Manco o processo de Impeachment?

                              

       O processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff      foi sustado por dois ministros do Supremo, atendendo a mandados de segurança, de partidos da base de sustentação da Presidenta (PT e o cliente PCdoB).

      No primeiro, assinado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), se pede que sejam anuladas as regras definidas pelo presidente Eduardo Cunha, de que, no caso de indeferimento, qualquer deputado poderia recorrer, e a questão seria decidida pelo plenário da Câmara, por maioria simples.

      O Ministro Teori Zavascki concedeu liminar para suspender a eficácia das regras da Presidência da Câmara. A par disso, solicitou que Eduardo Cunha dê informações sobre o caso.      

      No segundo, assinado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) se pede a suspensão das regras definidas por Cunha. Pede, outrossim, que Cunha seja impedido de analisar qualquer pedido de impeachment contra Dilma até que o STF julgue o mérito do mandato de segurança.

      A Ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender a eficácia das regras definidas por Cunha até o julgamento do mérito do ação.  Mas não se manifestou sobre o segundo pedido do mandado de segurança.

      No terceiro mandado, assinado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a Ministra Rosa Weber concedeu outra liminar ao PT para suspender os efeitos das regras definidas por Cunha até o julgamento final da reclamação. Além disso, pede informações ao Pres. Cunha e à Procuradoria-Geral da República, antes de levar o caso ao plenário do STF.

      Há duas considerações a fazer. É de especular-se que as modificações ao procedimento legal estabelecido para o processamento dos pedidos de impeachment possa ter influenciado pela presente situação do Presidente da Câmara. Essas liminares, concedidas pelos dois ministros do STF, foram dadas horas antes de 45 deputados pedirem a cassação de Eduardo Cunha em processo entregue ao Conselho de Ética da Câmara.

      Na avaliação de Ricardo Noblat," Eduardo Cunha apanhou no começo do dia" quando os ministros Zavascki e Rosa Weber, do STF suspenderam o rito definido por ele para eventualmente abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. " E apanhou no fim do dia" com a entrega ao Conselho de Ética da Câmara de representação assinada pelo PSOL  e um total de 45 deputados que pedem a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.

      Consequências dos entreveros das liminares do STF (fraqueza do Presidente Cunha):  o governo ganhou tempo com a intervenção do STF na questão do impeachment.  Por outro lado, Cunha perdeu forças para dar início ao processo (se era do seu interesse levá-lo adiante).

      Na avaliação de Noblat (que é o experto político de O Globo - o especialista jurídico seria Merval Pereira, que sofreu eclipse por motivos ignotos), além do ganho temporário do Governo, e a perda de forças do Presidente Cunha, a tendência será que o Presidente Eduardo Cunha possa perder ainda mais forças, se ele acabar preferindo ficar com o governo e contra o impeachment.

      Depreende-se que a aparente falta de lógica na posição de Cunha se deva ao singelo fato que Sua Excelência o Deputado Cunha tenha de cuidar da própria sorte, agora que há processo correndo na Casa contra ele.

     Por fim, segundo avalia Noblat, na sua imagem futebolística, "no mínimo, o governo empatou o jogo do impeachment, que parecia perdido para ele."

     Em outras palavras, se a oposição quer jogar sério, não pode depender de E.Cunha, que teria a cabeça a prêmio, e portanto julgará exclusivamente segundo tais estreitíssimos critérios.

 

( Fontes:  O  Globo e, subsidiáriamente, Folha de S. Paulo )