A
missionária americana Dorothy Stang foi assassinada em 12 de
fevereiro de 2005, aos 73 anos de idade.
A causa: ela foi a responsável pela criação do primeiro programa
de desenvolvimento sustentado, na Amazônia, em Anapu. Com o projeto,
fazendeiros e madeireiros tiveram terras confiscadas pelo Incra.
Após
o assassinato da missionária, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão
ficou preso por mais de um ano, mas em 2006 conseguiu habeas corpus no Supremo e passou a aguardar o julgamento em
liberdade.
Afinal, em 2010, o fazendeiro foi condenado pelo tribunal do
júri, a trinta anos de prisão como mandante do crime, em Anapu, no Pará.
Permaneceria, no entanto, solto, à espera do julgamento de um recurso, até que
a Corte determinasse a revogação de seu habeas
corpus em setembro de 2017.
Mas em maio de 2018, o Ministro Marco Aurélio concede liberdade ao
fazendeiro, sob o argumento de que o réu
ainda tem recursos na Justiça contra a condenação.
O Ministro Marco Aurélio manteve ontem o entendimento contrário à execução da pena antes de esgotados todos
os recursos, mas foi afinal vencido pelos votos dos Ministros Alexandre de
Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Moraes, que divergiu do relator Marco Aurélio, afirmou que a posição
majoritária da turma é pela manutenção da prisão e pela possibilidade da
execução da pena antes do chamado trânsito em julgado. O ministro falou em "caso
gravíssimo" e lembrou que a própria
turma, em 18 de agosto de 2017, por maioria de votos, negara habeas corpus em favor do condenado.
"Os fatos ocorreram em 2005. E
estamos em 2019. É boa hora de cumprir a pena", disse o ministro Luis
Roberto Barroso.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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