Dilma e Impeachment : Hora dos Finalmente ?

                           

        Recordam-se os mais velhos daqueles artigos - alguns assinados pelo hoje esquecido grande repórter David Nasser - de que faltaria alguém nos bancos do Tribunal dos Vencedores da Segunda Guerra Mundial, reunido logo em Nuremberg, o antro em que se gestara a praga do nazismo?

       Mais uma vez o corpo político de Pindorama enfrenta o fenômeno do impeachment. Da vez anterior, passara-se por essa prova em condições comparativamente menos difíceis. Se a corrupção, infelizmente continua a grassar, quem está em causa agora,  cinco lustros transcorridos, não é mirrado pequeno partido, capitaneado pelo mítico algoz dos marajás.   

       Como tantas coisas no Brasil, o cenário continua a ser capítulo do direito penal, embora não com a hipócrita denominação, proferida com lenço de renda nas narinas, dos malfeitos. Pois não é de todo aconselhável que a nova Administração brinque estouvadamente com fogo, como o foi a esperta operação da faxina, com que dona Dilma lograria uns pontos de popularidade nas crédulas massas de apoio.

        Sem despertar surpresa, as manchetes avisam que Dilma já prepara defesa contra impeachment. Tampouco outro meio de comunicação de massa nos diz - se preciso fora - das razões por que caem os presidentes: ao cometerem a suma loucura de  se tornarem 'altamente impopulares', de perderem 'apoio no Congresso' e, como se tal não bastasse, de arruinarem 'a economia do país'.

        Em se tratando da candidata de algibeira da então Sua Excelência o Senhor Presidente da República, não seria o caso de imitar  exemplo histórico e de colocar por igual no reservado às partes acusadas esta triste figura do ex-presidente Lula da Silva, cujo filho, o alcunhado Lulinha, teve despesas pessoais no total de R$ 2 milhões pagas pelo lobista Fernando Soares (Fernando Baiano), como consta de sua delação premiada ao Ministério Público da União?

        Mas por que o Pai e não o Filho, que em verdade consta dessa invenção do diabo que é a delação premiada, nefanda figura jurídica que antes condizia com personagens da laia do traidor Silvério dos Reis, e hoje mais parece escada para igualar malditos traidores a personalidades que se acreditavam acima de qualquer vil suspicácia?

        De resto, e vincando a circunstância de que ela se sente a ele tão ligada, os leitores se hão de lembrar dos impropérios lançados pela Presidenta - então em visita aos Estados Unidos, a convite do amigo Barack Obama - contra a execrável grei desses traidores, a quem Dilma busca colocar no mesmo saco de outros vis fementidos, como se o Povo fosse tolo e trocasse quem vende a Pátria a quem denuncia um vil ladrão do erário público...

        Nesse contexto, semelha oportuno relembrar a resposta - cuja qualificação parece preferível deixar por conta do leitor - do ex-presidente Lula da Silva, desfazendo, como se fora coisa de somenos, da circunstância de que o filho Lulinha virara milionário. Pois não é que o ex-torneiro mecânico e dirigente sindical, respondeu de forma airada: 'Estamos em país livre! É por acaso proibido tornar-se milionário ?'

        Aos advogados, cabe desmerecer das acusações. Seria proveitoso para o Brasil, no entanto, que o processo do impeachment,  na medida do possível, seja breve. De um lado temos o dr. Hélio Bicudo, um varão de Plutarco, que os leguleios devem cuidar de lidar com muitas luvas, porque não é de todo aconselhável tentar desfazer de quem tem por companheira a honradez.   

        No meio do caminho, não está uma pedra, mas o acossado Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele diz que decidirá amanhã se abre processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff.

         Cabe à defesa da Presidenta - como a qualquer defesa - desmerecer da ação contra a sua representada. Para tanto, o advogado da chapa Dilma e Michel Temer, Flávio Caetano recebeu ontem parecer dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, que terá dupla serventia:  servirá de base para a defesa da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também será válido contra a ação fundada na rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014, que acaba de ser exarada, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

         Como se tal não bastasse, um grupo de deputados do PT já entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o rito de eventual tramitação dos pedidos de impeachment, anunciado por Cunha.

         Dentro da usual estratégia advocatícia de desfazer a validade da acusação, os juristas Mello e Comparato sustentam que a reprovação das contas da Presidente pelo TCU não constitui crime de responsabilidade, sendo insuficiente para a abertura de um processo de impeachment.  E não ficam por aí.  Os ditos juristas Celso Bandeira de Mello e Fábio Comparato asseveram, outrossim, que tampouco o TSE teria poder para, eventualmente, cassar os mandatos.

          A linguagem dos pareceres pode mudar, dependendo de quem os assine e dos títulos que o curriculum vitae e, em especial, o renome respectivo faça por assinalar e respeitar.

          Não há negar contudo que o impeachment é um processo político por excelência, e por mais se esforcem em contrário, a sua base está no sentir de deputados e senadores, e na caixa de ressonância do Povo Soberano.

          E não haverá santo nessa Igreja - por maiores e mais facundos que sejam os respectivos defensores - que intentará salvar a principal acusada se a Nação compartilhar o sentir de que é mais do que hora que o Brasil se veja livre de uma gestora porventura julgada nesta barra infiel pelas muitas e ponderáveis razões desfiadas pelos seus acusadores, com o Dr. Hélio Bicudo à frente.

 

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo, Rede Globo, VEJA, Drummond de Andrade )