Não surpreende que o Presidente do
Senado, Renan Calheiros nos venha desenterrar projeto de 2009 que pune abuso de autoridades.
Já não se pode dizer o mesmo do
Ministro do Supremo, Gilmar Mendes,
que nos venha defender tal proposta, sob
o argumento de que é preciso uma nova lei para o País "atingir um padrão
civilizatório".
O Ministro Gilmar Mendes negou que o
projeto tenha relação com a operação Lava
Jato. E acrescentou: "O projeto
de lei não tem foco específico ou no Ministério Público, ou policial, mas é
claro que contempla esse setor. Assim como contempla parlamentares que
eventualmente possam cometer abuso de autoridades em CPIs, por exemplo."
Negativas à parte, o presidente do
Senado - investigado na Lava Jato e
com vários processos no Supremo - procura injetar vida em um projeto dormente
nas gavetas da Câmara Alta, e que prevê punições a crimes de abuso de
autoridades, agentes da administração e membros do Judiciário, Ministério
Público e Legislativo.
É importante frisar que muitos artigos
da citada proposta estão em sintonia com reclamações de parlamentares sobre a
condução da força-tarefa da Lava Jato.
Esse projeto cai como uma luva nas
medidas que se voltam contra as ações da Polícia Federal e do Ministério
Público, eis que prevê punição para cumprimento de mandados de busca e
apreensão de forma vexatória; pena para quem negar, sem justa causa, acesso da
defesa à investigação e detenção para diligência policial em desacordo legal.
Também o Ministro Gilmar Mendes se
associa aos defensores desse estranho projeto que foi desengavetado pelo
Senador Renan Calheiros.
Não convence a assertiva do
Ministro Gilmar de que o projeto não tenha relação com a operação. "Esse projeto de lei nada tem a ver com
a Lava-Jato, discutimos isso no
contexto do pacto republicano. Tivemos muitos projetos de pacto que foram
votados no Congresso, como o mandado de injunção."
Com as devidas escusas, Ministro
Gilmar, o projeto em apreço é um torpedo dirigido contra as máquinas da
Lava-Jato. As medidas sugeridas só favorecem a suspeitos de corrupção. E quem
está interessado em reviver tal projeto de lei, que dormia longo sono nas
gavetas do Senado, é um dos principais interessados em coibir o trabalho da Lava Jato, e de operações similares, que
em inserem no renascimento das medidas contra a corrupção, de que a Lava Jato
constitui o estandarte principal.
( Fonte: O
Estado de S. Paulo )
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