A Lei da Ficha Limpa (II)

O Tribunal Superior Eleitoral por seis votos a um deu plena vigência à Lei da Ficha Limpa. Depois dos testemunhos de gramáticos e linguistas não havia qualquer motivo para esconder os condenados anteriormente atrás do biombo do ‘forem condenados’ ao invés dos ‘tenham sido condenados’. Tal interpretação redutiva não tinha qualquer fundamento na língua, como o atestam as inúmeras abonações que dão ao tempo verbal caráter condicional.
O solitário voto do Ministro Marco Aurélio Mello não desluz da maciça aprovação outorgada à benemérita iniciativa da PLP 518/09, que mostra o quão relevante é o empenho da sociedade civil. Valha a empresa do M.C.C.E., que serve como exemplo a ser imitado, haja vista a inoperância corporativa e alienada do Congresso. Somente a pressão da opinião pública tornará risíveis as desculpas e os pretextos de quantos buscam desmerecer da força da opinião pública, querendo inclusive fantasiá-la com os arremedos de ‘opinião publicada’.
Perguntemos agora ao deputado de Santa Cruz, no meu Rio Grande do Sul, se ele, que se disse lixar para a dita opinião, gostou da nova lei e do efeito que terá sobre os seus intentos de candidatar-se no futuro.
A força da opinião, que ocupa o espaço vazio deixado pela criminosa incúria e surda cumplicidade cooperativa com a ilicitude evidenciada à saciedade pelas duas Câmaras, poderá estender a proibição imposta pela ficha limpa aos deputados e senadores que se acreditavam impunes, por obra e graça da inexistência na prática de comissões de ética em nosso Congresso.
Penso no deputado do Castelo e no senador do Maranhão, a que a maioria de deputados e senadores salvou da merecida punição, por um simulacro de justiça, que mancha a instituição e escarnece do Povo soberano.
Quanto ao papel importante que deverá cumprir a nova lei da Ficha Limpa, ele deverá ser preservado e defendido pela aguda atenção desse mesmo Povo que a tornou possível. Não tenho dúvidas que os inúmeros transgressores da lei, condenados por órgão colegiados, como, v.g., Anthony Garotinho (PR) no Rio de Janeiro, Paulo Maluf (PP) em São Paulo, e Cássio Cunha Lima (PSDB) na Paraíba, mexerão céus e terras para lograrem re-obter a licença para concorrer às eleições.
Não pode haver exceções para esta Lei. Quem for colhido, nas suas malhas, deve cumprir com os prazos legais de proibição de valer-se deste direito cívico. Muitos o confundiram no passado como autorização na prática para delinquir, ou para transformar o mandato legislativo em iníquo privilégio que o punha fora do alcance da legislação válida para o comum dos mortais.
Os fichas sujas não deixarão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, levados por espertos causídicos, no intúito de ou esvaziar, ou estropiar a nova lei que constitui um marco no combate à corrupção no Brasil.
A Opinião Pública, braço da sociedade civil que fez o recalcitrante Congresso engolir o amargo fármaco da Nova Lei, precisa estar atenta. Cumpre rebater as sólitas manobras dos que tentam desmerecê-la na guisa de ‘opiniao publicada’, com os seus escusos e inconfessáveis propósitos.

( Fonte: O Globo )

Rodapé da Copa.

Realizando-se na África, não há de surpreender que a presente Copa abunde em zebras. Se o gol da Coreia do Norte, última do ranking mundial da Fifa, contra a seleção brasileira pode até ambicionar inserir-se nessa pouco honrosa classificação, não há dúvidas que os percalces sofridos pela Espanha – a Fúria tem o vezo de contrariar os mais risonhos prognósticos – Inglaterra (empatar com a humilde Argélia !) e França (contando com a simpática ‘ajuda’ do juiz saudita) já representariam a incontrastável entronização do arisco animal listado como símbolo. Surge, contudo, uma dificuldade. A derrota do bicho-papão Alemanha parece contribuir para transformar eventuais espantos em corriqueira realidade.
Será que as seleções ditas favoritas devam pôr as barbas de molho e se resignarem à virtual perda de seus privilégios ? Parece pouco crível que os outros times se conformem em cumprir o seu papel de ‘sparrings’. Tudo indica que tais risonhos esquemas tenham toda a aparência de o que na realidade são: existe uma equalização por baixo das seleções, e por isso a pletora de pretensas ‘surpresas’ tenderia a ser a regra e não a exceção do torneio.