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Nos Estados Unidos: Aprovação do Tratado EUA-Rússia

A Administração Obama logrou obter do Senado a aprovação do novo Start[1].
O novo Tratado fora assinado em abril p.p., quando da reunião dos Presidentes Dmitri Medvedev, da Federação Russa, e Barack Obama. A concordância do Senado americano, ao final desta legislatura, representa inegável triunfo para a Administração democrata.
Terá sido determinante para a votação do Senado o sentir da opinião pública, que se manifestara a favor de forma bastante pronunciada ( pró: 73%; contra: 24%). A aprovação pela Câmara Alta se deveu à quebra do monolítico bloco oposicionista, propugnado pela liderança de Mitch McConnell e por expoentes direitistas, como a liderança ascendente de Jim DeMint (Carolina do Sul).
Com efeito, toda a bancada democrata votou pela aprovação, no que foi acompanhada por mais de dez republicanos. O quadro final aponta 71 a favor e 26 contra.
O Presidente Barack Obama saudou a aprovação, pelo sinal que transmite de que ‘Republicanos e Democratas estão juntos no que tange à segurança’. Para sinalizar, de resto, a relevância do assunto para o governo, o Vice-Presidente Joe Biden presidiu à sessão do Senado que culminou na aprovação do Acordo.
Contribuíu para agilizar a tramitação a introdução e aprovação de emenda, a que se associou o ex-candidato republicano John McCain, de que o novo Start não deve ser interpretado de modo a prejudicar os planos estadunidenses de defesa missilística.
Depois do entendimento bipartidário entre a Administração Obama e o Partido Republicano, em que foram acordadas diversas medidas de interesse dos democratas e do G.O.P. (entre elas a prorrogação das isenções de imposto de renda acertadas por George Bush para as faixas mais altas dos contribuintes), Obama tem logrado, nesse final de legislatura, a aprovação de vários projetos – como o da admissão dos gays nas Forças Armadas – da plataforma do Partido Democrata, que estavam engavetados em comissões do Congresso Norte-Americano.
Em termos de política externa e de retomada da cooperação estratégica entre Washington e Moscou, o novo tratado Start, uma vez ratificado pelos dois países, representa sem dúvida a medida mais relevante.

Na Argentina : Nova Condenação dos Militares.

Pelo tribunal de Córdoba, o ex-Presidente General Jorge Rafael Videla foi condenado e sentenciado a prisão perpétua, por violações cometidas contra os direitos humanos durante o seu governo ditatorial (1976-1981). Esse novo veredito reconfirma decisão de 1985, que o condenara a prisão perpétua, e que fora rescindida por um indulto concedido pelo Presidente Carlos Menem, em 1990.
Por sua vez, o General Reynaldo Benito Bignone foi sentenciado a 25 anos de prisão, por sequestro e tortura de 56 pessoas. Bignone fora o último ditador militar (de junho de 1982 até dezembro de 1983), antes da redemocratização iniciada por Raul Alfonsin.
Por fim, o General Luciano Benjamin Menendez, Comandante do 3º Exército, foi condenado também à prisão perpétua, por infrações graves contra os direitos humanos.
As decisões tomadas pela Justiça argentina são relevantes. Viabilizadas pelo Congresso da República – que invalidou os perdões e as anistias tomadas por iniciativa de Carlos Menem – sinalizam a prevalência do poder civil e a necessidade do respeito aos direitos humanos.
Constituem, por outro lado, uma indicação por nosso maior vizinho quanto à importância desse respeito, assim como da nulidade das anistias aos torturadores e demais transgressores dos direitos humanos. Evidenciam, outrossim, um marcado contraste com a timidez até hoje prevalente no Brasil, como, de resto, a última sentença do Supremo Tribunal Federal é a respeito embaraçosa confirmação ( Cf. o meu blog O Brasil e os Direitos Humanos, de 17 do corrente)

( Fonte: C.N.N. )

[1] New Start: Novo Tratado Estratégico de Redução de Armas (Nucleares)