A Herança Administrativa do Governo Lula

Não é de hoje que, em todas as análises da situação das contas do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os especialistas lamentam o aspecto negativo do aumento dos gastos permanentes com o funcionalismo, que impedem a maior flexibilização no controle dos dispêndios públicos. Essa inchação da máquina burocrática da administração, a par de pressionar as contas, tem ulterior traço negativo, que é o de limitar o montante a ser destinado aos investimentos.
É óbvia a importância da parcela de inversões de parte do Estado. Nesse setor, em boa parte pela má alocação de fundos, se privilegia na destinação das dotações o caráter assistencialista e a ênfase nas categorias mais baixas do funcionalismo público.
Tal empreguismo eleitoreiro favorece categorias que pelo seu caráter subalterno na escala hierárquica não justificara no passado a formação de ‘carreiras’. Sob a lábil escusa que o serviço público estava antes elitizado, procurou-se reduzir as diferenças entre o topo e a base da pirâmide salarial do funcionalismo. A par disso, a administração petista cuidou de nivelar por baixo, pulverizando o número de carreiras. Das principais, e que exigem maior nível de estudo – diplomatas, auditores fiscais e advogados da União -, cujo número equivalia a 31 no início do governo Lula, pularam atualmente para 108 as carreiras civis. Quanto aos cargos, que em certos casos independem de carreira, eram 97 em 2002, e agora são 317.
Tal munificência quanto à máquina funcional – que, ao engordar desmesuradamente os quadros, reforça os traços patrimonialista e clientelista do Estado, o que não é exatamente a tendência moderna nos principais países – igualmente transcura e de forma assaz grosseira a relevância da educação e de sua importância para a construção futura da nação.
Não se pode, contudo, negar que exista coerência nessa opção pela quantidade em detrimento da qualidade, não só nas bases clientelistas e neo-populistas do partido líder. Tampouco se deva esquecer as tentativas – em seguida disfarçadas – de não prestigiar o estudo e o saber de parte do chefe carismático do movimento. O fato de tal suposta preferência não haja sido mais verbalizada com a acentuação anterior não significa infelizmente que tenha desaparecido de suas convicções.
Nesse contexto, é gritante o menosprezo pelas categorias do magistério educacional. Se o professor Fernando Henrique Cardoso desiludira os seus antigos companheiros do corpo docente, a atitude do governo Lula desmereceu igualmente as fáceis promessas do vitorioso sindicalista à plêiade de professores petistas exibidas nos programas televisivos da campanha pelo primeiro mandato. Que se destine mais de seis mil reais a motoristas do Ipea e que aos professores universitários seja destinada a vala dos dois mil é um crime contra o estudo e a longa formação. Mais ainda, um colossal e estúpido erro que penaliza igualmente os estudantes. Professores mal pagos, por mais altruistas que sejam, é uma garantia de ensino deficiente, além da manipulação de um círculo vicioso, que só tenderá a baixar a qualidade do ensino e, por conseguinte, o preparo de gerações inteiras de brasileiros.
Nivelar por baixo nunca foi o objetivo dos movimentos de esquerda a que o petismo de hoje homenageia na palavra, mas desmerece nos atos.
Não se pode, porém, negar que falte coerência ao governo de Lula da Silva. Não se cinge, como se verifica, à sua má-vontade com o investimento às rubricas do orçamento destinadas às grandes obras de infraestrutura. Também na inversão para a educação de qualidade, não se ouve o presente ! da administração petista.

(Fonte: Folha de S. Paulo )