.
Ao criar mais facilidades para apólices de tratamento supostamente mais barato,
o que Trump estará ensejando é que certos planos de saúde fiquem bem mais caros
de o que são hoje. As apólices de curto
prazo não satisfazem os requisitos do ACA, e por isso aqueles que as adquirirem
podem ficar sujeitos a penalidades fiscais.
Por outro lado, é enganosa a
vantagem oferecida em termos de custo baixo, pelos planos de curto prazo. Com efeito, esses planos tendem a limitar os
respectivos benefícios, assim como são acessíveis apenas para pacientes que não
têm dispendiosas condições de tratamento médico.
Os asseguradores estão
nervosos acerca da possibilidade de que haja súbito crescimento em planos de
curto prazo. Muitos dos grandes asseguradores nacionais, como o UnitedHealth
Group, já oferecem tais planos, e não haveria muita dificuldade em que eles
oferecessem outros mais, por causa da ordem executiva.
Compradores individuais podem
ser atraídos por planos de curto-prazo, por causa de seu baixo custo. Esses planos, no entanto, tendem a limitar
benefícios e oferecer apólices apenas para pessoas que não carecem de custosas
condições médicas. Além disso, apólices de curto-prazo não satisfazem os requisitos de cobertura da
Lei do Tratamento Custeável, e por isso os consumidores que os adquirirem podem
ficar sujeitos a penalidades fiscais. Mas com o preço das apólices de seguro
convencional subindo em níveis de dois dígitos, alguns compradores aceitam
pagar a penalidade se eles podem comprar um
plano mais barato.
A introdução de novos planos
de associação pode levar mais tempo, de acordo com pessoal de seguros e outros
especialistas. O governo vai precisar de tempo para elaborar os detalhes
securitários, e seriam necessários grupos para formar esses planos.
Mas tais planos colocam
alguns riscos similares, e os especialistas na matéria advertem que tais planos
têm o precedente de deixar os seus clientes com contas médicas não-pagas, se
eles não forem adequadamente regulados.
Enquanto os de associação de saúde podem ser bem administrados, eles se
assinalam por maus precedentes em termos de pagamento das contas médicas de
seus clientes.
E é o que promete,
portanto, a assistência médica a ser proporcionada pela caneta deste presidente.
Em suma, o retrospecto desses planos não é dos mais confiáveis, e é isto
justamente o que parece ser o escopo do presidente Trump, no seu ódio - ou quem sabe?
inveja - quanto à Lei do Tratamento Custeável de Barack Obama.
( Fontes:
The New York Times; 1984,
de George Orwell; Carlos Drummond de Andrade )
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