O Petróleo da Discórdia

Apesar dos esforços das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Senado Federal votou a emenda Pedro Simon (PMDB-RS), que é uma variante do projeto aprovado pela Câmara Federal, de autoria do Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Causou espécie que o Planalto e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenham sido apanhados de surpresa pela passagem na Câmara da emenda Ibsen Pinheiro.
Desde o início, os estados-maiores da Presidência e do Estado do Rio foram ineptos nessa questão. Levantar um tal tema – distribuição de receitas do petróleo e do pré-sal – sem adotar as providências políticas preventivas indispensáveis é abrir a porta para o imprevisto e o indesejado.
A distribuição anterior dos chamados ‘royalties’ do petróleo – de que o Rio de Janeiro recebeu, em 2009, R$ 7,5 bilhões – tinha o potencial de uma receita de desastre caso re-levantada a questão. A rationale para a concessão de tais benefícios é tangível. Em águas adjacentes aos dois Estados, a explotação do petróleo implica a participação dos setores portuários respectivos, além de poder acarretar prejuízos ecológicos, como, v.g., a atividade da B.P. no Golfo do México o vem demonstrando para o longo litoral da costa leste estadunidense.
Dessarte, os estados do Rio e do Espírito Santo se viram em situação indesejável. Levantar a questão do petróleo e a distribuição das benesses futuras do pré-sal trazia no bojo a tentação de alterar o status quo para todos os outros estados excluídos de suas polpudas royalties. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo sofriam de uma fraqueza incontornável: eram pesadamente minoritárias perante larga maioria de deserdados que cobiçava uma parcela na cornucópia.
O deputado Ibsen Pinheiro tratou de dar forma jurídica a essa previsível reação, ainda mais com a vantagem do ano eleitoral, que no parlamento brasileiro é ocasião para ousadias fiscais e tributárias impensáveis em outras sazões.
A continuação do drama na Câmara Alta era igualmente previsível. Outro representante gaúcho tentou duas coisas que semelham impossíveis, fora do domínio politico: manter a geral redistribuição para estados e municípios dos royalties, inclusive das áreas já licitadas, porém com a cláusula de que a União ressarciria os estados prejudicados, com parcela de seus recursos.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, considerou a votação no Senado (41 a favor, 28 contra), “uma covardia contra o povo do Rio”. A esse propósito, a colunista Míriam Leitão qualifica de ‘sebastianista’ a posição do governador, que “mesmo diante de reiteradas demonstrações de ambivalência do governo federal, (espera) de Brasília a solução para o problema criado por Brasília. Como se o nome completo (sic) da capital, São Sebastião do Rio de Janeiro, fosse um destino, o do estado condenado ao sebastianismo. Espera que uma pessoa, no caso o presidente, venha salvar o Rio.”[1]
Muita água ainda há de passar antes que se possa dar a questão por resolvida. A esse propósito, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha ainda possível mobilizar a base situacionista para reverter a derrota de março p.p. e rejeitar a emenda do Senado.
A par disso, o Presidente Lula terá prometido ao Governador Cabral, se necessário for, vetar os artigos da proposta legislativa que lesem os estados produtores. A esse respeito, em entrevista à rádio de Aracaju, o presidente disse que vai barrar alterações promovidas por deputados e senadores nos projetos do pré-sal: “Quando há algum exagero (em decisões do Congresso) eu veto”.
Se todos esses recursos falharem, resta ainda o apelo aos tribunais. A Constituição de 1988 fornece argumentos potencialmente determinantes para que os estados produtores salvaguardem os direitos adquiridos que a emenda Ibsen lhes defraudou. Levar, contudo, essa matéria ao Supremo é empresa cercada de riscos, a ser cometida apenas em última hipótese. Além de necessariamente imprevisível, a solução definitiva costuma tardar bastante.
Sem embargo, o governo Lula colhe no particular os efeitos da respectiva improvidência. Brincou na questão de aprendiz de feiticeiro, eis que a proposta intempestiva do Governo, notadamente por sua ambiguidade, semeou a avidez e por conseguinte a discórdia entre as unidades da Federação.

(Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo e Coluna de Miriam Leitão)

[1] Crença xiliástica de parcela da população portuguesa, de que D. Sebastião, rei de Portugal, desaparecido no desastre militar de Alcácer-quebir em 1578, voltaria ao poder para salvar a terra lusitana.