Lava-Jato em perigo ?

                           

          Ainda que se trate da "Operação Custo Brasil" e que não esteja formalmente relacionada com a Lava-Jato, surpreende não só a decisão, mas sobretudo a própria desenvoltura do Ministro do Supremo, Dias Toffoli, que agiu sobranceiro para livrar o petista e ex-ministro Paulo Bernardo da prisão. A medida judicial ontem revogada obedeceu a peculiar comportamento: Toffoli negou um pedido de Bernardo para que o caso fosse retirado da Justiça Federal de São Paulo e enviado ao Supremo.

           O que fez Dias Toffoli? Ex-officio, ou seja monocraticamente (por conta própria) determinou a revogação da prisão.

            Diante disso, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, de São Paulo, estendeu a decisão de Toffoli a outros sete presos na Operação Custo Brasil. Apenas o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e Nelson Freitas continuarão presos, porque há indícios de que tentaram combinar uma versão única.

             Não obstante, o juiz em tela, após declarar que "obviamente irá acatar" a decisão de Dias Toffoli, mas que discorda do Ministro.  Afirmou, a propósito, que continua achando que "a expressiva quantia do dinheiro não localizado  pode sofrer novos esquemas de lavagem".

             A esse propósito, não é só Ministério Público Federal de São Paulo que vê "com perplexidade" a decisão de Dias Toffoli.  E acrescenta o MPF:

"ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar  conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República".

               Data venia, vejo nesse caso - e na desenvoltura  do Ministro Dias Toffoli, uma inquietante consequência do chamado fatiamento da Lava Jato.  Não é segredo que o Ministro Teori Zavascki retirou do Juiz Sergio Moro a competência de questões relativas a São Paulo, e também concernentes à Energia Nuclear. Essa própria questão que concerne ao Ministro Bernardo fora retirada da competência do Juiz Sérgio Moro.  

                Pergunto-me se o Ministro Dias Toffoli agiria da mesma forma, apodando a prisão do Ministro Bernardo de "flagrante constrangimento ilegal" na prisão, e que estaria baseada de modo frágil.

                É igualmente grave o que aponta o MPF de São Paulo, ao asseverar que o Ministro Toffoli agiu "sem conhecer integralmente a reclamação ajuizada".

                 O que nenhum outro Ministro do Supremo ousara fazer no que tange a questões relativas a grandes personagens atingidos pela Lava-Jato, agora, em outra operação, o Ministro Toffoli age de forma monocrática,  inclusive suprimindo instâncias e sequer ouvindo a Procuradoria Geral da República. 

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo )