Mesmo com o
adendo do Ministro Joaquim Levy - e a dar atenção à patacoada da proposta de
orçamento com déficit - nos é forçoso deparar a dose cavalar de estupidez do
discurso petista, quanto a arranjar um cristo para ser sacrificado pela grave e
na aparência insustentável situação de nossas contas.
Diante da
corrupção do ministério que beirava as quarenta secretarias, e o pandemônio -
pois de pandemônio se trata - das alegres e irresponsáveis maiorias no
Congresso, que votam à tripa forra, e em termos de faltos de juízo, levam agora
o Brasil a ser comparado com a Grécia, no que tange à farra das aposentadorias.
Tenho para
mim que Dilma Rousseff terá acreditado que lhe bastava arrotar mentiras e
chocar pela contundência da respectiva desfaçatez os seus adversários (a pobre
Marina, atada por um tempo ridículo, e além disso despojada na prática de
direito de resposta) e de outro lado, a última barreira, no segundo turno,
Aécio Neves, que fez no final boa campanha. É de frisar-se, no entanto, que
João Santana e a estratégia petista lograram evitar que no turno decisivo a
tonitruante Rousseff topasse pela frente a franzina Marina, o que seria anátema
para a petista. E nesse sentido, tudo fizeram para evitar que ela passasse ao
segundo turno, pois sabiam que as possibilidades nesse caso de derrota da
petista seriam muito grandes.
Mas não é o
caso de chorar sobre o leite derramado. Cumpre ver-se livre o quanto antes
desse governo desastroso de Dilma. Todos os disfarces por ele utilizados vão
caindo pelo caminho, mas resta ainda todo um legado e a articulação oficial que
se atravessam ao avanço de o que é o manifesto anseio da população brasileira.
A corrupção
do regime do PT, e as respectivas costuras, vão topando com desafios superiores
àqueles previstos.
Lula - que
é, em fim de contas, o responsável pelo descalabro do governo de sua chefa de
gabinete - se apresenta em Brasília, como estadista, mas não logra evitar que
se descubra de repente convocado para testemunha de mais de um inquérito
policial.
A própria
isenção de Dilma - de tudo ignara, e tão surpreendida quanto qualquer cidadão,
da extensão do Petrolão e de todos os outros abusos de que foi pródigo o
regime do PT - se a princípio é engolida com dificuldade, vira contrassenso quando
a lupa dos investigadores topa com escândalos como o da refinaria de Pasadena.
A enferrujada mostra a um tempo a louca
segurança da gente que dela se aproveitou, e a falta de qualquer sentido
daquele famoso despacho da Presidenta, que alvejava algum funcionário menor,
como se a operação Pasadena não fosse
de tal atrevimento - inclusive na presunção que um esquema daqueles possa escapar
a fiscais mesmo dotados de inteligência média, tão óbvio era o assalto aos
cofres de Petrobrás.
O
Brasil - e o Supremo - deveria tratar com mais respeito a petição firmada pelo Dr.
Hélio Bicudo. As confusas liminares no Supremo, além de levantar a
séria questão da competência original nesse trâmite, não podem servir de
anteparo a que a questão seja discutida e aprofundada.
Dada a
situação do detentor do poder constitucional na matéria encontrar-se
prejudicada, exposta a própria condição, ela
tampouco pode ser mercadejada por quem ora detém formalmente a
competência, ainda que enfraquecida.
Muito menos
pode o Supremo querer modificar instrumentos legais, como a legislação em vigor,
e respectivo regimento, que não semelham ser suscetíveis de contestação. Dada a
fraqueza da situação do Presidente da Câmara dos Deputados, essa condição não
pode ser pretexto para as regras vigentes venham a ser modificadas.
Não se
pode procrastinar ad infinitum o
tratamento da questão mais importante, que é obviamente a do impeachment.
Não dá
para varrê-la para debaixo do tapete, ou contemporizar com eventuais manobras
do presidente da Câmara, que apesar das próprias negativas se acha em posição assaz
incômoda.
Tampouco é
o caso de adentrarmos um processo de mentirinha - que é o de tratar como se
fora coisa de lana caprina as
acusações dirigidas contra o Presidente da Câmara.
O Brasil
carece de ter e com urgência um governo com autoridade para enfrentar no legislativo
e alhures as inúmeras questões pendentes. Não se pode incorrer na desvairada
improvidência de colocar nos ombros de presidência claudicante a defesa dos
interesses do Erário. Não atuar para
tanto equivale virarmos outra Grécia com um reino de faz-de-conta em termos do
erário, vale dizer os demagógicos e irresponsáveis proponentes de legislações
ruinosas em termos de aposentadorias, pensões, etc. terem a cancela aberta para aprovarem tudo o
que lhes der na venta, e que se dane o Tesouro!
O Brasil
precisa de um Governo, mas não de qualquer Governo. O que está aí, criou a
situação que se nos depara. Se os senhores deputados e senadores desejam que o
Brasil imite os países da União Europeia, como Portugal,v.g. cuja Previdência teve
de fechar as portas pela improvidência dos respectivos legisladores,
a situação não poderia ser mais favorável... Daí a dizer que está no interesse
da comunidade, é outra estória, e os fins dessas demagogias costumam ser
breves, malgrado todo o longo sofrimento que hão de acarretar depois.
Dados os conhecimentos respectivos, que se
queira tal situação, ou é loucura coletiva, ou é problema sanável em termos de
compreensão da realidade.
Para que
se resolva tal situação, é preciso que o Dr.
Pangloss[1] saia de cena, e se deixe
de brincar de jurisdicismo, e que se enfrente a realidade nacional. Porque ela
de uma forma ou de outra, acabará vindo, e nessas condições, não o será da melhor forma. Como sempre
quem sofrerá mais serão os mais necessitados. Os outros mais poderosos, ou mais
bem situados, encontrarão maneira de arranjar-se.
Uma
coisa é certa: o Brasil não pode ficar
refém de quem quer que seja. O Congresso tampouco, na falta de quem tenha a
força que é dada pela legalidade e a insuspeição, carece de agir, e atender aos
princípios constitucionais.
Se o
oportunismo é mau conselheiro, o Congresso deve sobrepor-se a interesses
eventuais e decidir diante da situação legal. No momento, a Câmara de Deputados
tem diante de si, a petição de um brasileiro acima de qualquer suspeita.
Não é
documento de somenos e que se disponha de alguém com tal passado e merecedor do
respeito correlato.
É hora de analisar a questão à luz do
direito, e não das conveniências de A, B ou C. O Povo soberano não é entidade
metafisica. Ele existe e se tem manifestado em ocasiões chave de nossa
História. Uma delas foi a do processo de impeachment contra Fernando Collor.
( Fontes: O
Globo, Folha de S. Paulo )
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