Governo sem Rumo (II)

                                     

           Passo a ocupar-me do compromisso assumido no blog anterior. Em mais uma batalha perdida pelo Ministro Joaquim Levy, prevaleceu a ideia que mais impactou a Presidente. Sem lograr equilibrar as contas públicas, o governo Dilma II decidiu enviar ao Congresso no dia de hoje o Orçamento de 2016 com previsão de enorme déficit.

           A decisão de abandonar o projeto de reinstituir a CPMF se deveu à reação negativa de parlamentares, empresariado e até de governadores de estado. A geral avaliação foi a de que o novo imposto não seria aprovado pelo Congresso. Cumpria, pois, evitar um desnecessário desgaste.

           Por primeira vez, desde o governo Fernando Henrique, que passou a apresentar orçamentos equilibrados – um resultado do êxito no controle das contas  - se volta – e se há de convir, com certa propriedade – aos orçamentos que não batem, por causa do déficit que contêm e para que, se presume, o Congresso deverá encontrar solução.

           Novamente, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy é voto vencido. A proposta de Levy se orientava por uma ampla reavaliação de programas e de despesas, para não precisar recorrer ao aumento de impostos ou ao déficit.  Ao ser derrotado mais uma vez, o Ministro não escondeu a sua insatisfação seja para a Presidente, seja para o Vice-Presidente Michel Temer, a quem Dilma chamou a palácio na tarde de ontem, para inteirá-lo da sua decisão.

          Sem dúvida, a mais pesada derrota parlamentar do Dilma II se reflete na previsão dos gastos com a Previdência.  A falta de controle do Poder Executivo sobre um Congresso – em que nominalmente deveria ter maioria – começa a custar caro à Nação. Prevaleceu a demagogia, e, dessarte, os dispêndios com as infladas aposentadorias – além do abandono do fator previdenciário, a que contribuíu igualmente de forma irresponsável a bancada do PSDB esquecida de que o tal fator havia sido criado por FHC  - desequilibraram as contas (em cotejo com o atual déficit).  Desse modo, o déficit  só  com o INSS  será de R$ 125 bilhões (a previsão anterior para 2015 era de R$ 89 bilhões.  Não obstante, o que dá ideia da improvisação que preside aos trabalhos, não estava ainda fechado na noite de ontem.

           A área econômica trabalhava com uma possível elevação na projeção do PIB, o que tenderá a ajudar na previsão de receitas. Como o Brasil está em recessão, o Congresso poderá perguntar-se de onde virão tais montantes, em um período que se caracteriza pelo encolhimento da disponibilidade de recursos.

           Pela descrição dos embates, pode-se ter uma idéia mais precisa da causa do choque de opinião entre a Fazenda de Levy e os partidários de Dilma.  Levy defendia a verdade fiscal, i.e., ampla reavaliação de programas e despesas, para não precisar recorrer a aumento de imposto ou ao déficit. Ao ser novamente derrotado, o Ministro externou o seu desconforto tanto para a presidente, quanto para Temer.

           Embora o projeto de orçamento já esteja no Congresso, o Ministro da Fazenda ainda acredita que um corte mais profundo nas despesas é necessário para mexer em programas ineficientes.

           Na Fazenda, a avaliação a 30 de agosto era de que, diante da impossibilidade de recorrer a um imposto e de assim mascarar o Orçamento, seria preciso envidar esforços para que o Brasil não venha a perder o grau de investimento.

          Dilma comunicou, ontem pela manhã, ao telefone, para o Vice que havia dificuldade em fechar o Orçamento.  Temer defendeu então que o governo tratasse a questão com transparência e fizesse uma peça realista. A partir desse momento, o PMDB passou a defender a posição mais responsável.

          O Senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento para o corrente ano de 2015, passou a defender “um Orçamento real. Se não tem receita, tem que fazer Orçamento com déficit. Isso refreia a criação de novas despesas, discute com o Congresso e com a Sociedade ações para mudar o jogo. Não adianta maquiar.”

         Parecer similar é dado pelo Relator-geral do Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR): “O Congresso terá de encontrar uma forma de equilibrar as contas, fazendo cortes de despesas mais profundos do que o governo se dispôs a fazer, ou criando novas receitas. O Congresso tem que ter coragem de arrumar as contas, não dar, por exemplo, reajuste aos servidores. Como a iniciativa privada está arrumando suas contas? Demitindo. O servidor público não pode estar fora, tem que dar sua cota de sacrifício.”

         Em meio dessas declarações – v.g., ‘dar sua cota de sacrifício’ em relação ao funcionário público. Isso depois do aumento geral do Judiciário muito acima da inflação e resta saber se Suas Excelências os parlamentares se darão novos aumentos, o que seria outra prova de desconexão com o Brasil vivido por seu Povo.

         A casa pode estar indo abaixo, mas Dilma não quer saber de cortes em seus programas. Apesar de ordens de Dilma e dos Ministros de refazer os cálculos, no final das contas “não houve espaço para novos cortes”.  Aí está uma das principais dificuldades para que um Ministro da Fazenda que procure traçar orçamento real, compatível com as atuais condições do Tesouro possa ter êxito.  Nelson Barbosa, do Planejamento, lá está para garantir que os projetos de Dilma sejam respeitados, mesmo que faltem fundos para tanto.

          De certa forma, não é difícil compreender que Levy seja derrotado pela turma da Dilma (ela incluída). O procedimento do Dilma II é, na verdade, a continuação do Dilma I.

       E depois eles se perguntam por que o orçamento não bate e faltem as receitas para os custosos e ambiciosos programas de Dilma Rousseff, descambando para a demagogia, a exemplo do custeio dos eletrodomésticos para os moradores do Minha Casa, Minha Vida.

 

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo )      

Governo sem Rumo

                                         

          O Dilma II abusa do direito de inovar. Contudo, achando-se em posição ultra-precária em termos de contas públicas, deve-se acrescentar que a inovação não se acha exatamente no vertente da ortodoxia economico-financeira.

          Como em três dias, a CPMF – que seria a suposta salvação – acumulou recusas, e a Administração Dilma Rousseff, após em ignominiosa retirada nesse campo, veio com outra ‘novidade’, de que também o Ministro Joaquim Levy discordava frontalmente.

         Com efeito, antes de entrar na apreciação da última novidade do dílmico governo petista, repassemos a série de batalhas perdidas  pelo bem-intencionado Ministro Joaquim Levy. Há coisa de um mês, o Ministro da Fazenda foi derrotado na discussão sobre a meta fiscal.

          Essa meta fora reduzida contra a sua vontade. O seu temor é simples e de fácil percepção. Dada a precária situação orçamentária, e na falta de qualquer esforço no sentido da austeridade, para sempre mais evidente que a bola da vez com as temidas agências de avaliação de risco está na enorme probabilidade de que seja retirado do Brasil o ‘grau de investimento’. Tal constitui um carimbo de ‘bom investidor’ e mantém abertas as cancelas do investimento estrangeiro.

           Sob o pretexto de que o realismo – conjugado com a falta de qualquer esforço maior no campo da austeridade – é o aspecto a ser realçado, tudo no dílmico plano passa a ser implementado na lei do mínimo esforço. Nesse contexto, caberia às agências de Wall Street entenderem  tal postura do Dilma II.

           Todavia – o que parece escapar ao campo dos familiares da Presidente – é que essa postura já apresenta um quadro bastante negativo. Se levarmos em conta a falta de qualquer controle de Dilma e da sua entourage sobre o que antes se chamava a base de apoio – e é justamente esta falta de qualquer sustentação a seu governo que tem provocado a situação falimentar da previdência e das contas públicas – tudo isso vira samba de uma nota só.

           Chamemo-lo de incompetência política de Dilma ou de desagregação da administração petista, tangida pela rejeição da Presidente e do regime petista, temos um quadro que transmitido aos grandes mercados e às famosas agências de risco, só tende a produzir resultados negativos.

           A preocupação do Ministro Levy não é a de agradar a Presidenta (como ela ainda gosta de ser chamada), mas de fazer algo, qualquer coisa, que se encaixe no seu programa e na sua visão enquanto Ministro da Fazenda.

           Sem embargo, Dilma ainda controla as cartas – por mais que os principais figurantes se venham apartando – e ela parece dispor do inverso do dedo mágico que consegue, de algum modo, levantar moral e índices.

           Joaquim Levy semelha não ter ainda percebido que entrou em uma fria. Inspirou no seu ingresso grandes esperanças e expectativas, assim como o personagem de Charles Dickens no romance célebre[1]. Se não tem podido satisfazê-las e implementá-las, tal se deve à fraqueza da presidente Dilma Rousseff, que não quis ou não soube aglutinar todos os parlamentares que haviam sido eleitos debaixo de seu largo e amplo estandarte.

              Preferindo o amigo Aloisio Mercadante a alguém com efetivo trânsito junto a deputados e senadores, o resultado não poderia ser outro, começando pela desastrosa derrota na presidência da Câmara e a eleição de Eduardo Cunha. Mas essa competência que sempre patinou, em tempo recente, com a sua posição nas pesquisas com apenas sete dígitos de aprovação, há de compreender-se a extensão de sua fraqueza.

              Como se referiu acima, Levy tem sido ritualmente contrariado nas suas posições, que em geral são as boas. Dilma, se tentarmos analisar sua posição pela lógica, teria todo interesse em fortalecer o seu Ministro da Fazenda, inclusive pelas expectativas que ele congregara e que para muitos faz por merecer.

             No entanto, ele está sendo – e não tão lentamente – macerado, atingido e enfraquecido por uma oposição interna, aglutinada em torno do pensamento de Dilma Rousseff (seja ele qual for).

             Por mais respeitado que tenha sido ao tempo de sua indicação, há muitos motivos para crer que Dilma não tem particular apreço por ministros com idéias próprias (mesmo que sejam as boas). Ela parece gostar mais daqueles chamados da casa, que sentem, em qualquer circunstância – e mesmo nas atuais – pendor irresistível em apoiar o poder.

             Não foi para isso, Dr. Levy, que o senhor pensou haver sido chamado pela Presidente.

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

    

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[1] Great Expectations (Grandes Esperanças, em tradução livre, que não reflete a força implícita no título em inglês).

Colcha de Retalhos C 33

                                     

Exemplos a não serem imitados

        Tomei conhecimento nesta semana de dois comportamentos, um deles atitudinal, e outro verbal, que me fazem lamentar o desrespeito ao credo religioso do outro, e o segundo, em que a violência verbal atinge truculência que não sói aparecer na grande imprensa.

       Li com pasmo que o treinador Jorginho – o novo técnico do Clube de Regatas Vasco da Gama, nesse ano de muitos técnicos por força do desempenho do CRVG no Campeonato Nacional – havia retirado do vestiário uma imagem de Nossa Senhora, que é venerada pelos católicos de todo mundo. É postura que faz lembrar a violência da intolerância de um novo crente evangélico o qual maltratara imagem de Nossa Senhora com as mãos e com os pés, provocando  então consternação e revolta decerto não só entre católicos. Não sei em que terminou esse triste episódio, porque a atitude dessa pessoa infringia decerto disposição do Código Penal, que protege o respeito devido aos cultos, suas imagens e efígies.

         Por outro lado, surpreendeu-me a truculência verbal do jornalista Renato Maurício Prado. A maneira com que este senhor se lança contra o Clube de Regatas Vasco da Gama não é a de quem se tome por um crítico ou comentarista de futebol.

        A derrota do Flamengo terá irritado muito  Sua Senhoria, a ponto de encarniçar-se contra o time que, movido pelo coração e pela garra, eliminou o Flamengo da Taça do Brasil. A raiva clubística terá sido tamanha que ele se permitiu desfazer do adversário de seu clube do coração e empregar linguagem vizinha da injuriosa,  que não devia estar no vocabulário de um colunista de futebol.

        Creio que no seu aranzel o senhor Prado esquece que é colunista de jornal vendido nas bancas como diário do Rio de Janeiro, que em princípio não é partidário de nenhuma equipe de futebol, vôlei e vá lá o que seja.

 

 

Nota para o sr. Eurico Miranda

 

        Não terá o senhor tomado conhecimento da violência cometida contra a fé brasileira, da equipe e torcida do Vasco da Gama, da parte do treinador Jorginho, que afastou a imagem de Nossa Senhora das dependências esportivas de São Januário. Será que a fé de grande parte do Povo brasileiro, da torcida do Vasco, e dos jogadores por Nossa Senhora deva ser tratada dessa forma?

       Não sei o que foi feito. Mas se um treinador se permite tal violência, ele deve ser repreendido pelo desrespeito à imagem da Virgem e às tradições do Vasco – sem falar na imediata recolocação do símbolo de Nossa Senhora no local em que antes estava.

       Quero crer que o Senhor já tenha mandado recolocar a imagem no lugar devido. Não posso sequer admitir que o Senhor não tenha feito nada. Gostaria muito de estar errado nessa suspeição.  

 

 2ª. Nota para o sr. Eurico Miranda

         Por vezes me pergunto por que o senhor nada faz para injetar sangue novo em um Vasco que, acabamos de ver neste sábado 29, está destinado – salvo milagre – mais uma vez à segunda divisão. É uma vergonha que time com as tradições do Vasco da Gama mal fique agora na primeira divisão e logo volte para a Segundona.

        Mas as vergonhas não param aí. É também deplorável que o Senhor nada tenha feito para melhorar o plantel do CRVG, que no momento é o pior da Divisão Especial. Só consegue ganhar do Flamengo e na base da raça, e perde para todos os outros, mostrando a pior campanha de todos os times.

        O que o senhor está fazendo lhe parece mais simples (e cômodo) mas se é mantido esse grupo de jogadores, de nada adianta mudar o técnico ! Por absurdo, para que lhe entre na cabeça essa comezinha realidade, o senhor poderia até colocar o técnico do Barcelona, que ele não daria remédio à situação. Com esse ultra medíocre plantel,  que nada tem a  ver com o histórico do clube da colina, parece difícil discernir qual é o seu propósito. O senhor não há de ter esquecido que a responsabilidade pela primeira queda do CRVG na Segundona já lhe tinha sido atribuída pela torcida, como atesta a faixa  levada para o Maracanã, quando do jogo que marcava a volta (passageira) do Vasco para a Primeira Divisão.

        Agora, com essa magna crise ocasionada por equipe ultra-medíocre, o único remédio que o senhor encontra é mudar de técnico. Será que não salta aos olhos que um plantel da mediocridade do presente (com pouquíssimas exceções) torna inelutável mais uma descida do time que já dominou o futebol no Rio de Janeiro, e já foi celeiro da seleção?

        Será que não dá para entender que se o time é de jogadores medíocres – o que logo  se vê assistindo a uma simples partida – o senhor, mesmo se conseguisse contratar o técnico do Barcelona, nada de positivo lograria ?

 

Dilma desiste afinal da desatinada re-criação da CPMF

 

         A fraqueza política de Dilma Rousseff conjugada com o ressentimento de Lula da Silva levaram à realização de empresa que já começou fracassada.

        Lula guarda a mágoa de que os tucanos lhe ‘roubaram’ a CPMF, aquele imposto proposto por Adib Jatene para resolver os problemas da Saúde no Brasil, e que, desvirtuado, acabou apagado por conspirata da oposição, de que Nosso Guia guarda rancor até hoje.

        Por isso, esse político atilado que é o fundador do PT não consegue ver com clareza que qualquer tentativa de  ressurreição  do famoso imposto do cheque estaria fadada a um lamentável fracasso, como se comprovou em pouquíssimo tempo.

        Assim, Dilma Rousseff – que estava animada a respeito – agora anuncia a desistência, há apenas três dias de ter lançado a empresa de recriá-la.

        Saem chamuscados do episódio o Ministro Nelson Barbosa, do Planejamento e o próprio Joaquim Levy, que não deveria se ter associado a tal projeto.

        Em pouquíssimo tempo a CPMF congregou recusas: o vice Michel Temer, os presidentes do Senado e da Câmara. Mas o golpe de misericórdia, segundo a Folha, foi dada pela resistência de governadores de estado.

        Mais uma vez, Dilma mostra que não é do ramo. Pecou por açodamento, porque em questão como essa – a de criar mais um imposto no país deles, e logo o impopular imposto de cheque – é dose para qualquer elemento do ramo.

        Esse governo – e nessa operação não se salva ninguém – mostra que continua sem rumo.

 

(  Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

Pedro tinha razão

                                       

         Ao deparar o descalabro da gestão da discípula de Lula da Silva, Dilma Rousseff, me é difícil esquecer o que na época pensara fosse um cacoete de meu bom Amigo Pedro Carlos Neves da Rocha, que sempre se recusou em votar num candidato que não tivesse curso superior completo.

          Conforme relatei neste blog, na época do encantamento nacional com o torneiro mecânico Lula da Silva, apesar dos instantes apelos dos amigos Augusto Rezende e meus próprios, ele sempre declarou pelo motivo acima que jamais votaria para presidente em quem não houvesse cursado universidade.

 

            Hoje me dou conta o quanto de razão Pedro tinha. Recusava-se a aderir ao oba-oba de então em sufragar quem se tornara uma candidatura nacional.

   

            Passados quatorze anos da consagração daquele que julgávamos o candidato da Nação, que liderava partido com linha jacobina quanto a princípios, que se referira aos trezentos picaretas com mandato no Congresso, e que denunciara como corrupto, entre outros, ao então Vice-Rei do Norte, José Sarney, o que acontecerá se o levarmos à mítica balança na qual se pesam intenções e realizações?

 

           Transcorridos quase três lustros de o que se prefigurava como radioso futuro de Nação a ser presidida por ex-retirante nordestino, um operário que de dirigente sindical se alçara a líder de partido novo, que encantava intelectualidade e a Igreja progressista, num momento ainda de transição, no qual o regime militar tentava recusar que a hora do discricionarismo se ía desfazendo, ao acercar-se do vintênio.

           

           Embora abundassem os sinais, João Figueiredo, como ele gostava que o chamassem, timbrava em não concordar. Mas com o passar do tempo, grande parte da Nação via como símbolo de nova era o Partido dos Trabalhadores, e sua principal estrela. O jovem PT era um grêmio aguerrido, zeloso e doutrinário, não titubeando em abraçar inflexível jacobinismo ao expulsar um punhado de militantes que, ouvindo o clamor nacional, decidira sufragar Tancredo Neves. Nessa linha radical, também recusou-se a assinar a  Constituição de 5 de outubro de 1988[2].

      

           Essas mudanças de curso foram escusadas a título de juvenil impetuosidade. O futuro mostraria, no entanto, que o oportunismo esteve sempre presente no PT, e se confirmaria como tendência predominante com a tomada do poder. Ficava o dito por não dito, porque um valor mais alto se alevantara. Só não se sabia então que essa regra era tão elástica e cínica, quanto o futuro o demonstraria.

 

          Tendo isso em mente, tratemos da atualidade e de seus desafios, porque o resto a Deus pertence. Mais acompanhe o descalabro do presente, mais me convenço de que o Brasil deve a quem se intitulou Nosso Guia a dúbia dádiva da dupla presidência de Dilma Rousseff, a primeira como a chamada Mulher do Lula, eleita por indicação do Coronelão federal (e pela lamentável campanha de José Serra, um insigne político, marcado pelo exílio e pela anterior exação e brilho político). Grande articulista,Ricardo Noblat, já esmiuçou o que está por atrás dessa indicação, que conduziu ao Palácio do Planalto quem não estava preparada para tanto. Sabemos por que Lula se absteve de sinalizar um grande nome, preferindo o de sua chefa de gabinete, a quem deu alturas que ela não tinha.

      

          Agora colhemos o fruto amargo dessa jogada que o autor terá pensado getuliana na sua habilidade. Apesar de haver tentado retomar em 2010 as rédeas do Planalto, ironicamente quem é inexperiente em política (se a ele comparada) logrou com certa facilidade preservar para si o suposto direito à reeleição.

 

          Patético de certa forma foi o naufrágio de Lula no intento de recandidatar-se. A reeleição de Dilma foi desastrosa e não só para o candidato das oposições, Aécio Neves. É fato notório que o PT tudo fez para evitar que a candidatura de Marina passasse ao segundo turno. Já tinha tentado fazê-lo – com aparente sucesso – pela rejeição do seu partido pelo TSE (na terra do multipartidismo levado a um consternador exagero) por intrincadas razões que a razão desconhece. O que o PT não poderia imaginar é que a vice da chapa do PSB de repente se visse guindada a cabeça de chapa pelo desastre aéreo de 13 de agosto de 2014, em Santos com a morte do governador Eduardo Campos, jovem e promissor candidato neto de Arraes.  Perdido o sono por um tempo, cuidaram os gerarcas petistas de fuzilar a candidatura de Marina com saraivada de mentiras. E assim Dilma chegou ao segundo turno com o tucano Aécio Neves pela frente, uma ameaça à petista muito menor do que a carismática, honesta, coerente e afro-americana Marina Silva.

 

            É de lembrar-se agora o velho dito. Não desejes muito uma coisa, porque ela pode acontecer. E foi o que ocorreu com Dilma Rousseff. Conseguiu vencer por 3% a Aécio, mas nisto ficou.  Ganhou o primeiro e o segundo turno com enxurrada de mentiras.  Os escândalos da Lava-Jato e do Petrolão começaram a espoucar. Não estamos em junho, mas a artilharia continua.

 

             A recusa do Povo Soberano à candidata - que se apoiara num cenário cor de rosa que a realidade pós-eleição destruiu impiedosamente - se vai firmando em uma série de manifestações populares, que se mantêm malgrado as ânsias de seus partidários. O desprestígio é tal que funcionário Cerimonial do Planalto chega a barrar-lhe a presença em cerimônia. Antes os funcionários demoravam em trazer o cafezinho, agora inovam.

    

            No entanto, pesa-me dizê-lo que ela é como o jabuti da anedota. Se ele está num galho de árvore, alguém lá o colocou. E assim a inefável Dilma está em Palácio por vontade exclusiva de Lula da Silva.

 

           Ao olhar em torno e ver o descalabro produzido pela Rousseff no seu primeiro mandato e hoje por nós colhido no segundo, seria injusto atribuir-lhe a maior parte da culpa. É verdade que por sua imprudência e incompetência, ela nos trouxe a inflação de volta, e com o dragão o seu séquito de miséria e incerteza.

 

           Estamos agora,pelas mesmas causas, em recessão. A nossa economia, estagnada por uma série de fatores, alguns deles dignos de impeachment, se apresenta nesse estado causado pela conjunção do egoismo de Lula e a incompetência de Dilma.

 

          E ainda para esfregar sal na ferida, nos vem dizer que o nosso PIB caíu tanto que só está melhor que o da Rússia (vítima do despencar de seu principal produto de exportação, i.e.,o petróleo) e o da pobre Ucrânia, de que tanto tenho escrito, e por causa da cínica agressão imperialista  por ela sofrida de parte do presidente russo, o Senhor Vladimir V. Putin...

 

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo, Ricardo Noblat )            

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[1] Uma explicação para quem não leu a minha série ‘Cartas ao Amigo Ausente’: Pedro Neves da Rocha sempre se recusou a votar para Presidente (ou outro cargo executivo) em quem não tivesse curso superior.

[2] Mais tarde voltaria atrás, e pela porta dos fundos, com a conivência do Congresso, deu o dito por não dito, e ora consta como se a tivesse firmado a seu tempo.

A Pedra no meio do Caminho

                                 

        O poema pode ser de um brasileiro – Carlos Drummond de Andrade – mas a sua universalidade se me afigura manifesta. A imagem de obstáculo que não pode ser contornado retém a própria relevância em qualquer parte, e não apenas em estrada de terra em perdido interior desses imensos brasis.

        No entanto, essa parece ser a tática da candidata Hillary Clinton no que respeita à questão do seu emprego de e-mail particular quando chefiava o Departamento de Estado.

        A pré-candidata democrata, ao invés de enfrentar o problema, tem preferido tratá-lo superficialmente, dele se ocupando de forma breve, inclusive se limitando a observações jocosas a respeito, como se fosse matéria que não merecesse atenção mais detida e sopesada.

        Os adversários republicanos – e não só eles, embora os democratas, decerto mais discretos, possam ter um viés também negativo, quando o Vice Joe Biden deixou filtrar que reconsiderava a própria candidatura se a questão se agravasse – encorajados pelo virtual silêncio da front-runner veem neste tópico um flanco desprotegido, que lhes pode favorecer em abalar a imagem de política hábil, equilibrada e popular.

        Não há dúvida que Hillary presta um desserviço a sua candidatura à presidência se insistir em tratar o tópico como se fosse coisa de somenos, que não lhe  mereceria maior atenção.

        Surpreende que política tarimbada como Hillary Clinton, que se acha na sua segunda tentativa presidencial (a primeira foi contra a então força da natureza Barack Obama, a que somente depois de campanha desgastante caíu-lhe a ficha de que aquela não seria a sua vez) ainda não se tenha conscientizado de que não se deve conviver com uma questão (issue) séria, como se o silêncio ou um tratamento superficial bastassem para resolver ou afastar o problema. Agindo dessa forma, negando-se na prática a enfrentar a questão,  ela permitiu que grave questão  continue sem resposta abrangente e conclusiva.  

         Artigo do New York Times se ocupa dessa questão. Não é desconhecido o histórico de passados ataques do jornalão de New York contra os Clinton, inclusive no falso ‘issue’ de Whitewater, que levou à verdadeira crise na presidência de Bill Clinton, e numa perseguição tipo comissário Javert[1] de parte do promotor especial Kenn Starr. A despeito dos milhões de dólares que foram dispendidos pelo erário, ao final a ânsia de destruir o candidato – e depois o presidente – daria chabu.

          Sem embargo, a questão agora é séria e diferente, e carece de ser desmistificada. A política americana ensina que quando candidato ou candidata é confrontado por uma questão relevante, que causa inquietação e dúvidas entre os seus partidários, e anima seus adversários, a maneira de lidar com o problema será através de uma intervenção  na tevê, expondo o assunto e dando a versão do candidato.

          Por meio desse modelo, o candidato ou a candidata expõe a questão em todas as suas facetas, e explica para o público americano como procedeu e como vê o problema. A grande vantagem deste método é a maneira aberta e, se presume séria, de lidar com o desafio. Além  disso quem coloca a própria candidatura ao prévio exame do eleitorado, está implicitamente se curvando ao tribunal da opinião pública. Não há maneira de lidar com esse tipo de desafio que de tratá-lo de forma aberta e franca. Através dessa disposição, que deve ser levada a cabo de forma tão abrangente quanto possível, quem submete sua candidatura à opinião pública está implicitamente solicitando o seu aval. Quem enfrenta tais questões não desconhece das vantagens que esse procedimento enseja, mas tampouco pode ignorar que quem comparece à barra de um tribunal aceita implicitamente o risco de resultado menos favorável. Não sairá, contudo, menor por se ter submetido a esse desafio, que é da natureza do regime democrático.

             Comprovada a resistência do público – e a sua repercussão em outros candidatos democratas, que postulam governanças e cadeiras no Senado e na Câmara – por mais perigosa que seja a eventualidade, ela precisa ser confrontada.

              A própria atitude da pré-candidata Hillary Clinton tem implicado na validação desse método já muitas vezes  utilizado por candidatos tanto republicanos, quanto democratas, na política americana.

              Há decerto outros exemplos, mas me vem à mente que quando Richard Nixon teve de enfrentar questionamentos políticos sérios, que punham em risco a sua presença na chapa do presidente Dwight D. Eisenhower, como seu vice, ele conseguiu convencer  o público através do seu discurso que passou à história como Checkers – o nome de um cachorrinho da juventude de Nixon – que então as acusações contra ele eram infundadas. Por isso, foi conservado na chapa que seria vencedora.

               Estou certo de que as razões de Hillary serão mais fortes do que as do jovem Senador Nixon. Mas, de qualquer forma, a única maneira de livrar-se desse tipo de abscesso é lancetá-lo – de preferência em público.

 

(  Fonte: Carlos Drummond de Andrade,  The New York Times  )

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[1] Javert é o implacável comissário que nos Misérables de Victor Hugo persegue o ‘herói’ até o fim, embora nesse desfecho macabramente interrompa a sua missão.

De novo a CPMF ?

                                        

         Quem tem saudades da CPMF? Parece, pelo visto, que Dilma e o Ministro Nelson Barbosa.

         Lula choramingou bastante por causa da oposição que, então forte para tanto, lograra acabar com o imposto do cheque.  Depois de plangentes reclamos de Nosso Guia sobre a imperdoável manobra, com o tempo sobreveio o silêncio e ninguém mais chorou pela partida de mais um imposto que surgira para atender a claudicante saúde e mais tarde viraria no usual pau pra toda obra.

         É de confessar-se – mesmo entre aqueles que veem com simpatia o hercúleo e bem-intencionado esforço do Ministro Joaquim Levy de por regras na barafunda fiscal brasileira – que a tentativa de reintrodução da famigerada CPMF vem a ter no público nacional uma virtual unanimidade contra, eis que, olhe-se à direita e à esquerda, e não se encontram saudosistas da antiga CPMF, desaparecida por conjura de tucanos.

          Consoante se apregoa, o governo decidiu enviar ao Congresso nesta segunda feira, 31 de agosto, projeto de emenda constitucional (PEC), propondo a volta do tributo em caráter temporário, para vigorar por quatro anos. A aludida proposta, a ser enviada junto com o projeto de lei orçamentária de 2016, prevê alíquota  de até 0,38%, percentual que era cobrado em 2007, quando a dita contribuição foi extinta.

         Ao propor a divisão das receitas geradas pela CPMF com estados e municípios, o governo espera receber apoio dos governadores e alguns (Pezão, entre eles) já se manifestaram favoráveis à criação do tributo.

         A presidente Dilma acionou ontem o governador do Ceará,  Camilo Santana – que é do PT – para que organize encontro com os outros oito governadores da região, em Fortaleza. Previsto para um jantar nesta noite, depois de cumprida a agenda de Dilma no Estado, com a sólita inauguração de unidades do Minha Casa, Minha Vida.

        A CPMF muda de nome, como seria previsível.  Vira Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS),e como o nome indica – e esta era a idéia de quem a lançou no passado – se destina a gastos com a Saúde. Na previsão, sujeita a chuvas e trovoadas, estão orçados entre 80 bilhões e 84 bilhões.

        Dada a boçal carga tributária ( e não é acaso que o adjetivo seja empregado), a recepção dessa idéia dos Ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Saúde Arthur Chioro  não é nada boa. Além da previsível má-vontade do Congresso, a brilhante ideia vem colhendo alhures um ressoante repúdio.

        Renan Calheiros, presidente do Senado, declara que aumentar tributos neste momento é um “tiro no pé”. Acrescentou que o Brasil não está preparado para conviver com elevação da carga tributária.

        Paulo Skaf, presidente da FIESP, chamou de ‘ridícula’ a ideia de recriar a CPMF. Para Skaf, não há ajuste fiscal que avance, se a economia estiver despencando:

        “E o governo aumenta mais os juros com o argumento de que é para conter a demanda. Que demanda? O governo não está enxergando que a economia terá uma retração de quase 3%, que 1,5 milhão de pessoas vão perder o emprego, e o que precisa para  aumentar a arrecadação é estimular a economia, como fez a China.”

          Pelas indicações na imprensa, tudo indica que Levy tenha muito pouco a ver com a reintrodução da CPMF. Quem a articulou foram os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e o da Saúde, Arthur Chioro, com o apoio da presidente Dilma Rousseff.

          Dentro desse quadro, o ministro Joaquim Levy preferia que o ajuste fosse feito pela redução de despesas. Levy vinha pressionando o Planejamento a fazer cortes mais duros (mas isto é bater na porta errada, pois não está no DNA petista).

          Lançar a nova CPMF num ambiente como o presente, com crise de governabilidade e  taxa de popularidade a mais baixa da História, só adaptando a frase célebre não é miopia política, mas um erro garrafal.

          Será muito difícil que com os dois chefes das Casas respectivas (Eduardo Cunha também é contra) pronunciando-se como sendo um tiro no pé ou coisa similar, a esgarçada maioria tenha condições de fazer aprovar essa impropriedade política e econômica.

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

Pensamentos Impopulares

                                    

         A leitura dos jornais e de outras publicações nos mostra que a presente crise política e o modo petista de governar vem provocando uma série de retrocessos tanto na política quanto na economia. Tem-se a impressão de que o Brasil nos seus fundamentos econômicos, financeiros, políticos e sociais ao invés de avançar, dá a impressão de uma incôngrua viagem ao passado, onde, para nossa brasileira perplexidade, nenhum processo de ciência-ficção ou de breakthrough[1] tecnológico esteja sendo testado em Pindorama.

         Não é só a inflação que está de volta. A paridade do real com o dólar americano volta a décadas atrás. Então se corre para as empresas industriais que fabricam bens de capital ou bens de consumo durável, e alguns tem o gosto perverso de que a queda no valor do real (com as suas óbvias consequências negativas) se vê compensada por um barateamento no preço relativo dos produtos nacionais, com a consequente acrescida capacidade de exportação. Assim, o que certos países lograram no passado, como a China Comunista, de incremento na exportação por um câmbio rebaixado artificialmente, aqui no Brasil isto se consegue com a desvalorização do real e a fragilização de nossos ativos.

         Atravessamos talvez a mais séria crise política de nossa história. As causas imediatas disso estão sendo produzidas pelo despertar da democracia, com a conscientização do povo brasileiro que assim supera o processo de lavagem cerebral a que vinha sendo submetido. Sem embargo, a primeira causa (a ur-causa se me permitem o neologismo) está no plano do neo-sindicalismo de se apossar do Estado, com uma abrangente investida que,  sem valer-se de discussão na sociedade, pretendeu aparelhar esse mesmo Estado. Tudo isso com o consequente controle, pelo grande chefe e demais instâncias do Partido dos Trabalhadores. Tampouco está esclarecido por enquanto a margem das participações privadas, saidas das lideranças respectivas, nesse processo alternativo de um segundo estado dentro do Estado.

            Para sorte da sociedade brasileira, pela enormidade do projeto aquisitivo, verificaram-se vazamentos. Por primeira vez, um obscuro dirigente partidário, aninhado em diretoria dos Correios, mostraria – o que se procedeu de forma aleatória, num processo encantadoramente brasileiro – que a propina recebida podia ser embolsada como quem aufere uma gorjeta.

            Esse ur-fenômeno (desculpem a germanizada palavra de novo!) iria catalisar quase um movimento físico, eis que em uma série de revelações imprevistas, apareceu também a figura-símbolo do delator, que  comprovaria a inserção do jeitinho brasileiro de facilitar as coisas para destrinchar o enigma do Mensalão.

            Naquele tempo ainda havia o altruísmo do autêntico militante, que, acossado por revelações imprevistas de um novo delator, assumiu o quase-supremo sacrifício de apresentar-se como o ideador do esquema. Mais uma vez, com o seu aporte de atores e figurantes, em sacrifício próprio de realidades já ultrapassadas, esse ideador renunciou ao sub-governo (posto que no seu discurso tenha a sua realidade no mando).

          A primeira catarse nacional, com pretensos responsáveis indo para a cadeia, se realizou sob as câmeras da tevê justiça. Ainda que o processo tenha revestido as usuais características de Pindorama, ele foi conduzido com brilho jurídico e férrea disposição por um grande juiz, que empreendeu o estudo e sistematização de todo o processo, e, em seguida, logrou aglutinar a necessária maioria para afastar as previsiveis incursões da turma do deixa-disso. Dada a brasílica lentidão do processo, a maioria inicial não pôde ser mantida, e com inegável dificuldade o processo do chamado mensalão seria aguado em certos aspectos, mas herculeamente preservado pelo juiz-presidente.

              Foi o apoio popular que deu o respaldo necessário a que a Ação Penal 470 fosse, com uma que outra concessão, levada a cabo. A ironia ínsita no processo é que o juiz que o catalisara e liderara havia sido nomeado por quem depois se transformaria no maior crítico da empresa, que interpretou como se fora ataque ao próprio partido (então solidamente encastelado).

               No país do jeitinho esse avanço não foi dos menores, ainda que não lhe faltassem críticos, todos oriundos da faixa partidária que se pensara surgira para a instrumentalização do controle pelas grandes e muita vez ignaras maiorias.

               Não demorou muito para que o respeitável público tomasse pasmo conhecimento de outra estripulia, esta inclusive maior do que a precedente. Foi o Petrolão em que o amor já muitas vezes declamado pela Petróleo Brasileiro S.A. ganhou um mega-impulso, a ponto de que essa efusão excessiva e abrangente implicaria em uma sangria dessa empresa que é mencionada por muitos de nossos políticos, e em especial pela elite sindical que se transportara para um grêmio partidário, com tanto desvairado amor. E como se sabe de priscas datas, o excesso tende a ser pernicioso, sobretudo a utilização de ultra-aparelhamento da pobre Petrobrás. Como toda cobiça – e a máxima de Lord Acton continua válida – ela decretaria o fracasso do imaginativo modelo fundado no cartel e na propina, levado a extremos, todos eles devidamente creditados nas diversas bolsas desses amigos da Petrobrás, com a distribuição marcada pelo sacro princípio da hierarquia.

                Nesse contexto, há uma figura que integra o plano da tragédia nesse esquema que passou a ser utilizado em escala industrial. Morto nos albores do novo regime, até hoje a morte do prefeito Celso Daniel permanece não-deslindada, ou pelo menos não causou o que em outros países civilizados determinaria investigações, julgamentos e condenações.

                Mas voltemos à vaca fria. O processo de justiça continua, agora, através da crise – para alguns pré-terminal – do segundo Governo de Dilma Rousseff. Concluídas as metas do  primeiro mandato da Mulher do Lula – basicamente a volta da inflação e de todas as suas características, de que muitos brasileiros, e aí incluído o autor dessas linhas, pensavam fenômeno do passado, felizmente superado pelo Plano Real.

                 Infelizmente, o líder máximo julgara que a candidata ideal seria a sua chefa de gabinete, que com a gárrula língua transformou em Chefe de Governo, atribuindo-lhe dotes, visões e capacidade que infelizmente não possuía.

                 E, no entanto, leitor amigo, acredite, ela não só não morreu de bronquite, logrando trazer o dragão de volta com a sua vasta bagagem, bagagem essa de que poupo o leitor maiores detalhes, eis que os conhece muito bem. 

                  Por isso, não surpreenderá que, com grande cara de pau e mentiras mil, Dilma Rousseff seria reeleita, depois do sacrifício ritual da candidata Marina, que é muito temida pela hierarquia petista, e não por seus defeitos, mas por suas excessivas qualidades!

                Ora estamos atolados na crise política nascida de um governo eleito por pequena maioria e na contramão da vontade do Povo soberano, agora revoltado com a série de escândalos que o presente governo sobraça.

                Antes que isso termine – e espero que seja pacificamente, mas não na sólita maneira brasileira – gostaria de deixar um conselho (nada mais barato do que um conselho!).

                Senhores governantes, não seria o caso de esquecer por um tempo o mítico pré-sal? O petróleo caiu às funduras dos 38 e 42 dólares, dependendo de seu tipo. Ora, até mesmo a direção da Petrobrás sabe que a explotação do petróleo do pré-sal, esse deus ex-machina salvador do Brasil, não é economicamente rentável se as cotações persistirem nesse nivel. Por outro lado, o petróleo, esse combustível fóssil, é o grande fautor da poluição no Planeta Terra.

                 O Brasil com toda a sua exposição solar se mantém indiferente ao emprego dessa energia, que vem sendo aperfeiçoada pela China e outro países. Em função desses esforços, o custo das placas que armazenam a energia do astro-rei tem caído de forma a tornar a sua aplicação no Brasil assaz recomendável.

                  Além disso, o Brasil poderia dispor da energia eólica, que em outros países já está integrada na cadeia energética.

                  Por outro lado, vários países estão empenhados na produção de veículos movidos a eletricidade. Isto não tem mais nada de utópico. Imaginem, senhores passageiros, que belo quadro se o Brasil, como tantas outras nações ora empenhadas em afastar-se do combustível fóssil, que é produtor da poluição geradora de tantos magnos problemas ecológicos.

                  Não sei, senhores diretores da nave Brasil, se esse segredo já lhe chegou aos ouvidos. Combustível fóssil é coisa do passado. Carecemos de fazer um programa para introduzir no país usinas de produção de veículos movidos à eletricidade, como começa a ser feito no estrangeiro. Se se deve gastar fundos, é em preparar a infraestrutura para retirar o Brasil do atraso tecnológico em que se acha.

                 E, por outro lado, ao invés de sonharmos com a terra da Cuccagna[2], a fabulosa terra do pré-sal, devíamos pensar em que mais do que tempo de convencermos as feitorias aqui instaladas para continuar produzir carros atrasados, poluentes, e o que é também ruim, e que exportam os lucros para as ávidas matrizes sitas na Terra de Elizabeth Arden!     

                Vejam o baixo nível governamental. Ao faltar água para a produção de energia, se recorre às termoelétricas, ou até às usinas atômicas, aquelas do futuro, como a de Tchernobil, na Ucrânia, e a de Fukushima, no Japão...

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[1] Avanço, em geral tecnológico.

[2] A mítica terra da abundância (para os italianos).

Reconduzindo Janot

                                        

         A competência funcional, a firmeza e a serenidade do Procurador-Geral Rodrigo Janot Monteiro de Barros marcaram a sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal.

          Dos treze senadores investigados pela Lava-Jato, onze compareceram. A sabatina foi bastante concorrida. Salvo o embate com o ex-presidente Fernando Collor, não houve incômodos maiores para Janot que sempre manteve a calma,mesmo  enfrentando a hostilidade do Senador pelo PTB das Alagoas.  Collor afirmou ser o procurador-geral  “catedrático” no vazamento de informações. Janot reagiu, sempre sem perder a compostura, negando todas as acusações e acabou por dizer que não é ‘vazador contumaz’.

           Por fim, conforme é do seu feitio, o ex-presidente sussurrou ao microfone (que não lhe captou as palavras) um expletivo de baixo calão e vocábulo ofensivo.

           A sabatina foi transmitida pela tevê do Senado Federal (durou dez horas). Houve afluxo maciço dos senadores – F. Collor é suplente e sentou-se na primeira fila, com a intenção de confrontar Rodrigo Janot – e o candidato à recondução impressionou pelo domínio das múltiplas questões tratadas, precisão, firmeza e tranquilidade.

           Os principais senadores intervieram. José Serra (PSDB-SP) discorreu sobre o problema dos precatórios e a necessidade de regras mais justas e de menor sobrecarga para os estados. Humberto Costa (PT-PE) se reportou a acusações não-consubstanciadas que tendem a dar imagens distorcidas de políticos.

           O procurador-geral negou com veemência a existência de “acordão” com o governo Dilma. Referiu-se, no contexto, a esse tipo de increpação como “factóide”.

           Quanto ao esquema de corrupção na Petrobrás, ele reconheceu que “a Petrobrás foi e é alvo de um megaesquema de corrupção, um enorme esquema de corrupção. Eu, com trinta e um anos no Ministério Público, jamais vi algo precedente. Esse esquema de corrupção chegou a roubar nosso orgulho. Por isso que a gente investiga a fundo.”

            “Não há pais possível sem respeito à Lei. O que tem sido chamado de espetacularização da Lava-Jato nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental da República: todos são iguais perante a lei. Pau que dá em Chico dá em Francisco.”

             Questionado pelos senadores se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se enquadraria na Lava-Jato com base na teoria do domínio do fato, Janot respondeu em tese que é necessário ter provas da participação da pessoa no crime.

             “A teoria do domínio do fato[1] não dispensa prova. Ela permite se alcançar a pessoa que não é o executor, que é o mentor do delito. Mas tem que haver prova.  Não poder haver prova transitiva. A investigação está seguindo. Os processos  no Supremo Tribunal Federal (STF) começaram em março. A Lava-Jato dura cerca de 500 dias. Inúmeras denúncias foram oferecidas.”

                Por fim, quanto ao caso relativo ao lobista Júlio Camargo, o procurador-geral assim esclareceu a questão: “A multa aplicada ao lobista Júlio Camargo foi elevada porque ele inicialmente omitiu, em sua delação,  o envolvimento do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não houve punição maior porque a Lava-Jato acreditou na nova versão. (...) (Júlio Camargo) não falou antes porque tinha receio por sua própria vida. Nessa retificação que ele faz, a espontaneidade dele é visível. “Eu temo pela minha vida”, ele disse.  “Só voltei agora porque a investigação chegou a um ponto que minha omissão está clara, mas continuo temendo pela minha vida.”

              Em consequência da sabatina, Janot foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 26 votos a um. Já no plenário do Senado Federal,  Rodrigo Janot Monteiro de Barros teve 59 votos a favor, doze contrários e uma abstenção.

              Reconfirmado no posto,  Janot terá mais dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF) e das investigações  envolvendo dezenas de autoridades citadas pelo delator Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC.

             Oito senadores titulares que são investigados  no STF participaram da votação secreta da sabatina: Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Edson Lobão (PMDB-MA), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Humberto Costa(PT-PE), Gleisi Hoffman (PT-PR) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

             Collor, suplente, registrou seu voto, mas este acabou não sendo computado, porque os titulares de seu bloco parlamentar também votaram. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gladson Cameli  (PP-AC) participaram da sabatina, sem votar.                   

             Dos Senadores investigados, apenas Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Bezerra (PSB-PE) não foram à sabatina.

 

(  Fontes:  O Globo, TV Senado )

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[1] Essa teoria foi utilizada na sua Relatoria da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, pelo então Ministro Joaquim Barbosa. Sua Excelência, infelizmente para o STF, antecipou sua aposentadoria.