Em blog de
segunda-feira, 14 de setembro corrente, sob o título de ‘Más Notícias?’, me
ocupei notadamente da decisão do Ministro Teori Zavascki, e das preocupações
que forçosamente provocou.
Integrante da
força-tarefa da Lava Jato, o Procurador da República Carlos Fernando dos Santos
Lima manifestou preocupação de que a decisão do Supremo Tribunal Federal de
dividir parte da investigação ameace o futuro
da operação. Nesse sentido, enfatizou o Procurador Lima à Folha de S.
Paulo: “Pode significar o fim da Lava Jato tal qual a conhecemos”.
O responsável pelos inquéritos do caso no
Supremo, entendeu o Ministro Teori Zavascki que suspeitas contra a senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR) por desvios no
Ministério do Planejamento não tem conexão com o restante da Lava Jato, que
trata de corrupção na Petrobrás. Por isso, ele decidiu que o caso da ex-Chefe
da Casa Civil de Dilma Rousseff no primeiro mandato desta pode ser julgado por
outro ministro, e o processo foi redistribuído para Dias Toffoli.
Qual é o temor
do Procurador Santos Lima? A sua lógica é simples e irrefutável: a partir (dessa decisão monocrática) a
investigação sobre essa etapa (e inclusive várias outras, que não tratem da
Petrobrás) seja remetida para outra vara federal, até mesmo fora do Paraná, e
deixe de ser conduzida pela força-tarefa da operação.
“O que queremos mostrar é que não estamos
investigando a Petrobrás. Estamos desvelando a compra de apoio
político-partidário pelo governo federal, por meio de propina
institucionalizada nos órgãos públicos”, declarou o Procurador da
República Santos Lima.
Em sua
entrevista à imprensa, o Procurador Santos Lima afirmou, outrossim, ainda
acreditar que o esquema investigado pela Lava Jato foi gestado dentro da Casa
Civil do governo Lula (2003-2010), comandada à época pelo ex-ministro José
Dirceu, também preso na operação.
O seguinte
comentário do Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima tem um tom
necessariamente didático e não o é por acaso : “Mensalão, petrolão, [desvios
na] Eletronuclear são todos eles conexos, porque dentro deles está a mesma
organização criminosa. No ápice dessa organização, estão pessoas ligadas a
partidos e, não tenho dúvida, à Casa Civil do governo Lula”.
Não é decerto por acaso que o Procurador
Lima faz referência expressa ao governo do Presidente Lula. A implícita
gravidade da decisão do Ministro Teori Zavascki induz a tal sinalização. Como
refere, a propósito, a notícia da Folha: “Nos bastidores, investigadores temem que a
decisão do STF tenha tido influência política, com o objetivo de refrear a
operação."
Foi tendo presente a seriedade desse trâmite
processual, que a Procuradoria Geral da República recorreu da decisão do
Ministro-relator Teori Zavascki, mas até agora não conseguiu revertê-la. Assim,
o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, denegou um
primeiro recurso, na semana passada. A intenção da Procuradoria persiste, no
entanto, em que o caso da senadora Gleisi Hoffmann permaneça como parte
integrante da Lava Jato.
Nesta
segunda-feira, dia 21 de setembro, foi
deflagrada mais uma fase da Lava Jato, voltada para apurar suspeitas de desvios
em contratos da estatal Eletronuclear. Foram presas duas pessoas: o sócio da
Engevix, José Antunes Sobrinho, e João Augusto Rezende Henriques, apontado como
operador ligado ao PMDB.
É de
notar-se que Sobrinho já é réu em outro processo por suspeitas de participação
no esquema de corrupção da estatal. A
reação de seu advogado, feita em nota, afirma que a prisão desta segunda-feira
causa ‘perplexidade’ e que seu
cliente, José Antunes Sobrinho não procurou qualquer testemunha para “produzir,
ocultar ou alterar prova”. A Eletronuclear já tinha sido alvo de fase anterior
da Lava Jato, no fim de julho.
Por fim, a nota explicativa da Folha se refere
à 19ª Fase da
Lava Jato, a chamada “Nessun Dorma” (que ninguém durma),
que é o título de ária da ópera Turandot, do italiano Giacomo Puccini.
É de
esperar-se, por conseguinte, que as ponderações da Procuradoria-Geral da
República sejam atendidas. Não é firula processual. Dentro da Lava Jato, os
procuradores e os delegados da P.F. elevam bem alto a tocha da Justiça.
É compreensível que as resistências cresçam,
com o escopo de refrear essa grande Operação, à medida que a Lava Jato adentre
os mais altos gabinetes da República. É
o que também hoje refere o principal colunista político de O Globo, como oportunamente
assinalado no blog 'Está Faltando Um'.
A quem
serve a fragmentação da Lava-Jato? Dada a obviedade de que não é para atender
ao interesse da Justiça, se insinua a dúvida de que haja influência política,
em desesperada tentativa de refrear uma operação que é seguida não só com grande
interesse mas com o forte apoio da Opinião Pública Nacional.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
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