A Desordem Fiscal

Depois de uma pausa, voltamos aos resultados fiscais do setor público. Se as crescentes liberalidades de 2009 não pressagiavam um ordenado balanço fiscal em 2010, mormente em ano de eleições – que, no Brasil, confunde a demagogia e a irresponsabilidade fiscal – o saldo do último ano da era Lula parece que será ainda pior de o que se anunciara.
A despeito das continuadas assertivas de que a meta plena do superavit fiscal primário ( receitas menos despesas, sem contar o pagamento de juros) seria alcançada, a escrita na parede veio mostrar a inanidade dessas róseas projeções.
Para fechar as contas em equilíbrio fiscal, sem saldos negativos, Guido Mantega e sua equipe, com Arno Agustin, secretário do Tesouro à frente, terão de recorrer a uma série de malabarismos fiscais. Como a boa ordem das contas governamentais não é criatura saída da cartola de prestidigitador, mas sim a regrada contabilidade de receitas e despesas, os artifícios fiscais de Mantega & Cia. podem enganar a uns tantos, mas não passam de construção artificiosa que não reflete a realidade das contas.
Com efeito, como não será possível atingir um superavit fiscal primário equivalente a 3,1% do PIB, em 2010, necessário para o pagamento dos juros da dívida pública, o governo Lula vem recorrendo a uma série de artifícios para tentar o equilíbrio nas contas.
Quais são esses artifícios ? O primeiro é o abatimento dos investimentos feitos no chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por um dispositivo legal, a Administração procura inventar uma abstrusa escapatória para a contabilidade fiscal. Essa política de avestruz – que não passa de grosseira maquiagem fiscal – é uma característica do atual plantel na Fazenda, plantel este que foi confirmado para o governo de Dilma Rousseff.
No baú do Secretário do Tesouro, Arno Agustin, a quem caberia o dúbio galardão de inventar todos esses supostos recursos fiscais, há também o instrumento da capitalização, de que às custas do Tesouro (e do contribuinte) se engordou o caixa do BNDES. Além da Petrobrás, participa agora do esquema dessa vila Potiomkin fiscal a Eletrobrás, que foi por fiat federal retirada da meta de superavit fiscal. Não que o aporte fosse demasiado (0,2 % da meta), mas a sua subtração demonstra que os senhores da Fazenda desejam cumprir a meta de qualquer jeito. Com a providencial retirada da Eletrobrás, a meta fiscal do setor público consolidado passa a 3,1% do PIB!
Computados todos esses malabarismos, até novembro inclusive o superavit fiscal acumulado é de R$ 64,6 bilhões para a União (Tesouro, Previdência e Banco Central). Para 2010 a meta é de R$ 76,3 bilhões. Arno Agustin continua otimista, eis que essa diferença seria coberta com tranquilidade pelo aumento na arrecadação no mês de dezembro.
Posto que o Governo federal – neste bolo responsável por 2,15% contra 0,95% do quinhão de Estados e municípios – acene com dificuldades ‘por parte de estados e municípios’, para André Saconato, da consultoria Tendências, 2010 foi um ano em que o governo conduziu mal a política fiscal e agora joga a responsabilidade para cima de estados e municípios.
Diante do exposto acima, a sua conclusão se prefigura a um tempo objetiva, e por outro lado inquietante:
“ A política fiscal (em 2010) teve resultado muito ruim, e não temos certeza sobre 2011. O ministro da Fazenda continuará o mesmo.[1]”
O balanço do corrente ano é, na verdade, a consequência da incapacidade das autoridades fazendárias de controlar os desvarios de gastança do governo Lula para viabilizar a sua sucessão por Dilma Rousseff. Quanto a 2011, os prognósticos estão em aberto, se bem que o desenvolvimentismo de Dilma e permanência nas Finanças dos mesmos personagens não é de molde a proporcionar muito otimismo, para os que torcem por uma progressão fiscal ordenada e com a casa em ordem.

( Fonte: O Globo )
[1] Meu o itálico.