Muitos esperaram com ansiedade a
sentença do STF sobre o juízo de supostos pagamentos de propina pela Consist,
de São Paulo, em inquérito que envolve a Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Debalde
o Ministério Público alertou para o perigo do enfraquecimento da Lava-Jato. A
grande imprensa, sobretudo O Globo, sublinhou
esse risco. Em vão.
A questão se originara, como se sabe, de um
imprevisto despacho do Ministro-relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, que, no passado, por primeira vez no processo,
concedera um habeas-corpus ao
ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque.
Posteriormente, o habeas-corpus seria
derrogado.
Como assinalei neste blog, o procurador do Ministério
Público, Carlos Fernando dos Santos Lima, não deixou de enfaticamente alertar contra os riscos
desse despacho de Zavascki, que quebrava a unidade de juízo da Lava-Jato.
Acirrados, notadamente, pelas suspeitas de influência política, como
sublinhadas pelo Ministério Público.
Quando a
questão foi a plenário, na prática já contava com três votos a favor: Teori
Zavascki,
que tomara a iniciativa de retirá-la da Lava-Jato; o Presidente Ricardo
Lewandowski,
que já despachara denegando que o caso permanecesse no âmbito da Lava-Jato; e Dias
Toffoli, que invocou a tese do “encontro fortuito de provas” para
decidir que as delações que levantaram suspeitas de pagamento de propina pela
Consist nada têm a ver com a corrupção na Petrobrás.
Também votaram
a favor do fatiamento do inquérito e do esvaziamento do Juiz Sérgio Moro, os
ministros Marco Aurélio Mello (‘a
medida facilitará a vida de Sérgio Moro’), Carmen
Lúcia (‘não há conexão entre supostas propinas da Consist e o esquema de
corrupção da Petrobrás’), Rosa Weber
(‘os contratos foram firmados em São Paulo e que a denúncia do Ministério
Público Federal afirma que o crime ocorreu em São Paulo’), e o benjamin Edson Fachin (‘o fato de o indício ter
surgido em delação premiada não significa que a apuração é a mesma. Por isso, o
mais prudente é apartar as investigações da Lava-Jato).
Por outro
lado, o Ministro Luiz Fux não esteve presente ao juízo.
É
interessante assinalar a princípio que os advogados que atuam na Lava-Jato não
deixaram de comemorar a respeito. Em tal sentido, o advogado Helton Pinto já se
apressou em pedir ao juiz Moro para que decline da competência (sobre o ex-presidente da Eletronuclear Othon
Pinheiro) repassando-a para a Justiça Federal do Rio. No mesmo sentido, o advogado
Antônio Carlos de Almeida Castro também vai pedir a redistribuição eletrônica
de um dos inquéritos abertos no STF sobre o Senador Ciro Nogueira (PP-PI), com
base na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC.
Dada a sua
relevância, semelha oportuno ressaltar o parecer do Ministro Gilmar Mendes: de
início, Sua Excelência alertou para o
risco de a decisão enfraquecer a Lava-Jato.
“ É uma questão
de grande relevo. Do contrário, não estaria tendo essa disputa no próprio âmbito
do Tribunal. No fundo o que se espera é que
o processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros lugares.
Vamos dizer em português bem claro.”
Para Gilmar, o esquema no Planejamento
tem relação com o da Petrobrás. Concordou com o argumento de Janot (Chefe do
Ministério Público Federal)) de que os operadores são os mesmos e também a
forma de agir. E avisou, por conseguinte, que a investigação pode ser
prejudicada, porque o novo juiz não conhece os casos em profundidade.
E
enfatizou o Ministro Gilmar Mendes: “Não
se tem, na História deste país, nenhuma notícia de uma organização criminosa
desse jaez, fato que nos envergonha por completo. Estamos falando de um dos
maiores, se não o maior caso de corrupção no mundo.”
O Ministro Gilmar Mendes frisou
igualmente que os fatos atribuídos à Consist estão ligados com os da Petrobrás,
e a pulverização do caso em vários processos enfraquece a investigação.
( Fonte: O Globo )
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