Tudo começou com
o garrafal erro do Supremo Tribunal
Federal. Pensando estar abatendo monstro
contra a liberdade de ideologias, apossou-se de nossos ministros a ilusão de que era indispensável pôr abaixo moderada
tentativa de reduzir o número de
partidos com representação no Congresso.
Pensava-se em avatar de regime
totalitário, se aqui se implantasse a cláusula de barreira que chegara até o
Supremo, ao ser ardilosamente questionada por algum hábil leguleio a suposta
inconstitucionalidade de reduzir o número de representações partidárias em nossas Câmaras.
Em tolo e quixotesco arroubo, o
Supremo resolveu derrubar a emenda, que interpretaram
como atentatória à liberdade de representação ideológica.
Os únicos aspectos que não estiveram
presentes nas considerações dos doutos ministros do STF foram basicamente dois:
(a) como agem a respeito as principais democracias; b) há um número mágico em
termos de percentual nacional para que se estabeleça a cláusula de barreira?
Os ministros do Supremo pensavam
estar abrindo as cancelas para a livre representação ideológica. Em resposta, com tal iniciativa pouco sensata, existem agora no Brasil 35 partidos representados
no Congresso Nacional. Muitas dessas representações são ficções, eis que, para
começo de conversa, inexistem no mundo trinta e cinco ideologias. Como montar
um partido é bom negócio, pelas dotações orçamentárias que cada associação
recebe, mas o que se cria, ao invés, é exploração sem peias de uma falsa
premissa.
Pode haver, inclusive, considerável piora
nessa deformação ideológica. Se não existem no mundo 35 ideologias sérias, o
que dizer se somarmos mais 67, que é
o número que está na fila para retirar mais dinheiro da cumbuca do Estado, e
formar mais 67 micro-partidos (que recebem fundos do Estado, exercem a
propaganda política obrigatória em horário nobre da tevê - em geral, ocupam dez
minutos de espaço do noticiário político mais visto pelo público, que se
realiza a partir de vinte horas e trinta minutos). Se a falta de juízo ou cousa
pior prevalecer, haverá cerca de cem
partidos a maçar-nos com sua propaganda hipócrita e sem qualquer relevância, e ocupando o horário nobre da tevê nacional. Crescerá, por outro lado, a
disjunção entre o político e o Povo, pois ninguém é tolo, nem se deixa
instrumentalizar por partidos que são apenas plataformas para colher verbas
públicas e negociar apoios e horas no horário político.
Essa farsa representaria um sério entrave para o estabelecimento de uma democracia respeitável. Pois se atingir
os cem partidos, isso será ulterior acinte a um regime democrático sério. Com essa multiplicação não dos pães, mas dos partidos políticos estaríamos replicando no Brasil o regime da dieta (parlamento) polonês, onde todo representante nessa Dieta tinha o direito de veto. Essa desordem não teria outro fim senão levar à partilha do Estado da Polônia, entre os então poderosos Reinos vizinhos de Rússia, Aústria e Prússia.
De Gaulle de sua sepultura, repetiria: porque vos surpreendeis? O Brasil
não é um país sério...
Há limite para tudo. É claro que o Brasil é grande demais para ser partilhado, mas não se pude excluir a bagunça institucional que se instituiria com as suas maléficas consequências, não na nossa política, mas também na economia e no próprio governo.
O Brasil precisa reagir e tornar-se um país com normas firmes, partidos sérios e honestos, e homens públicos que lhe estejam à altura. Isto só se obtém com magistratura que tenha a Lava-Jato como princípio cardeal.
Mas agora outros grêmios
partidários - como o PT, PP e PR - que receberam no passado muitas acusações sobre corrupção
desenfreada (loteamento da Petrobrás - o que quase lhe provocou a quebra; obras
superfaturadas, como nos casos da Odebrecht, do BNDES e um vastíssimo etc.) -
resistem a votar a proposta antes do acordo
sobre a criação do distritão e do fundo público para campanhas, com que
demonstram não terem sensibilidade alguma com as questões de ética e de
respeito pelo Erário Público...
Haveria motivo para desânimo
se não tivéssemos magistrados como o Juiz Sérgio Moro e o Juiz Marcelo Bretas,
e sobretudo o espírito da Operação Lava-Jato.
Temos de confiar no Brasil. Afastar todos aqueles que desmereceram de nossa confiança. E partir para um Brasil melhor, mais democrático, mais justo, e mais íntegro.
(
Fontes: O Globo, O Estado de S. Paulo )
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