Surpreende que no Congresso
Americano - Câmara e Senado - Republicanos e Democratas cheguem a acordo sobre
pontos antes contenciosos, e que pareça nele prevalecer um espírito bipartidário,
reminiscente de velhos tempos? Muitos dados semelham reforçar essa
hipótese. Não é que na prática desaparece o temível teto da
dívida, várias vezes utilizado sobretudo pela Câmara para tentar extorquir
concessões do Presidente Barack Obama ? O mesmo teto a que chegaram
em duas oportunidades distintas ao extremo de fechar o governo federal ? Desta feita as
lideranças congressuais optaram por um teto móvel, na prática inexistente, o
que evitará problemas para o Tesouro americano. Este poderá agora continuar a
endividar-se sem a ameaça de desastroso fechamento, que em oportunidade recente, no primeiro mandato de Obama, levara Agência de
Avaliação de Risco ao extremo de baixar de um ponto a cotação do Tesouro
estadunidense... Por quanto tempo deixará de ser questão política e permanecerá na condição burocrática, como era antigamente quando reinava o espírito do bipartidismo ?
Como se
sabe, o problema surgira a partir do pleito de 2010, em que, por causa da famosa
tunda (shellacking) a Administração
Obama perdeu a maioria na Casa de Representantes. Toda a legislação importante
de Barack Obama - notadamente, a Lei da Assistência Médica Custeável (ACA), a
importante Lei de subsídios para atividades afetadas pela grande crise financeira
de 2008, e a Lei sobre bancos e ações - seria aprovada neste biênio de 2009/10. O resultado negativo de 2010, decorrente em
boa parte da inexperiência de Obama, teria pesadas consequências sobre a ação
do Congresso, que a hostilidade do Partido Republicano a qualquer cooperação
com os democratas condenaria a lamentável estagnação.
Com o GOP
conquistando a Casa de Representantes, instalou-se em Washington uma virtual
paralisia legislativa. Assim, apesar de os democratas reterem a maioria no Senado
até o começo deste ano de 2015, com a Câmara baixa nas mãos do GOP, desde 2011
e da facção do Tea Party, iniciou-se
virtual bloqueio legislativo. Até a lei da reforma da imigração, que fora
aprovada pelo Senado, com a participação de boa parte dos senadores
republicanos, empacou na Câmara. Apesar de haver diminuído a facção do Tea Party, prevaleceu o facciosismo que
veio a forçar agora a renúncia do Speaker John A. Boehner, republicano de Ohio.
Note-se, a propósito, o que já foi mencionado várias vezes neste blog. terem os
Estados de maioria republicana em 2010 realizado um extenso guerrymandering (redesenho dos distritos
eleitorais, de modo a maximizar as maiorias republicanas, com a concentração em
grandes distritos dos eleitores democratas).
O escândalo desse redesenho prevalece desde 2012 (as eleições para
deputado são bianuais), a ponto de que em certos estados, como Ohio, Obama os
conquistaria, enquanto o número de deputados, escolhidos em distritos
redesenhados, de maioria republicana, não batem com os totais gerais
estaduais... Essa situação nacional só poderá ser resolvida quando do próximo recenseamento, que sói ser decenal...
Voltando
então à questão do início, semelha óbvio que a volta da boa vontade republicana
se deve à preocupação de transmitir ao eleitorado que o GOP não é irresponsável
(como foi a Câmara forçando em um desses choques anteriores a suspensão dos
serviços estatais, com grande transtorno da população). Em nova maquiagem, o GOP se apresenta mais ajuizado, e por isso
disposto a ter flexibilidade nas negociações com a minoria democrata (tanto na
Câmara, que costuma ser mais radical, quanto no Senado). Assim, o Congresso republicano não deseja
aparecer como atrapalhando a ação do Presidente Obama, em assuntos de óbvio
interesse geral. Dessarte, em concessão republicana a proposta elaborada por
Boehner e a ser já batida pelo martelo do novo Speaker Paul D. Ryan, de
Wisconsin, que foi candidato a vice-presidente na chapa do GOP, encabeçada por
Mitt Romney e derrotada por Obama em 2012, prevê as seguintes principais
disposições: as despesas aumentarão em cerca de US$ 80 bilhões, o que não
inclui um fundo de guerra de emergência no montante de US$ 32 bilhões. Tais
incrementos seriam compensados por cortes nas despesas em Medicare e na
Seguridade Social, bem como a poupança ou renda de uma série de outros
programas, inclusive venda de petróleo das reservas estratégicas.
Obama,
como chefe do poder executivo, negociou as referidas disposições, inclusive a
retirada de cortes havidos como prejudiciais, chamados de 'sequestration' que
entorpecem a atividade econômica e afetam a segurança nacional.
Assinala-se que o incremento de oitenta bilhões de dólares corresponde a pouco mais de 1% do
orçamento anual (cerca de US$ 4 trilhões). Se implementado conforme esperado, o acordo
congressual representa importante avanço depois de anos da paralisia acima
mencionada.
O bolo
da partida do Speaker John Boehner teve
uma 'cereja' de inegável sentido com a
reautorização de funcionamento do Eximbank (Export-Import Bank) fundado há 81
anos atrás, cuja carta bancária de renovação estava sendo retida pelo hostil
republicano presidente do Comitê Bancário da Camara, o republicano Jeb
Hensarling, do Texas.
Para
que a manobra do Speaker Boehner tivesse êxito, foi determinante o voto da
bancada minoritária democrata, para retirar do Comitê hostil a reautorização do
Eximbank (que caducara desde junho último). Desse modo, uma minoria de
republicanos junto com a totalidade da bancada democrata somaram 246 votos e
bastaram para derrotar os 177 republicanos restantes.
Os
republicanos lograram aumentar as despesas com as forças armadas, e equilibrar
as despesas com programas sociais. Também os democratas afirmam ter logrado os
respectivos fins, retirando os caps
(tampas) em determinadas despesas, assim como lograr que os dispêndios com as
forças armadas e os programas não-militares tenham incrementos iguais.
Nada
como uma eleição relativamente próxima para dar mais juízo ao Partido
Republicano, que ainda se recorda da má publicidade junto ao povo americano com
o irresponsável fechamento de serviços públicos essenciais durante um dos
últimos embates entre o GOP e o governo democrata de Obama.
( Fonte: The New York Times )
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