O Ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou ontem um projeto de lei que propõe a
criminalização do Caixa 2 e a prisão após condenação em segunda instância,
e levanta a possibilidade de isenção de
pena a policiais que matarem em ações de confronto no trabalho.
Considerado estratégico para o
governo, o pacote será enviado ao Congresso quando o Presidente Jair Bolsonaro
(PSL) retomar suas atividades. Deverá, contudo, encontrar resistência de
parlamentares.
Assim, como a reforma da Previdência é
apresentada como essencial para o equilíbrio das contas públicas, o projeto
anticrime de Moro representa o pilar da política de segurança pública e combate
à corrupção que elegeu Bolsonaro. Na mensagem enviada ontem ao Legislativo, o
presidente declarou 'guerra' ao crime organizado.
No capítulo do combate à
corrupção, uma das propostas é que, mesmo se a pena for menor de oito anos, o condenado por esse crime ou
por desvio de dinheiro político (peculato) vai para o regime fechado. A regra
valeria também para roubo a mão armada que resulte em lesão corporal e
latrocínio.
Dificuldades.
Ciente das dificuldades de tramitação das propostas no Legislativo, Moro
visitou ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes de
divulgar publicamente o seu projeto. Logo depois, fez uma exibição detalhada a
governadores de doze estados (inclusive o recém-eleito João Dória, de São Paulo) e
secretários de segurança, que saíram defendendo o projeto.
O Ministro Moro também deve
encontrar-se, nesta semana, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
que já lhe fez um aceno. Comissões especiais serão criadas na Casa para
acompanhar o projeto anticrime e a reforma da Previdência.
Todo o empenho de Moro, que
já recebeu em audiências 38 políticos em janeiro, tem o escopo de garantir
diverso destino do que tiveram outros projetos, como as Medidas contra a
Corrupção, que foram desfiguradas pela Câmara.
O governador de Goiás,
Ronaldo Caiado, admite que pode ser difícil aprovar ítens importantes do
projeto, como a criminalização do caixa 2. "Não é que seja uma proposta
polêmica, mas sempre trouxe um amplo debate. É lógico que essa matéria
precisará de discussão e terá de ser
debatida", disse Caiado, senador por um mandato. A avaliação no Senado é a
de que o texto só avançará se for um
projeto do governo Bolsonaro, e não de
Moro, o juiz que emparedou políticos na Lava Jato.
Por outro lado, há
muita resistência de parte da oposição em relação à ampliação das possibilidades de isenção de
culpa de policiais que matarem em serviço.
( Fonte: O Estado de S.
Paulo )
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