A denúncia do Ministério Público
Federal, pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já era esperada. Singulariza o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que se teria
beneficiado de esquema pelo qual circulou
a soma de US$ 40 milhões em propinas. O dinheiro passou por contas na
Suiça e no Uruguai.
Cunha, que é o
primeiro presidente da Câmara dos Deputados denunciado pelo MPF no exercício do cargo, acusou Governo Dilma e o
Ministério Público de fazerem um ‘acordão’.
As principais
provas do MPF se baseiam na delação premiada do operador Júlio Camargo.
Este, depois de alguma hesitação – devida a alegado temor do Presidente Cunha –
narrou detalhes dos desvios. Esse pagamento facilitaria a assinatura de contrato de aluguel de
navios-sonda pela Petrobrás.
A denúncia do
MPF igualmente atesta que Eduardo Cunha se serviu de dois requerimentos de
informação, apresentados em nome da ex-deputada
Solange Almeida. Esse procedimento visaria a pressionar Camargo a pagar
parte da propina.
Em decorrência
disso, o MP pede que o deputado Eduardo Cunha devolva US$ 80 milhões aos cofres
públicos.
Em sua defesa,
o Presidente da Câmara declarou: “Não participei e não participo d qualquer
acordão e certamente, com o desenrolar, assistiremos à comprovação da atuação
do governo, que já propôs a recondução do procurador, na tentativa de calar e
retaliar minha atuação.” E acrescentou : “Respeito o Ministério-Público Federal,
como a todas as instituições , mas não se pode confundir trabalho sério com
trabalho de exceção -geral, no meu caso,
feito pelo procurador-geral.”
Segundo
deputados – que durante todo o dia estiveram no gabinete do presidente da
Câmara para prestar solidariedade e aconselhá-lo sobre a reação – o clima de
tensão que predominara nos momentos que precederam a apresentação da denúncia
foi amenizado depois da leitura da acusação do MPF. Aos colegas, Cunha comentou
que a denúncia lhe pareceu vazia, eis que não trouxe provas concretas.
Consoante o
deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), “ele achou a denúncia ridícula,
inconsistente. Não viu nenhuma situação para ser denunciado.” E outro
parlamentar (não nomeado) observou: “Ele ficou tranquilo depois de ler a
denúncia. Disse que ela não traz elementos probatórios, mas só fatos colhidos
nas delações. Não tem um recibo, uma cópia de cheque, nada.”
Quanto à reação
dos partidos, o silêncio semelha ser de ouro. O único a manifestar-se em prol
do afastamento foi o nanico PSOL.
Como assinala
em sua coluna Merval Pereira, o
ministro Teori Zavascki será o relator e dele dependerão os prazos do
encaminhamento do caso ao plenário do Supremo.
Opinar sobre o
futuro é sempre tarefa arriscada e por isso se intui que o colunista político
apresente várias possibilidades quanto ao seu afastamento da presidência. Daí,
a sua ‘conclusão’: “o afastamento de Cunha, no entanto, é uma medida amarga
demais, e provavelmente o STF entenderia se tratar de uma questão interna da
Câmara, resguardando a independência do Poder Legislativo. Mas esse debate pode
levar a que a própria Câmara assuma o ônus de tirar Eduardo Cunha da presidência,
como aconteceu em diversos outros casos.”
Dada a relevância da posição do Presidente
Eduardo Cunha, compreende-se que a denúncia do Procurador-Geral da República, relativa
ao Senador Fernando Collor de Mello, por corrupção e lavagem de dinheiro, no
âmbito da Lava-Jato, tenha tido menor repercussão. Como assinala a colunista Miriam Leitão, por temperamento tanto o
presidente da Câmara como ex-Presidente Collor se defendem atacando. No caso
deste último, “como se viu nos impropérios entre dentes contra o
procurador-geral da República.”
E a colunista
econômica de O Globo, deles traça o
seguinte retrato a vivo: “a partir de agora, os dois ficarão mais fracos. E o
poder se alimenta da expectativa de poder. Se o Supremo aceitar a denúncia do
Ministério Público, Cunha perderá paulatinamente a capacidade de aglutinação
que exerceu nos últimos meses na Câmara dos Deputados. Quanto a Collor, ele não
é um polo de poder, é apenas um senador de modos histriônicos.”
( Fontes: O
Globo, Rede Globo, Folha de S. Paulo )
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