Tendo presente o blog anterior - A Segunda Denúncia de Janot - o
seu prometido grand finale, nas
lapidares palavras do editorial do Estadão
de hoje, na verdade a peça acusatória apresentada ao STF na passada
quinta-feira, ela não acrescenta qualquer tipo de mérito ao currículo de seu autor.
Assim, na interpretação do
jornalista, tamanha seria a sua fragilidade que o ministro Edson Fachin,
relator da Lava-Jato na Suprema Corte, preferiu fazer malabarismo verbal para
não ter de enviar, monocraticamente (por si próprio), a peça à Câmara dos
Deputados.
Dessarte, como assinala o jornal, o
Ministro Fachin sublinha que
"diante da ausência de efeito suspensivo da questão de ordem, a prática de
ato de impulso processual subsequente ao oferecimento da denúncia, sem embargo
da relevante questão jurídica, não dependeria, em tese, de solução por parte do
Pleno."
Nesse ponto, o Ministro Fachin faz
referência à questão de ordem previamente apresentada pelo Presidente Temer,
com o objetivo de sustar o encaminhamento da denúncia à Câmara, tendo em vista
a possibilidade de revisão ou rescisão do acordo de delação premiada com
integrantes da JBS. Assim, segundo o Ministro-relator, seria possível enviar desde já a
denúncia à Câmara, mas preferiu não fazê-lo.
Na verdade, segundo sinaliza o
editorialista do Estadão, a prudência de aguardar o julgamento da questão de
ordem e de remeter ao plenário do STF a decisão sobre o encaminhamento da
denúncia - quando tudo podia ser feito ex-officio, de forma monocrática - diz
bastante sobre as muitas dúvidas que pairam sobre a peça acusatória.
Pois, é forçoso reconhecer que a
segunda denúncia é tão insustentável que
suas mais de duzentas páginas não trouxeram qualquer novidade probatória, nem
sequer produziram abalo de monta no ambiente político, o que muito se poderia
esperar em se tratando de acusação formal contra o presidente da República.
Ao reputar "razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão
de ordem,prevista para o dia 20 de setembro próximo, conforme sessão de
13.9.2017", nessas palavras do relator Edson Fachin se vislumbra, como
aponta o editorialista, um STF escaldado
pelas ações de Rodrigo Janot.
Levando mais adiante a sua
argumentação, sublinha o editorialista do Estadão: "Talvez os eventos das duas últimas semanas possam ter contribuído para
a Suprema Corte dar-se conta do risco que é por a mão no fogo pelo procurador-geral da República."
Diante das confusões
aprontadas por Janot, como soa a seguinte conclusão do editorialista? "Após os veementes votos dos ministros,
proferidos em fins de junho, a respeito da competência do Ministério Público
para firmar acordos de delação premiada - discutia-se a validade dos termos do
acordo com Joesley Batista - não deve ter sido fácil aos integrantes do SFT
tomar conhecimento da confusão e das possíveis ilegalidades envolvendo as
tratativas dessa delação com a Procuradoria Geral da República." (meu
o grifo)
Como frisa o Estadão, em seu
editorial de hoje, "agora, o procurador-geral da República deixa o cargo,
mas antes de ir cria um novo imbroglio, que
exige do STF medidas excepcionais de prudência. Diante da miríade de absurdos
que o País tem sido obrigado a assistir, é ao menos animador saber do esforço
que integrantes da mais alta Corte do Judiciário fazem para conter os danos de
atuação tão desastrada."
( Fonte: O Estado de S.
Paulo )
Nenhum comentário:
Postar um comentário