A notícia acerca
de que o governo brasileiro teria pronto um plano para mandar o italiano Cesare
Battisti de volta para a Itália não surpreenderia um observador isento.
Que esse governo do senhor Michel
Temer pense dessa forma, ele estaria condenando um refugiado devidamente
reconhecido como tal, tanto pelo Supremo Tribunal Federal, quanto pela própria
Presidência da República, na pessoa do então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Ao proceder de tal maneira, o governo
Temer estaria metendo os pés pelas mãos. Cesare Battisti, uma vez mais, está
sendo tratado de modo injusto, que vai contra a decisão do governo brasileiro,
devidamente respaldada pelo Supremo Tribunal Federal, de dar status de
refugiado à Cesare Battisti.
Pois ao contrário de o que se afirma,
os antecedentes ditos gravíssimos que pesariam sobre o infeliz Cesare Battisti,
na verdade foram afastados, tanto no julgamento anterior, a cargo do Supremo
Tribunal, quanto pela atitude generosa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
então já no fim de seu segundo mandato.
Mais uma vez se levanta a voz e a
ação do hoje Vereador Eduardo Suplicy (PT), que além de assinalar que os tais
crimes gravíssimos que são imputados ao refugiado Battisti já estão prescritos,
recordou com grande oportunidade que o assunto relativo a Cesare Battisti já
fora tratado oportunamente pelos poderes Executivo e Judiciário do Brasil.
Espera-se, por conseguinte, que seja
reconhecida pelo Ministro Luiz Fux a real condição de Cesare Battisti de
refugiado no Brasil, pois seria uma brutal injustiça que ele seja extraditado
pela Itália, "desde que essa se comprometa à detração penal, isto é não aplique no refugiado a prisão perpétua,
ou qualquer outro regime não aplicado pela lei brasileira."
Tem-se a impressão que a condição de
refugiado de Cesare Battisti teve um efeito relâmpago sobre os alegados "crimes"
dessa pessoa que fora considerada pelo direito brasileiro no seu mais alto
nível como refugiado, o não que
parece ter-se refletido nas ações tomadas pelas autoridades policiais e do M.P.
A fortiori, segundo a defesa de Battisti, a Policia
Federal teria inserido "elementos
exagerados e inverídicos no auto de flagrante", com o alegado intento de
mantê-lo preso e, com isso, criar uma clima favorável à sua expulsão do país.
Entre os pontos que seriam inverídicos, está o relato de apreensão de um
"pino de plástico com resquício de substância em pó de cor
esbranquiçada". A defesa garante que Battisti não portava esse objeto.
Qual o escopo desse alegado truque?
Segundo a defesa do Sr. Cesare Battisti, com efeito se trataria do seguinte:
"O episódio deixa claro haver, em relação ao paciente (Battisti) um
tratamento diferenciado ao ponto das autoridades policiais terem inserido
elementos exagerados e inverídicos no auto de flagrante, apenas para manter o
paciente custodiado, gerando enorme repercussão nacional e internacional, com
único intento de provocar comoção a favor de sua expulsão do país."
( Fonte: O Globo )
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