O réu Lula

                                          

       Custou, mas a Lei acabou batendo na porta de Luiz Inácio Lula da Silva.

       O longo processo da Lei foi acionado não por quem o chefe do PT mais temia, mas por um juiz federal de Brasília, o magistrado Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do D.F., que aceitou ontem, 29 de julho corrente, denúncia do Ministério Público Federal contra Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e mais quatro pessoas (Diogo Ferreira, Edson Ribeiro, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai).

        Não estava escrito que aquele a quem Lula da Silva mais temia não firmaria a denúncia-mãe de seu processo.

        Qual é a principal acusação contra Lula da Silva e seu grupo?  O Ministério Público Federal acusa o grupelho encabeçado por Lula da Silva de três crimes: organização criminosa, exploração de prestígio,  e patrocínio infiel.

        Sob o chapéu de tentarem  atrapalhar as investigações da Lava-Jato - que apura, sobretudo, a corrupção na Petrobrás - eles são acusados notadamente de tentarem comprar o silêncio  do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, a quem foram oferecidos R$ 250 mil para que desistisse da delação premiada. A denúncia em tela se baseia, sobretudo, em gravação feita pelo filho de Cerveró, e em delação premiada de Delcídio Amaral, que acusou Lula da Silva de ordenar a operação.

       O ex-Senador Delcídio entregou à Justiça documentação que, segundo ele, é suficiente para comprovar a acusação, como registros em agendas de diversas conversas por telefone entre Lula da Silva e ele, assim como de reuniões, a par de extratos bancários. Nesse contexto, Delcidio  relatou aos procuradores  que fora chamado por Lula em São Paulo, em maio de 2015, para discutir a necessidade de evitar que Cerveró celebrasse acordo de delação premiada.

        Em razão da articulação para tentar barrar a delação, Delcídio foi preso em novembro do ano passado.  As conversas em que o ex-Senador tenta comprar  o silêncio de Cerveró foram gravadas pelo filho deste último, Bernardo Cerveró.  O áudio foi entregue ao Ministério Público.  Nessa ocasião, foram também presos André Esteves, Edson Ribeiro, e Diogo Ferreira. Antes de ser solto, em fevereiro de 2016, Delcídio firmou acordo de delação premiada para colaborar com as investigações.

Tentativa do MPF para transferência do Processo ao Juiz Moro.  

        Em junho último, após a cassação do mandato do Senador Delcídio do Amaral,  o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot pediu que as investigações fossem transferidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba, onde, como a Nação não desconhece, o Juiz Sérgio Moro conduz os processos da Lava-Jato.

         Vejam, no entanto, o que ocorreu no caminho desse processo penal (citação ipsis verbis de  O Globo): " Mas o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, ponderou que o caso não tem relação direta com os desvios da Petrobrás. O Ministro também disse  que os supostos crimes teriam ocorrido na capital federal, daí a remessa dos autos para um juiz de Brasília."

         Note-se o anterior fatiamento da Lava-Jato, também de iniciativa de Zavascki, no que concerne ao envolvimento em questões nucleares.

         Além disso, numa das diligências das investigações, quando elas ainda estavam  no STF, a Procuradoria Geral da República pediu dados bancários que comprovassem  as movimentações financeiras dos Bumlai com o escopo de barrar a delação de Nestor Cerveró.  As provas nesse sentido, obtidas com a autorização do Supremo, após o ex-presidente Lula da Silva ter sido denunciado, confirmaram as acusações e foram incluídas na denúncia.

          Lula nega as acusações. A defesa de Bumlai informou que vai provar que o aludido empresário jamais deu dinheiro a Cerveró ou a sua família, para obstruir a Justiça.

           Também por meio de nota, o advogado de André Esteves (ex-Executivo do BTG Pactual), que é Sepúlveda Pertence, disse não haver justa causa para abrir processo penal "em bases tão fracas" (sic).

           Por conseguinte, se Lula da Silva passa de investigado a réu, contrariando o Ministério Público, mais uma vez o relator da Lava-Jato no Supremo, Teori Zavascki, toma decisão que afasta do Juiz Moro a responsabilidade direta da causa contra o alegado principal responsável das atuações paralelas contra a Lava-Jato, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

           Dizia-se na imprensa que o ex-presidente Lula da Silva (que passa como o principal responsável por tais maquinações contra a Lava-Jato) uma vez mais não tem, como tem temido, ter a ver com o Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

               Mais uma vez Sua Excelência Teori Zavascki desvia o processo  da Lava-Jato, e não para o seu magistrado epônimo, como tal reconhecido pela voz do Povo Soberano, como foi verificado de resto na grande manifestação popular, que precedeu à declaração do Impeachment da pupila Dilma Rousseff.

               À primeira vista, semelha deveras estranho que o Juiz Federal responsável pela Lava-Jato, e cuja grande experiência na matéria receba a aprovação do Povo Soberano, e dos próprios magistrados do Supremo - a par de suscitar o temor do principal indigitado - seja afastado, e por mais de uma vez, da intervenção na matéria para o qual semelha singularmente preparado.

              Seria interessante saber o que motiva esses singulares escanteamentos.

( Fonte:  O  Globo )