A Crise Israelo-Palestina

                                 

        Em discurso perante a Assembléia Geral das Nações Unidas, Mahmoud Abbas, o presidente da Autoridade Palestina, declarou que não mais respeitará os Acordos de Oslo entre Israel e a Palestina.

       Abbas explicou o seu gesto, pela circunstância de que Israel não respeita tais acordos, que foram assinados em 13 de setembro de 1993, nos jardins da Casa Branca, na presidência de Bill Clinton, por Yasser Arafat, do lado palestino, e Yitzhak Rabin, Primeiro Ministro, e Shimon Peres, Ministro do Exterior, por Israel.

        Passados 22 anos, desde a sua festiva firma em atmosfera de muitas esperanças quanto a abertura de novo capítulo nas relações árabe-israelenses, que  superasse a crise permanente que caracterizava tais relações, os Acordos se evidenciariam um fracasso, sobretudo por não terem colocado um termo aos assentamentos dos colonos hebreus. Ignorando na prática e adrede o propósito de construir relacionamento igualitário entre as duas nações, os Acordos de Oslo, ao não atenderem o princípio básico da Justiça nas relações árabe-israelenses,  iriam na verdade, por amarga ironia, representar um festivo pavilhão sobre o nada. Os Acordos de Oslo foram derrogados acertadamente pelo Presidente Mahmoud Abbas, eis que constituíram o véu enganoso  da continuação do escândalo da injustiça que presidiu a tais relações por todos esses anos, e que é sobretudo a privação sistemática dos palestinos de suas terras ancestrais.

     Faltou da parte palestina na implementação desses famosos Acordos - que foram negociados em segredo e semelharam, a princípio, representar uma nova era nas contenciosas relações entre os dois países -  atenção maior à redação quanto a que se chegasse a acordo sobre a posse dos respectivos territórios. A falta de redação clara e inquestionável, em que se afirmasse de parte a parte a existência de limites definidos e não-suscetíveis ao incremento vegetativo que se verificou nos anos a seguir, com a sistemática invasão e posse de parte dos chamados colonos judeus em território palestino foi o golpe fatal para os Acordos de Oslo, eis que não garantiu os territórios palestinos do contínuo avanço dos novos assentamentos hebreus. E foi essa má-fé, que nenhum dirigente israelense teve a força de neutralizar, que constituiria o câncer que matou a esperança da paz autêntica entre as duas nações, eis que um elemento fundamental da paz é a justiça e o respeito recíproco.

        Há uma não tão lenta e inexorável deterioração nas relações árabe-israelenses. Se a falta então de experiência árabe em negociação diplomática terá sido instrumental nessa lenta e inexorável descida no nível dessas relações, a liderança de Israel, que nos últimos anos caíu nas mãos da direita, sob o comando de Benjamin Netanyahu, trabalha não em prol do entendimento e de boas relações com a Autoridade Palestina. A fraqueza do Ocidente, e notadamente dos Estados Unidos, não tem sido um fator produtivo que leve as duas Partes para um acordo que partindo do presente nível, só poderá ser significativo se inverter a atual direção que favorece Israel. Isso se manifesta tanto nas relações com a Autoridade Palestina, que é tratada como se fora um bantustam, quanto na situação interna de Israel, em que o segmento palestino é sistematicamente defraudado de suas terras.

         A Paz entre árabes e judeus só surgirá sob a chancela de uma justiça em que os direitos das duas comunidades, a árabe e a israelense, sejam autenticamente respeitados, e não com as deformações atuais. Que o seja  de conformidade com os Acordos Internacionais e as disposições do Conselho de Segurança das Nações Unidas, por demasiados anos não implementados. Aí está a contribuição que se espera das duas comunidades e notadamente da israelense. Não há paz verdadeira sem justiça e sem respeito pelos direitos tanto dos palestinos, quanto dos israelenses.

        Não será através do 'sistema' de Bibi Netanyahu que tende a diabolizar a componente árabe da população, e que pela sua obtusidade só tende a acirrar as relações entre Tel-Aviv e Ramallah, que se construirá a paz nos territórios da antiga Palestina.

         Ultimamente a Autoridade Palestina vim firmando acordos com outros países para ativar a sua condição de país independente (posto que, infelizmente, ainda na teoria) e - o que faz parte da mesma direção - revogando os Acordos de Oslo, uma grande esperança diplomática, que se tornou um logro na prática, e muito à conta da política israelense de dominação.

 

(  Fonte subsidiária: The New York Times )

A Ruína da Era Petista

                                      

         Parece suplício chinês, porque a coisa vai aos poucos. E como nem o Povão, nem o outrora arrogante poder do Estado do PT, se acaso sabem onde acaba a geral decadência, ainda ignoram os particulares de sua despedida do mando, enquanto continua e se reforça o esfarinhamento das bases, que sinaliza para a gente do ramo  a iminência da derrocada terminal.

         Se já passou tanto o tempo da húbris, quanto o da eternização na sala de comando, se adentra agora a terra dos finalmente, em que as traições não só se amiudam, senão se amontoam, e a coragem dos antigos servos e satélites aumenta a olhos vistos.

        A herança maldita de Lula vai-se desvelando ainda com certo vagar, mas o antigo quebra-cabeça não mais impressiona, tal o número de falsos mistérios que vão ficando pelo caminho.

        A inocência de chapéuzinho vermelho, por exemplo. O que semelhava improvável - que a moça da algibeira tudo ignorasse quanto às tramóias - se vai abrindo com a monotonia daqueles brinquedos russos que se vão desdobrando sempre iguais, só que menores.

        E as estorinhas de ninar que a sucessora de nada sabia - apesar da sua longa chefia do Conselho de Administração da Petrobrás - vão aos poucos se desfazendo, de resto como o Dilma II, que mais parece um morto-vivo, eis que continua a caminhar com passadas rápidas e resolutas, enquanto se aproxima, com a segurança de um lemingue,  do penhasco terminal.

       Dilma repete a grosseria de Lula que demitiu Cristovam Buarque da Educação pelo telefone. Agora, ela se desvencilha, da mesma forma, de Chioro na Saúde, para abrir vaga para um agente do PMDB.

      Em fim de governo, como dizia Araujo Castro, nem o garçom do cafezinho aparece. Imaginem em se tratando de fim de regime.

      Agora, sem querer agradar os vultos petistas, confunde-se e erra quem pensa que se trata de uma rendição da guarda. É bom avisar a turma, até mesmo aquele da CUT que vestiu com solenidade o boné de inspiração chavista, que adentramos nos tempos interessantes, aqueles da praga chinesa, em que vaca não conhece bezerro, e os grandes chefes do passado imediato só podem pleitear entrar para a turma da Geni.

      Os erros foram muitos e nessa hora de cobranças, se é grande a fila dos descontentes, será ainda maior o número dos antigos partidários, agora enraivecidos pela exposição do rastilho da corrupção, que nessa hora avança sem o medo de antes, somado à raiva do engano, do ludibrio, da trapaça e do faz-de-conta, de um regime que se dizia amigo do povo, e que não passava de amigo dos endinheirados, para os quais, no fim de contas,  foi até servil, como se depreendia nas lições aprendidas por quem se julgava chefe, e na verdade, por aceitar o dinheiro sujo da propina, se transformara em um pau-mandado de luxo.

    Assistimos a um festival de mau-gosto da corrupção em nosso país.  Tenhamos presente que não mais se deve  tentar ressuscitar um paciente que desconhece o fato de estar morto. Mas tampouco não devemos esquecer que se estamos dando um pontapé nos traseiros de um grupo de corruptos, por isso não é o caso de abrir as portas do governo para quem vive de corrupção, como o afirmou não faz muito Jarbas Vasconcellos, um expoente desse grande partido, cujo ilustre fundador, Ulysses Guimarães, não é mais reconhecível nos integrantes dessa mesma direção partidária, que, de resto, a seu tempo, não ousara sequer contestar, pela imprensa ou fora dela, ao alegado dissidente.

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo, VEJA )

Para quem gosta de água fresca

                   

         Conhece acaso o reservatório do Funil, em Resende? As suas águas integram o sistema do Paraíba do Sul e contribuem para o abastecimento do Rio. Se vistas à distância, apresentam coloração amarela, verde ou azul. Não se iludam com a eventual beleza da vista. Análises da UFRJ revelam que o Funil apresenta índice de contaminação de infestamento por cianobactérias (bactérias tóxicas) que é, pelo menos, 25 vezes superior ao máximo determinado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para água de abastecimento.

         Essas bactérias cianofíceas (alusão ao seu tom azulado) produzem toxinas que atacam fígado, rins e pulmões. Se a seca se agravar neste ano, a situação vai-se agravar, porque o esgoto se manterá estável, ao passo que o fluxo de água pluvial cairá.

         O que é que determina a OMS? A contaminação não deve ultrapassar vinte mil células de cianobactérias por milímetro de água. Segundo a prof. Sandra Azevedo, diretora do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, “no Funil, a média é de quinhentos mil células por milímetro. Essa água pode se tornar impossível de ser tratada. É puro esgoto concentrado e contém bactérias tóxicas para homens e animais”.

          A Dra.Sandra define a situação como alarmante. Ela, que há 20 anos estuda a qualidade da água do reservatório, garante que essa água está imprestável para consumo humano, pesca e irrigação. No máximo, serviria para navegação e geração de energia. Segundo a doutora, as chamadas florações tóxicas existem há vinte anos. Quando o nível da água baixa, como agora, a concentração dos microorganismos cresce significativamente.

          Coletamos água para análise todos os meses. A situação só piora, devido ao descaso. O esgoto continua a ser lançado (sem ser tratado) , ao passo que a seca impede a reposição do volume d’água.

           Só um trabalho sério que impeça o lançamento de esgoto sem tratamento poderá eventualmente mudar a situação.

           A Dra.Sandra e seu grupo divulgaram recentemente um estudo, que traça o cenário da ameaça para a saúde que o Funil representa. Publicado em revista científica – Algas Perigosas – o artigo analisa as concentrações  de cianobactérias que proliferam no Funil. Esses micro-organismos proliferam em ambientes ricos em nutrientes, como o fosfato e o nitrogênio, abundantes nos milhões de litros de esgoto sem tratamento lançados no Rio Paraíba do Sul dia após dia.  Eles liberam toxinas que envenenam peixes e outros animais, e permanecem em alta concentração na água. O resultado é uma sopa viscosa, malcheirosa e tóxica.

             Criado por Furnas em 1969 para o complexo da Usina hidrelétrica do Funil, o reservatório tem 40 km quadrados. Recebe não só o esgoto das cidades e propriedades rurais  vizinhas, assim como grande volume de poluentes originados em São Paulo. Após passar pela usina, para a geração de energia, as águas são despejadas no Paraíba do Sul, onde entram no sistema de abastecimento.

              Segundo a Dra. Sandra “O Paraíba do Sul é um rio maltratado. A seca só piorou o cenário sujo que o descaso histórico com o esgoto e a qualidade da água produziram.”

               A meteorologia aponta para o avanço da seca. E conclui a pesquisadora: “Vemos claramente a mudança do clima na região. E, mais nítido do que ( tal mudança), só o esgoto, que continua a ser lançado impunemente.”   

                Por sua vez, inquirida a respeito “a Cedae afirmou ontem (dia 28 de setembro) que não existe risco para a população.” Segundo nota da empresa, o que “importa não é a qualidade da água encontrada no Funil, e sim a que chega à captação do Guandu.”   

               Com o descaso do poder público, descaso este presente no aumento dos despejos de esgoto cru, sem qualquer tratamento, nos cursos d’água e não só no sistema do Guandu, mas também em São Paulo, onde estão sufocando um grande rio como o Tietê, em quem você acredita, leitor? Na Dra. Sandra e na sua gente, ou na CEDAE, do Rio de Janeiro ?

               Nesse sentido, temos outros exemplos ainda mais próximos, como a Baía de Guanabara, em que a água desaconselha a realização de provas náuticas nas próximas Olimpíadas, tal o nível da poluição. Até os simpáticos golfinhos – e eram trinta até há pouco – vão morrendo aos poucos, vítimas mais do descaso, do que da poluição.

               Mas quanto ao controle dos esgotos e a despoluição da Bahia, Pezão e Eduardo Paes preferiram enfrentar o vexame da Baía da Guanabara poluída (não obstante as comoventes promessas de despoluí-la quando se tratava de emplacar o Rio de Janeiro como sede...)

 

( Fonte:  O Globo: Pesquisa revela alta contaminação no Funil )

' O Modelo Esgotou '

                            

        Dilma Rousseff escolheu a velha tribuna da Assembléia Geral das Nações    Unidas para fazer a suposta confissão de que o velho modelo do desenvolvimento através do consumo, que o seu governo adotara, chegou ao limite, esgotou-se.

        Em termos de confissões, já vi melhores. Além de não ser o sítio adequado para esse tipo de exposição – ex officio, a Assembléia  Geral está interessada em temas de política externa, que é, de resto, o terreno para que os respectivos responsáveis pelos países membros aí acorrem - , esse truque de servir-se desse pódio, dada a expectativa de sua maior divulgação pelos veículos respectivos  da mídia nacional, para tratar de política interna constitui meio canhestro de tentar uma atenção a que normalmente Dilma Rousseff já não faz mais jus.

        Por outro lado, além de minguada comunicação com os seus pares – com os quais de resto sempre teve dificuldade em entender-se, além dos intrínsecos óbices com que se depara pela sua condição de figurante na cena internacional. Tenha-se presente que a maior ou menor exposição de personalidade política no palco mundial, ou se deve à projeção intrínseca do país, como v.g. os Estados Unidos – os representantes deste último, em qualquer situação, fruirão da ribalta, mesmo sendo parcos de qualidades cênicas – ou, então, a um dom de gentes, como era o caso de Lula, mas não o é da nada carismática Dilma.

        Além disso, se a simpática Dilma Rousseff dispusesse de um ministério exterior conforme à secular tradição do Itamaraty, ela poderia contar com  Secretaria de Estado que estivesse à altura de seu nobre e competente passado. No entanto – e nisso seguiu o opaco exemplo de Nosso Guia – preferiu cercar-se de apparatchicks partidários, como Marco Aurélio Garcia, o nosso representante perante o neo-chavismo, que sóem acompanhar-se dos ministros de turno, que em geral tem vida curta e tímida influência.

          Por alguma insondável razão, a figurante internacional Dilma Rousseff resolveu desprestigiar o velho Ministério das Relações Exteriores, a que nem os militares haviam ousado contrariar em matérias do ofício. Explica-se talvez pela circunstância de que pertencendo também a carreira de estado, a turma da farda respeitava a competência do Itamaraty, e nunca lhe negou as necessárias verbas (o que não é decerto o caso da mal-humorada Dilma).

          Ao desembestar no seu primeiro mandato em ativar políticas que rescendiam a passado, como tentar controlar a inflação (por ela provocada) apenas na retórica, no gênero (não permitirei que...), as catastróficas dádivas das desonerações fiscais (quatrocentos e cinquenta e oito bilhões de reais!), a consequente investida contra o Plano Real e de cambulhada a responsabilidade fiscal jogada às urtigas, e agora com a cara de pau dizer que o modelo está esgotado – tudo isso somado, seria talvez a hora de colocá-la a um canto, e perguntar-lhe, no antigo jeitão fronteira-gauchesco:

          Aguentas una verdad ? Quem está esgotada, por incompetente, é a senhora! E não isso de ir tão longe, e gastar tanto do Erário, para afirmá-lo!

 

( Fontes;   O  Globo, Folha de S.Paulo, Rede Globo ) 

O 'Speaker' e a Imigração

                       

                                   

       Frustrado pelo obstrucionismo da facção Tea Party na Câmara de Representantes, o presidente da Câmara, John Boehner – que tem o título de Speaker – resolveu renunciar à sua cadeira no Congresso.

       O católico romano Boehner ficou sensibilizado, e mesmo emocionado, pelos esforços de Papa Francisco que, segundo acentua o editorial do New York Times, fez literalmente tudo que do Santo Padre se poderia esperar no que tange a convencer o povo americano (e suas instituições) da oportunidade e da extrema justiça e, portanto, conveniência, de acolher os imigrantes como cidadãos a título integral na Terra do Tio Sam.

       Terão sido em vão tais esforços? Como se sabe, a reforma da imigração é um projeto de lei bipartidário, que foi aprovado em 2013 pelo Senado americano, com substancial apoio dos dois Partidos, o que constitui nos tempos atuais de confrontação política uma raridade. Sem embargo, a oposição na Câmara, não só pelos extremistas de direita do Tea Party, esta facção que surgira, com as bênçãos dos petroleiros irmãos Koch, ao ensejo do famigerado shellacking (tunda), que criou as condições para que através de maciço gerrymandering[1], se visse assegurada a maioria eleitoral em favor do GOP na Câmara de Representantes.

       A ilegalidade do gerrymander deve ser combatida e anulada, não só como toda prática que se valha de meios fraudulentos, e é portanto írrita de direito, senão porque ela desvirtua a sagrada função do voto popular, fazendo que nas câmaras dela oriundas, como na mais alta delas (com exceção do Senado Federal), vale dizer a Câmara de Representantes, não seja expresso o sentir da Nação, mas opinião que não reflete o pensamento do Povo em geral. Essa estropiada realidade, se mostra em todo o seu caráter de desvirtuamento de uma Câmara, como a de Representantes, no caso da reforma imigratória que, aprovada pelo sufrágio bipartidário no Senado, é engavetada na Câmara Baixa, eis que esta última não reflete, pelos espelhos trucados, o real sentir do Povo americano.

         Apesar de emocionado como católico pela pregação do Sumo Pontífice em prol da abertura imigratória nos Estados Unidos, pelo visto  John Boehner prefere retirar-se discretamente da cadeira de Speaker, ao invés de concluir a sua longa militância na Câmara por ato de coragem cívica e até pessoal. Havendo por muito se negado a submeter ao voto do plenário a Reforma da Imigração, apesar de endossada pelos dois partidos no Senado (o que constitui fato raríssimo nos confrontativos dias atuais),  o Deputado John Boehner poderia sair da política com uma grande contribuição ao Povo Americano, nele integrando massa de onze milhões de pessoas, cujo potencial como cidadãos contribuintes ao Erário americano se acha por ora barrado pelo medo e a falta de esperança. Por causa deste obstáculo, o Presidente Obama teve, entrementes, de recorrer a controversa reforma realizada através de decreto executivo, eis que, diante da falta de ação pelo Legislativo (devida à dissonância na Casa de Representantes), inexistia outra opção. Como se sabe o decreto presidencial está encalhado em tribunais de segunda instância.

            Segundo o New York Times, essa oportunidade ora surge com a renúncia do Speaker John Boehner. Seria, na essência, o famoso beau geste que completaria longa carreira política atendendo, inclusive, a vontade de muitos, e do próprio, que se despediria da Câmara com um gesto de coragem política e de atendimento pessoal às suas próprias convicções.

            Será acaso esperar demasiado ?

 

 

( Fonte: editorial do New York Times )             

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[1] Prática inaugurada em 1812 pelo Governador Gerry, de Massachusetts, que consiste em favorecer um dos partidos através do redesenho em seu proveito dos distritos eleitorais.

A Guerra na Síria continua!

                                 

        Em seus discursos nesta Assembléia Geral das Nações Unidas, tanto Barack Obama, quanto Vladimir Putin responsabilizam o adversário como o principal responsável pela continuação indefinida da guerra civil síria. Assistindo com atenção aos respectivos cogentes argumentos dessas duas partes, seja da Superpotência, seja da Federação Russa, se tem a tentação de concordar ... com ambos.

       Com efeito, Obama terá perdido uma boa oportunidade de reforçar a União de combatentes contra o ditador sírio, ao negar apoio ao plano das principais autoridades americanas de defesa para armar a resistência dessa Liga contra Bashar al-Assad.

      Por outro lado, ao dar condições à permanência de Assad, para lograr novas bases militares na Síria, Putin também trabalhou pela estagnação da guerra civil naquele país, pela piora considerável de suas condições existenciais e por dar ensejo à entrada no conflito do Exército Islâmico. A crise dos refugiados sírios, que tantas vítimas indefesas tem feito, a par de constituir sério desafio às condições de União Europeia de dar resposta coerente aos seus princípios no acolhimento aos reféns humanos, constitui o outro lado dessa magna questão, de que a força aumenta por ser a parte  inocente de um problema deixado por  guerra civil inacabada.

       Pelo visto, Vladimir Putin deseja ‘resolver’ tal questão com estratégia em que parece desconhecer a história relativamente recente de conflagrações militares que se pensara ‘solucionar’ com a chamada fuga para a frente (‘fuite en avant’).  Para aumentar a sua base em Latakia – que Putin acredita estratégica no esquema de retorno da Rússia à respectiva afirmação mundial – o presidente russo, valendo-se do aliado e dependente Bashar, conta enviar tropas para, na prática, limpar o terreno dos rebeldes opositores do ditador alauíta, ao mesmo tempo, em que tenciona atacar o Exército Islâmico (E.I.)

      Levantando questões que mais caberiam serem computadas pelo responsável, gospodin Putin, aumenta a Federação Russa de forma exponencial o seu comprometimento bélico, com o envio de soldados para sustentar Assad, e combater os seus opositores. Dessarte, além do dispêndio material envolvido, crescem as possibilidades, como assinala Issa Goraieb, colunista do Estadão, de um tráfico inverso, sumamente danoso à popularidade do grande chefe, qual seja um fluxo de body bags para a mãe pátria, com previsíveis, mas desastrosos reflexos .      

       Note-se que a despeito dos planos imperiais de Moscou, a URSS como que deixou de existir por cometimento excessivo dos respectivos meios ao longo dos anos. Agora, a Federação – que é um país grande, mas não tem nem de longe o equivalente da estrutura da antiga superpotência -  se lança a aventura, enquanto as cotações de sua principal matéria de exportação (o petróleo) padecem enorme baixa, e a própria situação economico-financeira sofre, um pouco por causa das sanções pontuais (motivadas pela ilegal anexação da Crimeia e a guerra contra a Ucrânia).

        Aqui não se trata, é claro, de ter presente a advertência de Garrincha (combinaram com os russos?), mas a questão se cinge em simples cômputo aritmético, que desaconselharia vivamente o Presidente Putin a enfrentar essa magna tarefa: apoiar o fraco Assad para mantê-lo em Damasco (contra a opinião de Washington e de outros mais), neutralizar a guerrilha contra a ditadura síria,  participar da guerra contra o ISIS, que se pretenderia erradicar. Além disso associar-se ao regime alauíta, Putin compra a animosidade de grande parte da corrente sunita (que é majoritária no mundo árabe).

            Pelo reforço da base nas águas quentes do Mediterrâneo oriental, o presidente russo dispende demasiados recursos, além  dos efetivos humanos que já está despejando na velha terra da passagem.

            Ao fazer isso, contraria igualmente políticas e ambições de segmentos muçulmanos de que a Rússia tem um verdadeiro cinturão no Cáucaso.  Toda essa gente vai assistir indiferente aos seus irmãos na fé serem trucidados?

 

( Fontes: Estado de S. Paulo, Issa Goraieb ; The New York Times)

Visita do Papa aos EUA (VI)

                              

         No último dia de sua visita aos Estados Unidos, Papa Francisco se reuniu com cinco vítimas de abusos sexuais, cometidos por padres, professores ou familiares. O encontro durou cerca de meia hora e foi mencionado pelo Sumo Pontífice na reunião que teve, no seminário de São Carlos Borromeu, em Wynewood, com trezentos bispos.

         A esse propósito, o Papa disse: ‘Ficaram gravadas no meu coração as histórias de dor e sofrimento dos menores que foram abusados sexualmente por sacerdotes. Cubro-me de vergonha, pois as pessoas que tinham sob sua responsabilidade o cuidado de menores os estupraram e lhes causaram graves danos. Deus chora profundamente. Prometo que todos os responsáveis prestarão contas.

         “Devemos a cada um dos sobreviventes e suas famílias nossa gratidão, por fazerem com que a luz de Cristo ultrapassasse essa maldade.”

          O referido encontro com as vítimas foi organizado pelo cardeal Sean O’Malley, que lidera comissão sobre abusos sexuais na Igreja Católica, e o arcebispo de Filadélfia, Charles Chaput.

          A reação de algumas das vítimas e seus advogados denotou a própria insatisfação com as observações do Santo Padre. Tais escândalos sexuais, que vieram à tona a partir de 2002, sem dúvida afetaram a imagem da Igreja Católica nos Estados Unidos. Em junho último, Papa Francisco aceitou a renúncia de dois bispos americanos denunciados por negligência no caso de um padre preso por abuso sexual de crianças.

          Também neste domingo, dia 27 de setembro, o  Pontífice visitou a maior prisão de Filadélfia, onde manteve encontro com cerca de cem prisioneiros e os respectivos familiares.

          O último compromisso público do Bispo de Roma foi missa diante do Museu de Arte de Filadélfia, a que compareceram dezenas de milhares de fiéis. 

           Ao final desse evento, foi anunciado para Dublin, Irlanda, em 2018, o Próximo Encontro Mundial de Famílias. 

          Por volta de oito horas da noite, hora local,  Sua Santidade embarcou no avião da Alitalia que o conduzirá a Roma.  Papa Francisco, que é pessoa de saúde frágil, porém grande determinação, mostrava o cansaço causado pela intensa visita pastoral a dois países – Cuba e Estados Unidos.

         Mas como sempre, ele deixa a marca da simpatia, ardor pastoral e estreita comunicação com os fiéis. Compreende-se que é impossível satisfazer a todos, mas o balanço de seu apostolado nesses dois países tão diversos e antes opostos, se mostra largamente positivo, e há de afetar de forma satisfatória mesmo àqueles que semelham esforçar-se em ver certos acontecimentos sob as lentes embaçadas da inconformidade de princípio.

 

( Fonte:  Folha de S.Paulo )    

A Última Casa da Lava-Jato

 

         Na verdade, parece que o fatiamento da Lava-Jato pode até poupar o Juiz Sérgio Moro de trabalho periférico quanto à corrupção da era petista.

              Porque o status do ex-presidente Lula  pode evoluir muito mais rapidamente do que antecipado para o de investigado e não mais de testemunha.

          

               Merval Pereira na sua coluna hodierna levanta tópicos importantes na questão da oitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal.  Primo, se o ex-presidente não goza da prerrogativa de juízo, qual a razão do delegado da P.F. ter solicitado autorização ao STF para inquiri-lo?    

  

              Secondo, qual a base jurídica, se pergunta o colunista, da preocupação do Procurador-Geral Rodrigo Janot em demarcar o status jurídico  de Lula no inquérito como testemunha, afirmando não haver indícios contra ele. Com efeito, à luz da Lei Orgânica do MPU, o Procurador-Geral não tem atribuições para se imiscuir  na condução de inquérito policial  no que toca às pessoas que não gozam daquela prerrogativa.     

 

             Terzo,  o PGR só tem atribuições para atuar no STF (art.46) e no STJ (art.48, à parte  suas funções junto ao TSE. Ora, nenhum desses dispositivos legais o autoriza a se imiscuir nos feitos em trâmite na primeira instância, de atribuição, tão somente, dos procuradores da República (art. 70, caput).

 

             De acordo com o colunista de O Globo, segundo especialistas por ele consultados,o Procurador-Geral extrapolou suas funções, usurpando (sic) as atribuições dos procuradores da República e da Polícia Federal. Não cabe ao Ministro Teori Zavascki decidir sobre condução de inquérito policial no que tange aos que não têm prerrogativa de juízo.

 

            Seria a possibilidade da prisão preventiva de Lula a razão dos temores de Rodrigo Janot.

 

            Para determinar essa mudança objetiva de status – de testemunha a investigado – há dois fatos já no ar: a delação premiada de Ricardo Pessoa, já enviada pelo Supremo para a força-tarefa da Lava-Jato, no que tange ao caso dos acusados sem foro privilegiado, que é justamente o do ex-presidente Lula. A outra delação, revelada pela VEJA que está nas bancas, é o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, que já teria dito aos procuradores de Curitiba que tratou diretamente com Lula da nomeação do diretor Paulo Roberto Costa com a função específica de levantar dinheiro para seu partido.

 

           Corrêa não ficou só nisso. Com Dilma Rousseff, enquanto Ministra-chefe da Casa Civil, ele tratou de assuntos relativos ao Petrolão, e após eleita presidente, participou de negociação entre grupos do PP para acalmar divergências sobre a divisão do dinheiro entre os membros do partido. Daí, a frase de Dilma – ‘herança maldita que recebera de Lula’.        

 

           Se tais informações procedem, duas conclusões tentativas poderiam ser trazidas à lume: (1) não falta muito para que as elaboradas manobras de Lula da Silva venham a cair como um castelo de cartas; e (2) tampouco hão de faltar motivos pesados para jogar na balança de Dilma o que seria o fim da encenação de que a Presidenta – nas suas várias vestes, a começar por Chefa de Gabinete – ignorava tudo a respeito do Petrolão.

 

            Ao cabo de ótimo trabalho da Lava-Jato, os promotores do impeachment cáem na hipótese oposta, l’embarras du choix ! Vale dizer, o embaraço da escolha do motivo a utilizar, agora que as máscaras são arrancadas pelo excelente trabalho da P.F. e do M.P.

 

 

( Fontes: O Globo, coluna de Merval Pereira;  VEJA )   

Visita do Papa aos EUA (V)

                       

         Na terceira e última etapa de sua viagem aos Estados Unidos, Papa Francisco declarou em missa em Filadélfia que é hora de a Igreja convocar os laicos para suas fileiras. Nesse sentido, agradeceu a “imensa contribuição” das mulheres religiosas.

         ‘Revigorar a fé é um dos maiores desafios que a Igreja enfrenta nesta geração. Isso exige criatividade para adaptação a situações que estamos mudando, levando adiante o legado do passado, mantendo estruturas e instituições que nos serviram bem, mas também sendo abertos a discutir as possibilidades que surgem para nós.’

         Diante de uma situação fluida, em que a Igreja nos Estados Unidos enfrenta uma crise na participação, vê-se no discurso papal um possibilismo e uma abertura que não se encontram amiúde em pronunciamentos pontifícios.

         Diante da diminuição de fiéis católicos na Igreja americana em 20% nas últimas duas décadas, Papa Francisco tem procurado pelo seu carisma, abertura e enorme simpatia trazer de volta ao aprisco essas multidões que se afastaram sobretudo por causa dos escândalos financeiros no Vaticano e pela divulgação de casos de abuso sexual cometidos por sacerdotes no país.

         Gosto de acreditar – declarou Papa Bergoglio – que a história da Igreja nesta cidade não é de construir muros, e sim derrubá-los.

         No entanto, a irradiação pessoal, a simpatia e a simplicidade do Papa Francisco – em traços que o ligam a um predecessor seu, que num curto pontificado fez a Igreja entrar em nova fase, abrindo-lhe as janelas e convocando o Concílio Vaticano II que ele,  S.João XXIII, abriria a onze de outubro de 1962, com a alocução Gaudet Mater Ecclesia (Alegra-se a Santa Madre Igreja), na Basílica Vaticana – não deixam de surtir efeito, congregando como nunca os fiéis. Como refere o despacho de O Globo : “quem passava em frente à basílica (de Filadélfia), no entanto, não enxergava qualquer crise no Vaticano. Dezenas de fiéis viraram a madrugada nas ruas, esperando o início da missa.”

 

( Fontes:  O  Globo, Enchiridion Vaticanum 1 )

Colcha de Retalhos C 37

                                

A Multiplicação dos Impostos

 

       Há 92 impostos no Brasil e, em breve, teremos mais um, que não será a CPMF , pois esta depende de discussão e aprovação pelo Congresso, enquanto o FGTS de empregada doméstica já se acha em fase final de regulamentação, e é assinalado que esse novo ‘simples’ deverá ser pago nos primeiros dias de novembro.

       O imposto foi negociado pela deputada Benedita,  que  foi governadora como vice de Garotinho.

       Em termos de carga tributária, o Brasil está em trigésimo lugar, com índice de 137,94. No momento atual, a carga tributária está nos 35% atuais. Já na década de l980, ela estava em 22% do PIB.  Essa carga cresce, por inércia, sem que haja um plano, uma orientação, um projeto abrangente  Não há lógica na distribuição por categoria nos tributos. Assim, no Brasil, os impostos sobre o consumo equivalem a 70% da arrecadação (as taxas são altas mesmo sobre remédios, quando deveriam ser mais baixas, por óbvia utilidade social).

        Do modelo patrimonial e das ameaças de derrama (cobrança indiscriminada) ao monstro hodierno, a única diferença é o tamanho, pois o sistema tributário brasileiro se distingue pela circunstância de ser um modelo agregado que, como os  parasitas atacam o bestiame, ele é um verdadeiro Frankenstein, por ser composto por adição, enquanto também tem a ver com as forças virais ou parasíticas que atacam a sua presa – no caso o Estado brasileiro na sua expressão demográfica – e a sugam com a intensidade desses micro-organismos, mas tampouco sem obedecer a qualquer plano racional no seu emprego.

         No  aspecto primitivo, o antissistema tributário brasileiro é um elefante na sala de visitas. O chamado impostômetro é o seu retrato sem retoques. Como o abraço do tamanduá ele sufoca os respectivos objetos de cobrança, que são,  na verdade, as suas vítimas. Pela sua falta de discernimento e a ausência de qualquer sentido para desenvolver a economia, com vistas a torná-la mais produtiva e competitiva ele é a própria contradictio in adjectio.

         Somente se o comércio exterior voltasse a seguir a norma mercantilista – procurar obter o máximo de seus parceiros no escambo, enquanto cria toda espécie de dificuldade nas importações, como se o intercâmbio pudesse desenvolver-se através desse método canhestro: enquanto tenta maximizar os próprios lucros, busca diminuir de todas as maneiras as vendas do respectivo parceiro. E, sem embargo, mesmo esse método primitivo do antigo mercantilismo é superior ao sistema ,em Pindorama, de impostos, taxas e tributos. Eis que, ainda que torpe e rudimentar, existe um plano no sistema mercantilista, plano esse que não é discernível no agregado tributário brasileiro.

        É verdade que o primarismo do antissistema tributário brasileiro serve um princípio, que é aproximá-lo do velho patrimonialismo. Pela sua falta de lógica, pela ausência de qualquer princípio de ordenação empresarial, além de não estar em condições de servir como um estímulo para a produção, esse antissistema dá as mãos à corrupção e ao desperdício dentro da norma patrimonialista.

 

Lewandowski  e o esvaziamento do CNJ

 

        Depois da gestão do  Ministro Cezar Peluso, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010 a 2012,  que procurou enfraquecer o Conselho através de emenda constitucional,   as presidências de Ayres Brito (2012) e de Joaquim Barbosa (2013-14),  procuraram, na linha de seu criador Nelson Jobim prestigiar o CNJ. Desde a assunção, no entanto,  do Ministro Ricardo Lewandowski o Conselho vem sofrendo um enorme esvaziamento, que corresponde, ao que tudo indica, aos desejos corporativos do atual presidente do Supremo. Para desdita do CNJ, Lewandowski ainda tem um ano à frente do Supremo e, por conseguinte, também do Conselho.

        De início, é notório o esvaziamento infligido pelo Presidente Lewandowski a esse órgão planejado como de controle externo da magistratura. Assim, o ex-conselheiro Gilberto Valente Martins, promotor de Justiça do M.P. do Pará aponta o congestionamento da pauta do CNJ como exemplo de que a questão preliminar não tem prioridade na gestão Lewandowski.

        De acordo com Valente, Lewandowski descumpriu  o regimento interno em várias ocasiões, suspendendo reuniões administrativas do colegiado e, a título de prestigiar a autonomia dos tribunais estaduais, criou uma expectativa de certa blindagem nessas cortes, e não apenas no aspecto disciplinar.

        Para Martins, a ‘fila de julgamentos’ do Conselho nunca esteve tão congestionada nos últimos dez anos quanto agora, nessa gestão. E o que é pior, o regimento não tem sido cumprido. Assim, o presidente escolhe questões de menor importância, que passam à frente.  Assinalando que não se recorda de que o regimento não tenha sido cumprido em outras gestões, há liminares deferidas há meses que não foram ratificadas na sessão seguinte, como determinam as regras do CNJ. Lewandowski também suspendeu o sistema eletrônico que permitia aos conselheiros  acesso prévio aos votos dos pares. Era uma forma de agilizar os julgamentos pelo plenário no dia seguinte.

       O ex-Conselheiro Martins cita outra característica da atual gestão que tem prejudicado a produtividade do CNJ: “Na gestão do Ministro Joaquim Barbosa (imediatamente antecedente à de Lewandowski), as sessões começavam pela manhã e entravam no início da noite. Hoje, são realizadas apenas à tarde.”

      O enfraquecimento do CNJ também atua na gestão Lewandowski, através da baixa prioridade concedida à questão disciplinar (na contramão das gestões de Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que davam prioridade ao julgamento de questões disciplinares). “Essa política não-intervencionista do CNJ, adotada pelo presidente Lewandowski a título de prestigiar  a autonomia dos tribunais (estaduais), criou o sentimento geral de que o CNJ irá cobrar menos dos tribunais e exercer um controle menor. Esse sentimento cria uma expectativa de certa blindagem dos tribunais. É um sentimento generalizado que pode enfraquecer o CNJ.”

 

Continua o reforço do ISIS

 

 

       A despeito do empenho ocidental em barrar as correntes de reforço ao Exército Islâmico, cerca de trinta mil  jovens e menos jovens lograram infiltrar-se no território sírio sob controle do ISIS.

       O esforço conjunto no Ocidente de dificultar o acesso dessa migração na sua maioria jovem àquelas regiões hoje sob controle do islamismo radical vem produzindo, pelo visto, resultados decepcionantes.

       Além de surpreender que a ideologia e a visão do mundo dos partidários de al-Baghdadi (o atual califa do E.I.) continuem a exercer atração sobre jovens e também menos jovens, malgrado os obstáculos colocados na Europa e Estados Unidos a esse movimento migratório.

        O que fundamenta tal poder de atração? Por que entidade tão obnóxia e contrária à civilização ocidental continua a atrair essa faixa do chamado proletariado interno do Ocidente ? Enquanto aumenta o número de refugiados sírios que debandam do inferno do ditador alauíta, e que acorrem para o Ocidente,  persiste forte a atração para certas faixas do proletariado interno do Ocidente para tal movimento que vai um tanto paradoxalmente na contra-corrente do êxodo da população síria dos antigos domínios de Bashar al-Assad.

 

      Será que os trinta mil que, apesar de todos os intentos em dissuadi-los, persistem na disposição de aumentar a população sob o controle do ISIS, não estariam expondo uma fraqueza do Ocidente, em que, segundo a incômoda evidência, ele não se mostra como verdadeira terra de acolhimento e boas perspectivas para essa gente que, contra riscos enormes, se dispõe a tentar viver no califado de al-Baghdadi ? 

 

( Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo, The New York Times )

Notícias da Lava-Jato

                            

         Dado o fatiamento da Operação Lava-Jato, como se manifestou a maioria do Supremo, e a possibilidade de que essa Operação, tão cara aos brasileiros, e que parece estar incomodando além da conta, tenha o respectivo noticiário pulverizado nas suas consequências, por força do último pronunciamiento da nossa mais alta Corte, julguei oportuno agregar as informações esparsas a respeito dessa iniciativa, que até muito pouco colhia a aprovação do Povo brasileiro.

         Recorda-se o distinto público das inquietudes expressas faz tempo pelo ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, a respeito da circunstância de que não mais dispunha de privilégio de foro, o que de certo modo o preocupava?

         Pois Sua Excelência – e o leitor compreenderá adiante o porquê do tratamento, que semelharia à primeira vista descabido – deve deixar de inquietar-se!

         O delegado da Polícia Federal, cheio de dedos quanto a deseja oitiva do cidadão Lula da Silva, por se tratar de ex-presidente, pediu fosse encaminhado ao Supremo que fosse autorizado a colher depoimento do dito ex-presidente, em assunto pertinente à Lava-Jato.

         Posto que houvesse gente que julgasse desnecessária tal consulta, esse não foi o sentir do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que enviou ontem, dia 25 de setembro corrente,  ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável ao pedido da Polícia Federal para ouvir  o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva no inquérito principal aberto  para apurar as fraudes na Petrobrás.

        Sem embargo, o Procurador-Geral sustenta que o ex-presidente deva ser ouvido na condição de testemunha e não na de investigado, como queria a Polícia Federal. Para o Chefe do Ministério Público ainda não há dado objetivo que justifique a inclusão de Lula no rol dos investigados.

    

        Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PF alegou que Lula pode ter sido beneficiado pelo esquema de corrupção na Petrobrás. Os policiais pediram autorização ao STF para investigar supostos benefícios pessoais auferidos pelo ex-presidente a partir dos desvios de verbas na estatal.

     

       No entanto, atendidos os escrúpulos de parte a parte, a dúvida que me fica como velho bacharel da Faculdade Nacional de Direito é quanto a determinar se na terminologia de Lula da Silva, ele passou a ser um cidadão comum (como efetivamente não o é o ex-presidente José Sarney) ou ainda persiste como cidadão fora do comum ?  Eis que, nos bancos da Moncorvo Filho, aprendi que ou se tem, ou não se tem um determinado privilégio. No Brasil, v.g., decerto por omissão dos senhores legisladores, tem privilégio de foro um Presidente da República, mas não tem – como o expressara a seu tempo o cidadão Lula da Silva – um ex-Presidente da República...

 

        Daí – s.e.o.o[1] – fica difícil entender a razão de conceder privilégio de foro a quem não o tem. Pois, se não é o caso, qual a razão da consulta ao Supremo?

 

 

 

 

(Fonte: O Globo)     

 

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[1] Salvo erro ou omissão.

Visita do Papa aos EUA (IV)

                                                 

       O quarto dia nos Estados Unidos foi ocupado por Nova York. A jornada começou com o discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas. Papa Francisco perante o plenário criticou a exploração dos recursos naturais do planeta, que no seu entender gera pobreza e desigualdade.

       Primeiro Pontífice a dedicar encíclica à ecologia, na ritual tribuna da Assembleia Geral, sentados à mesa o Presidente de turno, e o Secretário-Geral Ban-kimoun, enfatizou que o abuso e a destruição dos recursos naturais contribuem para ‘processo ininterrupto de exclusão’.

       ‘Os mais pobres são aqueles que mais sofrem os ataques por um triplo e grave motivo: são descartados pela sociedade, ao mesmo tempo são obrigados a viver de desperdícios e devem sofrer injustamente as consequências do abuso do ambiente. Estes fenômenos constituem hoje a ‘cultura do descarte’, tão difundida e inconscientemente consolidada.’

        Quanto à vindoura Conferência do Clima (COP-21), a realizar-se no fim do ano em Paris, disse Sua Santidade que acerca desse encontro sobre mudanças climáticas “alcance acordos fundamentais e efetivos.”

        Cumprida a obrigação ritual do comparecimento à Assembleia-Geral, que se abre em setembro para os discursos dos Chefes de Estado e de Delegação, Papa Francisco foi ao Memorial do Onze de Setembro, o Marco Zero. Levantado no local das antigas Torres Gêmeas, que o ataque terrorista de onze de setembro de 2001 pôs abaixo, o Memorial se afirma pela simplicidade da homenagem às três mil vítimas. Ali o Santo Padre, com oração em silêncio  - de pronto imitada pelos líderes de outras religiões – prestou o seu culto àqueles inocentes que tiveram ceifadas a própria existência pelos atentados do onze de setembro.

        O dia em New York compreendeu igualmente os passeios ao Central Park, e ao Madison Square Garden, onde rezou missa para cerca de vinte mil pessoas. Foi também ao Harlem, onde se encontrou com crianças e imigrantes latino-americanos, em escola católica.

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

Visita do Papa aos EUA (III)

                              

         No seu último dia em Washington, Papa Francisco pronunciou, em inglês, e por cinquenta minutos – e trinta interrupções por aplausos - o esperado discurso perante o Congresso americano. Recebido pelo republicano John Boehner, o Speaker da Câmara de Representantes, e católico praticante – em cujo grande salão a sessão conjunta se realiza tradicionalmente – o primeiro Pontífice romano a dirigir-se aos congressistas reunidos pronunciou alocução franca e considerada contundente em certas passagens. A sessão repleta, teve a co-presidência, como é praxe, do também católico Joe Biden que, como Vice-Presidente, preside o Senado. O sucessor de Pedro  foi acolhido aos gritos por diversos congressistas. O seu modo simples e direto, e a grande simpatia, impressionaram aos americanos, e muitos que se dizem afastados da comunhão religiosa podem voltar ao aprisco. O problema talvez esteja na circunstância de que quem estiver a esperá-los será o mesmo clero, com as características conhecidas.

        O Santo Padre não hesitou em versar temas sensíveis, ao defender a imigração. Assinalou que o mundo vive uma crise de refugiados de “magnitude não vista desde a Segunda Guerra Mundial”. No contexto, defendeu os imigrantes que vivem nos Estados Unidos, lembrando que os povos do Continente não devem temer os estrangeiros, “porque a maioria de nós foi estrangeiro um dia.”

       Não temeu, outrossim, adentrar no seu discurso o tema do aborto, que como se sabe é prática legalizada e constitucional nos Estados Unidos por sentença do Supremo, desde a década de setenta. A posição católica é conhecida e é próxima da defendida por parte dos republicanos.

      Mais adiante, Francisco pediu a ‘abolição global da pena de morte’, que ainda é aplicada em 31 dos cinquenta estados americanos. Sua Santidade reportou-se de modo crítico ao casamento homoafetivo, recentemente legalizado pela Suprema Corte. Fê-lo no contexto da família: “Relacionamentos fundamentais estão sendo colocados em questão, assim como as bases do casamento e da família. Eu apenas posso reiterar a importância e, sobretudo, a riqueza e a beleza da vida familiar.”

       A crítica à indústria de armamentos e a falta de regras para preservar a população constituíu outra parte forte de sua alocução: “Por que armas mortais estão sendo vendidas para aqueles que planejam infligir sofrimento incalculável a indivíduos e sociedade? Infelizmente, a resposta, como todos sabemos, é simplesmente o dinheiro. Dinheiro que está encharcado de sangue, muitas vezes sangue inocente. Diante deste silêncio vergonhoso e culpado, é nosso dever confrontar o problema  e por um termo ao comércio de armas.”

       Após o discurso,  Papa Francisco participou na área central de Washington de um almoço para os sem-teto, na Igreja de Saint Patrick. Eram trezentos convidados, todos moradores de rua e voluntários de instituições caritativas.

       No fim da tarde, o Papa viajou de Washington para New York, onde rezou oração na Catedral de Saint Patrick, na Quinta Avenida.  Foi preparado um esquema de segurança especial, para ensejar o trajeto do Papamóvel. Uma multidão se espremeu na área de passagem, e apareceram alguns cartazes de protesto contra o Papa e a Igreja Católica.

         Dentro da Catedral, convidados ouviram  o lamento do Santo Padre pela morte dos peregrinos em Meca, e seu agradecimento pelo trabalho de freiras e padres que “sofreram em um passado não muito distante por terem que suportar a vergonha provocada por alguns irmãos.”

 

( Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo )            

Impeachment ou Desastre financeiro ?

                            

        Sob a premissa de que o Brasil enfrenta um desastre financeiro, análise de operador da Bloomberg nos relata o mal e maneiras de enfrentá-lo. Tentarei abaixo resumo desse artigo, em que encontrei argumentos e franqueza que não topara nos comentários especializados dos jornalões.

        A premissa: o Brasil atravessa desarticulação financeira de mercado emergente. Pensara-se que tal fenômeno houvesse sido deixado para trás na década de oitenta e começo dos anos 2000.

        Se não for reprimido por um ‘circuit breaker’ (mecanismo das bolsas que interrompe as operações em momentos de oscilações muito bruscas) esse ciclo autossustentável poderá ganhar força, com o efeito de expor o país a choques econômicos que afetarão, sobretudo os pobres, e contribuirão para a disfunção política.

       Na sua resposta à saída de recursos dos fundos de investimento e a aceleração da fuga de capitais, os três principais mercados financeiros do Brasil estão presos em processo de reforço mútuo de destruição de valor.

       Que resulta deste processo?  Temos combinação terrível  de grande desvalorização cambial e aumento de custos de empréstimos externos e dos juros domésticos.

       Tais tendências agravam a ameaça de dois ciclos viciosos adicionais. O primeiro liga o Governo ao setor corporativo. Quanto mais os bônus soberanos e a moeda são pressionados, maior a ameaça de contágio para o setor corporativo.

       Rebaixamento da nota de crédito do Brasil.  Essa rebaixa, efetuada pela Agência de Avaliação de Risco Standard & Poor’s, pondo o Brasil no grau especulativo, provocou também a redução das classificações de empresas do país, aumentando os custos dos empréstimos a refinanciamentos de forma generalizada.

       Por outro lado, o escândalo da Petrobrás, a maior empresa brasileira, induz temores de que o Estado poderá ver-se forçado  a intervir com socorro financeiro, o que agravará as preocupações do mercado com a situação financeira do país.

       O segundo ciclo liga o setor financeiro às perspectivas econômicas.  Quanto maior a perturbação nos mercados financeiros, maior o risco para a economia em geral. Tenha-se presente que já aqui se luta contra a recessão e a inflação elevada. As consequências desse ciclo podem ser: disparada dos custos de produção, queda da atividade, aumento do desemprego, queda dos salários reais, diminuição do consumo e aceleração da fuga de capital.

       Quando não se faz nada, tais tipos de ligações se auto-alimentam, expondo o país  ao que os economistas chamam de ‘equilíbrio múltiplo’, vale dizer, o risco de em vez de reverter para a média  (encontrar-se  o caminho de volta à estabilidade) a economia do Brasil se deteriorar ainda mais, aumentando o risco de deslize para a situação ainda mais grave.

       O Brasil precisa, portanto, de um ‘circuit breaker’ para eliminar a crescente ameaça de consequências negativas em cascata. A melhor maneira de conseguir isso seria através de uma série de decisões oficiais definidas pelo Governo e aprovadas pelo Congresso, que restabeleçam a dinâmica de crescimento, contenham a deterioração fiscal e revertam as crescentes pressões inflacionárias.

      Tentativa do Pacote Fiscal do Ministro Levy. Tais medidas levariam a uma nor malização bem rápida dos mercados financeiros, resultando em uma valorização cambial e redução notável dos custos dos empréstimos, doméstica e internacionalmente. Tendo tal em mente, o Governo Dilma II submeteu uma série de propostas fiscais ao Congresso Nacional. Infelizmente a disfunção política da Administração Dilma II, a falta de controle efetivo sobre maiorias existentes no papel, mas não na realidade do jogo político, tornaram as perspectivas da aprovação nada animadoras, como de fato ocorreu com o chamado Pacote Levy, com o malogre de seu Ajuste Fiscal.

      Aí, como mostra o articulista entram em ação outros fatores que tornam extremamente problemática a implementação do dito ‘circuit breaker’ doméstico. Lamentavelmente (digo eu) essa função em potencial é transferida – pelo menos parcialmente – para atores externos, incluindo organizações multilaterais lideradas pelo FMI. E a demagogia interna, combinada com a desestruturação do governo Dilma II, torna muito mais amargos e com cada vez menor anuência interna dos remédios exógenos.

      Em consequência, quanto mais demorar essa combinação de medidas externas e domésticas para aglutinar-se, mais duras tenderão a ser as reformas a serem aceitas pelos líderes políticos e a população do país  (o caso da Grécia é um bom exemplo).

     Dessarte, sem a rápida implementação de ‘circuit breakers’, uma estabilização das condições financeiras do Brasil dependerá  do reengajamento em grande escala do capital externo e do retorno do capital em fuga. Isto não deve acontecer enquanto os preços dos ativos brasileiros e o valor de sua moeda não despencarem  para níveis ainda mais baixos. Com a rebaixa generalizada, serão dadas as condições para que os investidores estrangeiros julguem vantajosos (ajustados aos riscos maiores enfrentados) e portanto interessantes para a sua aquisição. Assinale-se que esta foi a situação no quatro trimestre de 2002, quando o temor a cercar a eleição do esquerdizante Lula da Silva quase provocou um caro ‘default’ do Brasil.

           A conclusão do articulista mostra o quanto tem presente a fraqueza do governo. Com melhor governança, não seria preciso muita coisa para recuperar uma economia promissora.

           A ansiedade envolve a possibilidade de mais uma vez a classe política deixar de servir os cidadãos de maneira adequada, provocando sofrimento para os segmentos mais vulneráveis da economia.

            A minha conclusão quanto a essa apresentação sombria da economia brasileira é de que ela é substancialmente veraz.

            Para trazê-la um tantinho mais à realidade é que semelha deveras precário confiar em máquina que já deu sobejas indicações da respectiva disfuncionalidade. Como a base é ruim, toda emenda se ressentirá desse fator elementar.

             Há demasiadas indicações de que um conserto pela metade não contribuirá para resultado satisfatório.

            Por isso, as conclusões são óbvias. O impeachment seria o nosso circuit breaker. Com ele se implica o fim de um ciclo, com o afastamento de Dilma et caterva.

 

 

( Fonte:  Valor Econômico )