terça-feira, 6 de outubro de 2015

No Desespero ?


                                            

         O Governo Dilma Rousseff II transmite crescentes sinais de crise (incontrolável) de nervos, à la Almodovar. Assim, após manobrar em vão  para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 de Dilma I, Luis Inácio Adams, Advogado  Geral da União (AGU) - alegando suspeição do relator Augusto Nardes - os juízes do TCU, sob a presidência do Ministro Aroldo Cedraz, decidiram manter o julgamento nesta quarta-feira, sete de outubro, e discutir o pedido da AGU no início da sessão.

          Tal decisão processual, considerada como uma derrota para a ofensiva governista, deixaria entrever poucas chances de o pedido do afastamento do ministro Augusto Nardes ser aceito, no entendimento da Folha de S. Paulo.

         Esse pessimismo - quanto à possibilidade de retirar Nardes - também seria partilhado pela equipe da presidente Dilma. Tal se explicaria pelo respeito dos prazos de parte do Relator, os cuidados processuais tomados, a circunstância de não ter havido prejulgamento, assim como pela atenção dada aos elementos trazidos pelo pessoal técnico.

         No entanto, como mostraria a coluna de Merval Pereira de hoje, as coisas não são assim tão simples.  Como é assinalado, com a opção do governo de contestar qualquer decisão dos tribunais de controle - e até mesmo do TCU, que segundo o aludido colunista não decide nada, apenas indica ao Congresso a situação das contas públicas da Presidência, estaríamos entrando no terreno perigoso da judicialização , que poderia revelar interferências indevidas do Poder Executivo no Judiciário.

        Sem embargo, esse frenesi do Planalto, convocando três ministros de Estado para num domingo anunciar ação contra Ministro do TCU daria uma impressão de que nada mais resta ao governo para defender-se que não corresponderia à realidade, como a coluna acima citada deixa bastante claro.

        Na verdade, haveria outros recursos já prontos para as diversas instâncias em que o mandato da Presidente Dilma vier a ser contestado.

       Mas há mais surpresas no caminho do pedido de impeachment.  Assim, o parecer rejeitando as contas do último ano do primeiro mandato  de Dilma Rousseff chegará ao Congresso não da forma esperada pela prática constitucional até hoje observada.  Com efeito, o Supremo Tribunal Federal definiu que a partir de agora as contas governamentais terão de ser analisadas pelo Congresso e não mais pela Câmara como sempre foi feito.

       Temos presente que por fonte abalizada - que os fatos ora confirmam - não há nada de seguro no subdesenvolvimento. Assim, não mais será a Câmara, como sempre foi feito, e sim o Congresso, subordinado ao seu Presidente, o colendo Senador Renan Calheiros (que, por acaso, voltou também a ser governista), que deverá ocupar-se da análise das contas governistas. Tudo isso demandará tempo, e está sujeito à ação de recursos judiciais imprevisíveis.

       A oposição pretende valer-se  da petição encabeçada pelo jurista Hélio Bicudo, para tentar abrir o processo na Câmara, baseando-se na sua conclusão.  Se isto enfraquecerá o movimento, tudo há de depender da votação obtida na Câmara.

         A possibilidade de chicanas não para aí. Leitura conforme o texto constitucional vigente levaria a crer que apenas os atos praticados no curso do mandato podem ser sancionados. No entanto, não é tão simples assim, pois a legislação em tela foi feita antes  de o instituto da reeleição ter sido aprovado, e há juristas, segundo Merval Pereira, que defendem a tese da 'continuidade administrativa' para permitir a punição ao presidente reeleito por atos cometidos no mandato anterior.

         Com relação, por fim, ao processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (a ser retomado nesta semana) não faltarão recursos se a maioria dos ministros, ao final do julgamento,  considerar que houve abuso de poder econômico e político na reeleição da chapa Rousseff - Temer.

          O colunista Merval Pereira desfia outros argumentos, como o de uma "fratura exposta" (definição de um dos ministros da Corte) para permitir a condenação.

           Todos esses argumentos coligidos por Merval Pereira semelham realmente importantes e dignos de atenta consideração. Só não levam em conta o sentir das ruas e a força do imprevisível Sobrenatural de Almeida, que no entender de Nelson Rodrigues teria muito a dizer.  É o que a história irá decidir.             

 

 

( Fontes:  O Globo, Coluna de Merval Pereira, Folha de S. Paulo, Nelson Rodrigues ).

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