sábado, 26 de junho de 2010

Agressões contra o Meio Ambiente

O Japão e a Conferência da CIB

Terminou a reunião anual da Comissão Internacional da Baleia (CIB), realizada em Agadir, no Marrocos. Depois de tanto alarido e atitudes midiáticas, a conferência se conclui sob a habitual égide da transigência, que continua a permitir o cínico abate – sob o pretexto de uma suposta pesquisa científica - de trezentas baleias por ano pelos navios usina do Japão. No final desta seção, o blog transcreverá trechos do depoimento de Junichi Sato, diretor do programa da Greenpeace naquele país.
Se o chamado ‘pacotão’ (proposta da Presidência chilena que permitiria a retomada da caça comercial, de modo restrito, pelo Japão. por dez anos) não foi aprovado, o que é um resultado positivo, outra resolução vai na contramão do ambientalismo. As baleias-jubarte – que mal saíram da lista de espécie ameaçada de extinção – voltarão a ser caçadas (autorizado o abate de 27 delas no próximo triênio).
Tal decisão - que decorre de proposta dinamarquesa - foi aprovada, com a oposição dos países latinos, graças ao apoio concedido à Dinamarca pelo resto da União Européia e a tríade dos países caçadores.
Essa permissão foi concedida aos povos indígenas da Groenlândia, que é território sob administração da Dinamarca. Pelo visto, esse pequeno país escandinavo se associa aos baleeiros da Noruega, Islândia e Japão, eis que grande parte da carne de baleia caçada pelos aborígenes das costas da minguante Groenlândia vão parar nas mesas dos atuais sucessores de Babette nos restaurantes de ... Copenhague.
Apesar de todas as concessões oportunistas – inclusive a permanência da falsa caça científica patrocinada pelo Império do Sol Nascente – continuará de pé a moratória de 1986 à caça comercial.

Depoimento de Junichi Sato ( excertos )

“Embora Greenpeace não tenha apoiado a proposta ( da CIB), nós tínhamos esperado que ela mudaria para tornar-se um acordo para o fim da pesca da baleia, e não uma receita para continuá-la. Isso é especialmente desapontador para mim, porque o meu engajamento profissional para acabar com a caça às baleias em meu país, o Japão – o que levou à exposição de escândalo de apropriação indébita pela indústria baleeira – implicou em significativo sacrifício pessoal.
A investigação conduzida por mim e um colega, Toru Suzuki, levou à nossa prisão (...). As sedes do escritório de Greenpeace e de membros do plantel foram invadidas. 75 policiais participaram da operação para algemar dois pacíficos ativistas. Ficamos presos sem acusação formal por 23 dias; interrogados por até dez horas por dia, enquanto amarrados nas cadeiras e sem a presença de advogado. Estamos agora sob fiança, aguardando o veredito e a sentença, o que é esperado para os primeiros dias de setembro.
Se eu me aventuro a arriscar o meu futuro para terminar com a fraudulenta caça japonesa, se os denunciadores (whistle-blowers) se dispõem a pôr em risco suas vidas para tornar pública a corrupção, como é possível que a CIB tenha falhado mais uma vez ao não enfrentar o risco político de pressionar o governo japonês para pôr um fim na farsa da pesca científica da baleia ? (...) A Islândia e a Noruega simplesmente ignoram a moratória. Esses dois países, mais o Japão, mataram mais de trinta mil baleias desde 1986. Sempre me opus à caça pelo meu país, e esta é a razão pela qual decidi ingressar em Greenpeace. Se a caça à baleia é um tema político fora do Japão, interiormente mal causa uma marolinha política. Em 2006 Greenpeace decidiu focalizar no Japão a maior parte de sua campanha contra a caça baleeira, com vistas a melhor informar o público nipônico.
Totalmente financiado pelos contribuintes japoneses, o programa de caça à baleia não ensejou nenhuma pesquisa científica séria, que fosse acompanhada por pesquisadores independentes. O Japão tem sido repetidamente informado que a pretensa pesquisa não é necessária nem desejável. Tudo o que causou foi maciça conta para os contribuintes fiscais e toneladas de excesso de carne de baleia que o público japonês não quer comer. Também produziu infindáveis rumores e alegações de corrupção e de má administração.
Há dois anos atrás, seguindo uma dica de três antigos baleeiros transformados em denunciantes (whistle-blowers), eu e meus colegas de Greenpeace no Japão iniciamos uma investigação de interesse público (...). Todos os três baleeiros tinham afirmado que a carne de baleia era rotineiramente apropriada indebitamente, com o pleno conhecimento do governo e das autoridades encarregadas da operação da frota baleeira. Por fim, logramos interceptar uma caixa suspeita dentre uma centena delas, quando era descarregada dos navios. Conquanto o conteúdo constasse como papelão, continha 23,5 kg de carne de baleia de primeira qualidade, e se destinava a um endereço particular.
A cinco de maio de 2008, entregamos a citada caixa às autoridades, com a juntada de provas suplementares do crime
. Inicialmente, o promotor distrital de Tóquio começou a investigar. Contudo, ao cabo fomos acusados de invasão de propriedade e de furto da carne de baleia, avaliada (...) em cerca de US$ 550.00. Estamos ameaçados de sofrermos pena de dezoito meses até dez anos na cadeia, por expor a verdade acerca de indústria que está financeiramente, moralmente, e cientificamente falida.
O Conselho sobre Detenções Arbitrárias da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas sentenciou que os nossos direitos humanos foram violados e que a acusação tem motivação política. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou a sua preocupação acerca do caso. A Anistia Internacional, a Transparência Internacional, dois Prêmios Nobel da Paz, incontáveis expertos em legislação internacional, políticos e mais de meio milhão de indivíduos levantaram suas vozes contra a promotoria.
Seremos julgados e sentenciados em setembro, mais de dois anos depois de termos denunciado a corrupção. Mas o escândalo não fica por aqui. Só na semana passada, mais alegações surgiram sobre a compra de votos pelo Japão e suborno para manter a frota baleeira em operação. (...)”

A Maracutaia da Flexibilização das Encostas

Ontem a imprensa divulgou o plano da administração do Prefeito Eduardo Paes de modificar o Plano Diretor, para flexibilizar a ocupação de encostas no Rio de Janeiro.
Vestindo a habitual roupagem pseudo-ambientalista
, os partidários dessa deformação urbanística desejam desvencilhar-se da atual legislação que impede a abertura de ruas por particulares para criar loteamentos acima de sessenta metros do nível do mar.
O relator na Câmara Municipal da proposição de Eduardo Paes, que é o vereador Roberto Monteiro, do chapa branca PCdoB, se manifesta favorável, a despeito da oposição de Aspásia Camargo, presidente da Comissão.
A emenda ao Plano Diretor suscitou repulsa em meios de especialistas. A esse respeito, a ex-procuradora geral do município, Sonia Rabelo de Castro, e a urbanista Vera Rezende, da Faculdade de Arquitetura da UFF, lançaram abaixo assinado virtual, endereçado à Comissão de Revisão do Plano Diretor, protestando contra o que reputam falta de transparência na tramitação do projeto. Até a noite de ontem, o grupo já havia coletado 140 assinaturas.
Semelha importante ter presente o que assinala a ex-secretária de Urbanismo Andrea Garcia Redondo: “A todo momento surgem novidades, como emendas fantasmas e agora a liberação da ocupação de encostas. Isso é um absurdo. Na hora em que se permite a abertura de ruas, será difícil conter a ocupação.”

( Fontes: CNN, Folha de S. Paulo e O Globo )

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