Colcha de Retalhos C 37

                                

A Multiplicação dos Impostos

 

       Há 92 impostos no Brasil e, em breve, teremos mais um, que não será a CPMF , pois esta depende de discussão e aprovação pelo Congresso, enquanto o FGTS de empregada doméstica já se acha em fase final de regulamentação, e é assinalado que esse novo ‘simples’ deverá ser pago nos primeiros dias de novembro.

       O imposto foi negociado pela deputada Benedita,  que  foi governadora como vice de Garotinho.

       Em termos de carga tributária, o Brasil está em trigésimo lugar, com índice de 137,94. No momento atual, a carga tributária está nos 35% atuais. Já na década de l980, ela estava em 22% do PIB.  Essa carga cresce, por inércia, sem que haja um plano, uma orientação, um projeto abrangente  Não há lógica na distribuição por categoria nos tributos. Assim, no Brasil, os impostos sobre o consumo equivalem a 70% da arrecadação (as taxas são altas mesmo sobre remédios, quando deveriam ser mais baixas, por óbvia utilidade social).

        Do modelo patrimonial e das ameaças de derrama (cobrança indiscriminada) ao monstro hodierno, a única diferença é o tamanho, pois o sistema tributário brasileiro se distingue pela circunstância de ser um modelo agregado que, como os  parasitas atacam o bestiame, ele é um verdadeiro Frankenstein, por ser composto por adição, enquanto também tem a ver com as forças virais ou parasíticas que atacam a sua presa – no caso o Estado brasileiro na sua expressão demográfica – e a sugam com a intensidade desses micro-organismos, mas tampouco sem obedecer a qualquer plano racional no seu emprego.

         No  aspecto primitivo, o antissistema tributário brasileiro é um elefante na sala de visitas. O chamado impostômetro é o seu retrato sem retoques. Como o abraço do tamanduá ele sufoca os respectivos objetos de cobrança, que são,  na verdade, as suas vítimas. Pela sua falta de discernimento e a ausência de qualquer sentido para desenvolver a economia, com vistas a torná-la mais produtiva e competitiva ele é a própria contradictio in adjectio.

         Somente se o comércio exterior voltasse a seguir a norma mercantilista – procurar obter o máximo de seus parceiros no escambo, enquanto cria toda espécie de dificuldade nas importações, como se o intercâmbio pudesse desenvolver-se através desse método canhestro: enquanto tenta maximizar os próprios lucros, busca diminuir de todas as maneiras as vendas do respectivo parceiro. E, sem embargo, mesmo esse método primitivo do antigo mercantilismo é superior ao sistema ,em Pindorama, de impostos, taxas e tributos. Eis que, ainda que torpe e rudimentar, existe um plano no sistema mercantilista, plano esse que não é discernível no agregado tributário brasileiro.

        É verdade que o primarismo do antissistema tributário brasileiro serve um princípio, que é aproximá-lo do velho patrimonialismo. Pela sua falta de lógica, pela ausência de qualquer princípio de ordenação empresarial, além de não estar em condições de servir como um estímulo para a produção, esse antissistema dá as mãos à corrupção e ao desperdício dentro da norma patrimonialista.

 

Lewandowski  e o esvaziamento do CNJ

 

        Depois da gestão do  Ministro Cezar Peluso, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010 a 2012,  que procurou enfraquecer o Conselho através de emenda constitucional,   as presidências de Ayres Brito (2012) e de Joaquim Barbosa (2013-14),  procuraram, na linha de seu criador Nelson Jobim prestigiar o CNJ. Desde a assunção, no entanto,  do Ministro Ricardo Lewandowski o Conselho vem sofrendo um enorme esvaziamento, que corresponde, ao que tudo indica, aos desejos corporativos do atual presidente do Supremo. Para desdita do CNJ, Lewandowski ainda tem um ano à frente do Supremo e, por conseguinte, também do Conselho.

        De início, é notório o esvaziamento infligido pelo Presidente Lewandowski a esse órgão planejado como de controle externo da magistratura. Assim, o ex-conselheiro Gilberto Valente Martins, promotor de Justiça do M.P. do Pará aponta o congestionamento da pauta do CNJ como exemplo de que a questão preliminar não tem prioridade na gestão Lewandowski.

        De acordo com Valente, Lewandowski descumpriu  o regimento interno em várias ocasiões, suspendendo reuniões administrativas do colegiado e, a título de prestigiar a autonomia dos tribunais estaduais, criou uma expectativa de certa blindagem nessas cortes, e não apenas no aspecto disciplinar.

        Para Martins, a ‘fila de julgamentos’ do Conselho nunca esteve tão congestionada nos últimos dez anos quanto agora, nessa gestão. E o que é pior, o regimento não tem sido cumprido. Assim, o presidente escolhe questões de menor importância, que passam à frente.  Assinalando que não se recorda de que o regimento não tenha sido cumprido em outras gestões, há liminares deferidas há meses que não foram ratificadas na sessão seguinte, como determinam as regras do CNJ. Lewandowski também suspendeu o sistema eletrônico que permitia aos conselheiros  acesso prévio aos votos dos pares. Era uma forma de agilizar os julgamentos pelo plenário no dia seguinte.

       O ex-Conselheiro Martins cita outra característica da atual gestão que tem prejudicado a produtividade do CNJ: “Na gestão do Ministro Joaquim Barbosa (imediatamente antecedente à de Lewandowski), as sessões começavam pela manhã e entravam no início da noite. Hoje, são realizadas apenas à tarde.”

      O enfraquecimento do CNJ também atua na gestão Lewandowski, através da baixa prioridade concedida à questão disciplinar (na contramão das gestões de Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que davam prioridade ao julgamento de questões disciplinares). “Essa política não-intervencionista do CNJ, adotada pelo presidente Lewandowski a título de prestigiar  a autonomia dos tribunais (estaduais), criou o sentimento geral de que o CNJ irá cobrar menos dos tribunais e exercer um controle menor. Esse sentimento cria uma expectativa de certa blindagem dos tribunais. É um sentimento generalizado que pode enfraquecer o CNJ.”

 

Continua o reforço do ISIS

 

 

       A despeito do empenho ocidental em barrar as correntes de reforço ao Exército Islâmico, cerca de trinta mil  jovens e menos jovens lograram infiltrar-se no território sírio sob controle do ISIS.

       O esforço conjunto no Ocidente de dificultar o acesso dessa migração na sua maioria jovem àquelas regiões hoje sob controle do islamismo radical vem produzindo, pelo visto, resultados decepcionantes.

       Além de surpreender que a ideologia e a visão do mundo dos partidários de al-Baghdadi (o atual califa do E.I.) continuem a exercer atração sobre jovens e também menos jovens, malgrado os obstáculos colocados na Europa e Estados Unidos a esse movimento migratório.

        O que fundamenta tal poder de atração? Por que entidade tão obnóxia e contrária à civilização ocidental continua a atrair essa faixa do chamado proletariado interno do Ocidente ? Enquanto aumenta o número de refugiados sírios que debandam do inferno do ditador alauíta, e que acorrem para o Ocidente,  persiste forte a atração para certas faixas do proletariado interno do Ocidente para tal movimento que vai um tanto paradoxalmente na contra-corrente do êxodo da população síria dos antigos domínios de Bashar al-Assad.

 

      Será que os trinta mil que, apesar de todos os intentos em dissuadi-los, persistem na disposição de aumentar a população sob o controle do ISIS, não estariam expondo uma fraqueza do Ocidente, em que, segundo a incômoda evidência, ele não se mostra como verdadeira terra de acolhimento e boas perspectivas para essa gente que, contra riscos enormes, se dispõe a tentar viver no califado de al-Baghdadi ? 

 

( Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo, The New York Times )