Renan x Lava-Jato ?

                                      

        Haveria um problema central no projeto de lei sobre abuso de autoridade, que como adiantado por esta coluna, foi retirado da gaveta pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros.

         Segundo identificado por equipes de investigação da Lava-Jato o problema seria a possibilidade de ações privadas subsidiárias dentro de prazo de quinze dias. Em outras palavras,  teriam permissão para apresentar  ações pessoas que alegassem ser vítima de abuso de autoridade.

           Consoante a legislação vigente , tal possibilidade ,atualmente, é competência do Ministério Público.  Já, segundo  Renan Calheiros, se o MP nada fizer dentro de prazo de quinze dias, as ações privadas estarão autorizadas a partir dessa data.

           Como Renan Calheiros é investigado em oito inquéritos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot,  chegou a pedir a prisão preventiva  do Presidente do Senado, sob a justificativa de que ele "atrapalhava as investigações no exercício do cargo".

            O Ministro Teori Zavascki, que é o encarregado da Lava-Jato no Supremo, denegou esse pedido do PGR Janot. Ou porque sinta essa espada de Dâmocles sobre a sua  cabeça, ou por encontrar  suposta abertura nessa denegação, o sorridente Senador tem dado, desde então, sinais de confrontação com o PGR Rodrigo Janot.  Primo, ameaçou aceitar um pedido de impeachment do Procurador-Geral. Secondo, protocolou o projeto que trata de abuso de autoridade, e que dormia há mais de ano nas gavetas do Senado da República.

              Enquanto, por ora, a competência para propor essa ação de abuso de autoridade é exclusiva do Ministério Público, segundo o Presidente do Senado ela passaria a ser admissível como ação privada subsidiária, se o MPF não a intentar em quinze dias.  Já essa ação privada subsidiária  teria o prazo de seis meses para ser utilizada.

              De acordo com o projeto, a proposta terá tramitação terminativa na Comissão  de Consolidação da Legislação  Federal e Regulamentação da Constituição.  Assinale-se que este colegiado foi criado pelo Presidente Renan e será presidido pelo Senador Romero Jucá  (PMDB-RR), que por coincidência também é investigado  na Lava Jato.

              "A ação penal nos casos dos crimes ora tipificados é pública, condicionada à representação  do ofendido, sendo que, em caso de não-ajuizamento da ação no prazo  devido pela autoridade competente, conceder-se-á prazo para que o ofendido possa ajuizar  a ação penal privada", justifica o Senador Renan Calheiros no projeto em tela.  Nesta mesma toada, o Presidente do Senado  lembra ainda "a possibilidade  de o ofendido buscar  as devidas reparações  também na esfera cível e administrativa."

                 Para um investigador da Lava-Jato que atua nos inquéritos no STF, os políticos querem fazer com o projeto bullying judicial:

                  "Esta situação é muito parecida com o que fizeram na Itália (na Operação Mãos Limpas), em que se tentou criminalizar os investigadores". 

                    Também a Associação dos Juízes Federais  (AJUFE) sustentou em nota que o  projeto de Renan Calheiros "parece uma tentativa de intimidação  de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário na aplicação da Lei Penal em processos envolvendo criminosos poderosos (sic)."

                      Dessarte, o projeto que tramitou na Câmara até 2009 prevê punição para servidores da administração pública e integrantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e do M.P. Nessa mesma toada, o texto proíbe:   "o uso de algemas ou outro objeto que tolha a locomoção" quando não houver "resistência à prisão". O projeto também se propõe a evitar grampos sem autorização judicial.

                      O que se favoreceria com esse esdrúxulo projeto é manietar a Justiça, o que na prática implicaria em brutal retrocesso. A limitação para a validade dos grampos implicaria noutra volta no tempo, como se verificava, no passado, em que operações policiais eram invalidadas - como o foram operações pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo fato de os grampos não terem sido previamente autorizados pela instância judicial.

                       Os monstrengos que têm aparecido - e que ora são instrumentalizados por Renan, Jucá et cia. - são caricaturas de situações pouco explicáveis (se não se desejar rasgar-lhes o diáfano véu das razões de sua manutenção).

                       Já ao tomar posse da presidência do Senado, Renan motivou uma série de protestos, bastantes visíveis e incômodos, ao ensejo das cerimônias de assunção do alto cargo, que em  geral são realizadas em público. Hoje quem se lembra de que inúmeros manifestantes nelas intervieram - para sublinhar  o protesto e a repulsa pela indicação de Renan Calheiros, com visível desconforto do atual Presidente do Senado? 

                          Porque a sua presença na curul da presidência senatorial servia aos projetos de Dilma Rousseff, tratou-se de aceitar-lhe a presidência, embora fosse incompatível com a instituição.  Qual a razão de que, com tantos processos no Supremo a seu cargo, o Ministro Teori Zavascki denegou o pedido do MPF no que tange a Renan Calheiros ?

                           É sempre oportuno lembrar o dito de um antigo coronel maranhense (Vitorino Freire), a propósito de alguma  situação esdrúxula : "Jabuti não sobe em  árvores. Se o encontramos em um galho, alguém o pôs lá"...

( Fonte:  O Globo )