Governo sem Rumo (II)

                                     

           Passo a ocupar-me do compromisso assumido no blog anterior. Em mais uma batalha perdida pelo Ministro Joaquim Levy, prevaleceu a ideia que mais impactou a Presidente. Sem lograr equilibrar as contas públicas, o governo Dilma II decidiu enviar ao Congresso no dia de hoje o Orçamento de 2016 com previsão de enorme déficit.

           A decisão de abandonar o projeto de reinstituir a CPMF se deveu à reação negativa de parlamentares, empresariado e até de governadores de estado. A geral avaliação foi a de que o novo imposto não seria aprovado pelo Congresso. Cumpria, pois, evitar um desnecessário desgaste.

           Por primeira vez, desde o governo Fernando Henrique, que passou a apresentar orçamentos equilibrados – um resultado do êxito no controle das contas  - se volta – e se há de convir, com certa propriedade – aos orçamentos que não batem, por causa do déficit que contêm e para que, se presume, o Congresso deverá encontrar solução.

           Novamente, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy é voto vencido. A proposta de Levy se orientava por uma ampla reavaliação de programas e de despesas, para não precisar recorrer ao aumento de impostos ou ao déficit.  Ao ser derrotado mais uma vez, o Ministro não escondeu a sua insatisfação seja para a Presidente, seja para o Vice-Presidente Michel Temer, a quem Dilma chamou a palácio na tarde de ontem, para inteirá-lo da sua decisão.

          Sem dúvida, a mais pesada derrota parlamentar do Dilma II se reflete na previsão dos gastos com a Previdência.  A falta de controle do Poder Executivo sobre um Congresso – em que nominalmente deveria ter maioria – começa a custar caro à Nação. Prevaleceu a demagogia, e, dessarte, os dispêndios com as infladas aposentadorias – além do abandono do fator previdenciário, a que contribuíu igualmente de forma irresponsável a bancada do PSDB esquecida de que o tal fator havia sido criado por FHC  - desequilibraram as contas (em cotejo com o atual déficit).  Desse modo, o déficit  só  com o INSS  será de R$ 125 bilhões (a previsão anterior para 2015 era de R$ 89 bilhões.  Não obstante, o que dá ideia da improvisação que preside aos trabalhos, não estava ainda fechado na noite de ontem.

           A área econômica trabalhava com uma possível elevação na projeção do PIB, o que tenderá a ajudar na previsão de receitas. Como o Brasil está em recessão, o Congresso poderá perguntar-se de onde virão tais montantes, em um período que se caracteriza pelo encolhimento da disponibilidade de recursos.

           Pela descrição dos embates, pode-se ter uma idéia mais precisa da causa do choque de opinião entre a Fazenda de Levy e os partidários de Dilma.  Levy defendia a verdade fiscal, i.e., ampla reavaliação de programas e despesas, para não precisar recorrer a aumento de imposto ou ao déficit. Ao ser novamente derrotado, o Ministro externou o seu desconforto tanto para a presidente, quanto para Temer.

           Embora o projeto de orçamento já esteja no Congresso, o Ministro da Fazenda ainda acredita que um corte mais profundo nas despesas é necessário para mexer em programas ineficientes.

           Na Fazenda, a avaliação a 30 de agosto era de que, diante da impossibilidade de recorrer a um imposto e de assim mascarar o Orçamento, seria preciso envidar esforços para que o Brasil não venha a perder o grau de investimento.

          Dilma comunicou, ontem pela manhã, ao telefone, para o Vice que havia dificuldade em fechar o Orçamento.  Temer defendeu então que o governo tratasse a questão com transparência e fizesse uma peça realista. A partir desse momento, o PMDB passou a defender a posição mais responsável.

          O Senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento para o corrente ano de 2015, passou a defender “um Orçamento real. Se não tem receita, tem que fazer Orçamento com déficit. Isso refreia a criação de novas despesas, discute com o Congresso e com a Sociedade ações para mudar o jogo. Não adianta maquiar.”

         Parecer similar é dado pelo Relator-geral do Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR): “O Congresso terá de encontrar uma forma de equilibrar as contas, fazendo cortes de despesas mais profundos do que o governo se dispôs a fazer, ou criando novas receitas. O Congresso tem que ter coragem de arrumar as contas, não dar, por exemplo, reajuste aos servidores. Como a iniciativa privada está arrumando suas contas? Demitindo. O servidor público não pode estar fora, tem que dar sua cota de sacrifício.”

         Em meio dessas declarações – v.g., ‘dar sua cota de sacrifício’ em relação ao funcionário público. Isso depois do aumento geral do Judiciário muito acima da inflação e resta saber se Suas Excelências os parlamentares se darão novos aumentos, o que seria outra prova de desconexão com o Brasil vivido por seu Povo.

         A casa pode estar indo abaixo, mas Dilma não quer saber de cortes em seus programas. Apesar de ordens de Dilma e dos Ministros de refazer os cálculos, no final das contas “não houve espaço para novos cortes”.  Aí está uma das principais dificuldades para que um Ministro da Fazenda que procure traçar orçamento real, compatível com as atuais condições do Tesouro possa ter êxito.  Nelson Barbosa, do Planejamento, lá está para garantir que os projetos de Dilma sejam respeitados, mesmo que faltem fundos para tanto.

          De certa forma, não é difícil compreender que Levy seja derrotado pela turma da Dilma (ela incluída). O procedimento do Dilma II é, na verdade, a continuação do Dilma I.

       E depois eles se perguntam por que o orçamento não bate e faltem as receitas para os custosos e ambiciosos programas de Dilma Rousseff, descambando para a demagogia, a exemplo do custeio dos eletrodomésticos para os moradores do Minha Casa, Minha Vida.

 

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo )