Sob o olhar nervoso da mídia mundial
Aquele velho dito - não desejes muito uma coisa determinada, porque ela pode acontecer -
passou a ter uma aplicação intensa na mídia mundial no que concerne o seu
interesse quanto a certos aspectos da situação no Brasil.
Como há uma aparente dificuldade
das autoridades da segurança de lidarem, conterem e eventualmente controlarem o
desafio da mala vita no Brasil, não há de provocar grande espanto se os órgãos
mundiais da mídia internacional passarem a dispensar uma crescente e nervosa
atenção quanto aos sinais de alegado descontrole dos órgãos repressores da
sociedade brasileira em dominar o desafio do crime organizado.
Nos eventos internacionais que o
Brasil teve de enfrentar - como na última Copa Mundial de Futebol - se o
comportamento neste esporte - em que antes o Brasil sempre aparecera através de
sua seleção
como em condições de no mínimo disputar o título - semelhava dar-nos alguma
tranquilidade quanto ao aspecto técnico - tranquilidade essa seja dito de paso
que se dissolveu no Estádio Municipal de Belo Horizonte, enterrados que fomos
pelo vexame histórico dos sete a um que nos aplicou a Alemanha.
Assegurada a realização das Olimpíadas
no Rio de Janeiro, através se série de filmetes de propaganda e muitas, muitas promessas, eis que agora a
autoridade brasileira - representada por dois interinos - o Presidente Michel
Temer e o Governador do Estado Francisco Dorneles (que assumiu pela enfermidade
do titular, o nosso estimado Pezão) - tem de enfrentar um Senhor Desafio com a
Olimpíada, com o grande afluxo previsto, os problemas atinentes ao trânsito,
realização dos jogos, atendimento emergencial e a questão da segurança, entre
outros (os estádios e locais atléticos estão prontos).
O problema da segurança - no Rio
de Janeiro a força policial dos PMs tem sido regularmente abatida pelo crime
organizado. Desde princípios do ano, cinquenta PMs foram "executados"
pelo dito crime, sem que o Estado, desprovido de meios, apresente uma reação
que dê segurança aos brasileiros em geral e aos cariocas em particular.
Nesse sentido, a foto de um
caminhão cuja carga foi saqueada por um ataque desse crime organizado mereceu a
honra da distribuição mundial,
para que a comunidade internacional tenha conhecimento da crescente
desenvoltura da mala vita, que nos parece
autenticamente brasileira, a despeito da terminologia empregada.
Rosa Weber afinal interrompe ações
A Ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal, afinal voltou atrás, e decidiu suspender as ações
coordenadas dos juízes no Parana contra os jornalistas e a "Gazeta do Povo", no Paraná.
Com efeito, a 20 de maio último, a Ministra
Weber negara o pedido do jornal "Gazeta do Povo" para suspender as
ações.
Após recurso, no entanto, a Ministra
reconsiderou a sua decisão anterior, dando liminar interrompendo a tramitação
dos processos.
No recurso, a 'Gazeta do Povo'
ponderou que, em 25 de maio, cinco dias após a primeira liminar da
Ministra, tinha sido exarada a primeira
sentença condenando o jornal a pagar indenização de R$ 20 mil. O mesmo Jornal
levou à Ministra o conteúdo de um áudio com declarações do juiz Walter Ligeiri
Júnior. Na gravação, ele diz que, depois que o STF ter negado o pedido, os
jornalistas teriam de viajar muito pelo Paraná. O magistrado Walter Ligeiri
afirma que setecentos juízes estavam preparando ações contra o veículo de
comunicação e seus funcionários.
O jornal citou ainda um trecho da
Constituição segundo o qual cabe ao Supremo julgar casos em que integrantes da
magistratura sejam direta ou indiretamente interessados. Rosa entendeu que esse ponto não se aplicava ao caso. Mas
avaliou que há um risco cada vez maior ao pleno exercício do direito de defesa.
Outrossim, afirmou a magistrada que a série de ações pode provocar "grave prejuízo financeiro e
pessoal" aos jornalistas, uma vez que os obriga a se deslocar em todo o
estado.
A 'Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão' (Abert), a 'Associação Brasileira de Imprensa' (ABI), e a 'Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo' (Abraji) elogiaram a decisão.
Das citadas notas consta: "É
inaceitável a atitude dos magistrados que moveram uma série de ações com o
objetivo de intimidar o trabalho jornalístio" (Abert), "A ABI entende que a mordaça através da toga é inaceitável em um regime
democrático" , e "( A decisão)
"é um alento para aqueles que enxergam o jornalismo como um dos pilares da
democracia"(Abraji).
O STJ suspende acordo entre Samarco e
Governos
A pedido do Ministério Público Federal, a
Ministra Diva Malerbi (STJ) suspendeu
ontem, primeiro de julho, acordo feito entre os governos federal e estaduais de
Minas Gerais e Espírito Santo, com as empresas
Samarco, Vale e BHP Billiton, que previa a recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em
Mariana (MG). A decisão em apreço foi tomada em caráter liminar.
Como o acordo em apreço se
extinguiam recursos que discutiam a implantação de outras medidas àquele magno
desastre ambiental. A Ministra Malerbi entendeu que a 1ª Seção do STJ decidiu
em junho último que a competência para julgar processos que envolvem Fundão é da 12ª Vara da Justiça
Federal de Minas. Com a liminar em apreço fica restaurada a ação civil pública
ajuizada contra a Samarco, a Vale e a BHP Brasil.
"Ademais - segundo escreveu a
Ministra do STJ, Diva Malerbi - diante da extensão dos danos decorrentes do
desastre ocorrido em Mariana/MG, seria rigorosamente recomendável o mais amplo
debate para a solução negociada da controvérsia, por meio da realização de
audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil
organizada, da comunidade científica e dos representantes dos interesses locais
envolvidos, a exemplo das autoridades municipais."
Os Hospitais do Rio de Janeiro podem fechar
A situação do Estado, dado a caótica herança fiscal -
com o desaparecimento dos royalties
do petróleo e a posição fiscal comprometida, na sucessão dos governos estaduais,
a partir da Administração Sérgio Cabral - esse mesmo Estado e a Prefeitura do
Rio de Janeiro aguardam com ânsia a chegada dos prometidos recursos federais na
área da saúde. Vejam o que declara o Sr. Secretário estadual de
Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior: o setor está com "grande
dificuldade" para manter unidades em funcionamento. E mais: ' sem
a injeção de dinheiro, os serviços podem parar até durante os Jogos Olímpicos.
Consoante Sua Senhoria, o quadro hoje é pior que o enfrentado em dezembro
passado, quando emergências estaduais (as chamadas UPAS[1])
fecharam as portas.
"Se não tiver recurso novo e se
não tiver garantia de custeio, é claro
que (a situação de dezembro pode se repetir).
(O Sr. Teixeira Júnior) tem, no entanto, a certeza de que o governo vai
alocar recursos para que nada disso
aconteça. Agora, se o governo não tiver recursos... A gente está sempre sob
risco. Eu fiz, inclusive, um ofício ao Governador (interino) explicando essa
situação, (e o consequente) risco de paralisação dos serviços de saúde no
Estado.
Pelas declarações do
Senhor Teixeira Júnior se tem uma ideia da precaridade da situação fiscal do
Estado em termos de saúde. "Com a
maior dívida acumulada em 2016 entre as secretarias estaduais - R$ 485 milhões,
até maio, a saúde recebeu apenas R$ 750 milhões no primeiro semestre, quando
estava previsto um gasto de R$ 2,1 bilhões (12% da Receita corrente líquida do
Estado, que está orçada em R$ 17 bilhões).
Segundo o aludido
Secretário de Saúde, a situação se agravou no primeiro semestre deste ano, eis
que a saúde só recebeu R$ 25 milhões do caixa do Estado, quando precisa de pelo
menos duzentos milhões de reais.
( Fontes: TV
Globo, O Globo, Estado de S. Paulo )
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