A matéria é por certo longa, mas está
bem fundamentada. E a originalidade de suas conclusões justificam
que se intente delas fazer um resumo.
No entender do autor, o jornalista
Carlos Pereira, desde pelo menos 1995, Michel Temer (PMDB) é o presidente mais
eficiente na relação com o Congresso, aprovando mais proposições a um custo relativamente baixo. A chave está na
gerência da coalizão, com uma base pouco heterogênea ideologicamente e uma
divisão de poder proporcional ao peso
de cada aliado.
Segundo o articulista, o desempenho de Michel Temer (PMDB) nas suas
relações com o Congresso não faz o menor sentido.
Por se tratar de figura extremamente
impopular, que chegou à Presidência após um impeachment legítimo, embora
controverso, e que vem se
defrontando com inúmeras e sérias acusações de corrupção e obstrução de
justiça, o mais racional seria que os
membros de sua coalizão no mínimo inflacionassem o preço do apoio político como
consequência direta da vulnerabilidade do Chefe do Executivo.
Como o autor assinala, no entanto,
o que se observa é justamente o inverso.
O governo Temer tem sido capaz de
aprovar projetos difíceis: o teto para os gastos públicos, as reformas
trabalhista e do ensino médio, a mudança do marco regulatório do petróleo e a
criação de uma nova taxa de juros para o BNDES, entre outros exemplos. Muitas
dessas propostas exigiram quorum qualificado em dois turnos de votação em
cada uma das Casas Legislativas.
Além disso, iniciativas da
oposição que visam a constranger o Presidente tem sido bloqueadas no Congresso,
e as duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal foram
rejeitadas.
Mais surpreendente, Temer
conseguiu todas essas vitórias mantendo sua coalizão estável
a um custo agregado relativamente baixo.
Como um presidente com esse
perfil pode ser tão eficiente nas suas relações com o Congresso? Como Temer
pode ser tão impopular entre os eleitores
e tão popular entre os deputados e senadores?
A chave desse suposto enigma
está na gerência da coalizão. Temer tem-se saído incrivelmente bem numa tarefa
típica de todo presidente num sistema político multipartidário, no qual o
partido do chefe do Executivo em geral não dispõe de maioria no Legislativo. (...)
De um governo dividido,
intrinsecamente minoritário, espera-se maior frequência de paralisia decisória,
de conflitos entre o Executivo e o Legislativo e, provavelmente, de problemas
de governabilidade, com o presidente sendo refém do Congresso e impedido de
realizar "progressos".
Se valesse essa interpretação
aritmética para presidencialismos multipartidários, a condição do governo
dividido seria observada na maior parte dos casos. Nos dezoito países
latino-americanos nos quais predomina a combinação de presidencialismo com
multipartidarismo, em apenas 26% das vezes a legenda do presidente obteve
maioria de cadeiras no Congresso.
Em relação ao Brasil
pós-redemocratização, isso só ocorreu nas eleições de 1986 para a Assembléia
Nacional Constituinte, quando o PMDB de José Sarney conquistou a maioria
esmagadora dos assentos na Câmara e no
Senado.
Os presidentes pós-Sarney não
tiveram a mesma sorte. Seus partidos ocuparam no máximo 20% dos lugares na
Câmara e 27% no Senado. Para governar em
uma condição a princípio adversa como esta, é preciso montar e sustentar
coalizões majoritárias pós-eleitorais.
Cabe salientar que esse
arranjo está longe de ser especificidade brasileira. A rigor, dois terços das
atuais democracias são presidencialistas ou semipresidencia-listas e tipicamente
são governadas por coalizões multipartidárias.
A interpretação dominante
na literatura especializada que investiga o presidencialismo de coalizão
brasileiro afirma que os poderes constitucionais e de agenda delegados ao
Executivo seriam suficientes para superar os problemas inerentes da condição de
governo minoritário e para atrair partidos para a coalizão do presidente.
Dotado desses poderes, o
chefe do Executivo teria condições de governar a um custo relativamente baixo,
aprovando a sua agenda em um ambiente previsível e de cooperação com o
Legislativo. (a continuar)
(Fonte: Folha de S. Paulo (resumo do artigo de Carlos
Pereira, (Ilustríssima, Domingo, 29 de outubro de 2017 - a continuar)
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