A decisão da sexta-feira do Tribunal
Superior Eleitoral de absolver a chapa
Dilma Rousseff - Michel Temer levantou debate sobre a necessidade de uma Justiça
Eleitoral a título permanente.
2. O órgão tem orçamento para este ano de R$
2 bilhões, custa R$ 5,4 milhões ao dia para os cofres públicos (V.ONG Contas
Abertas). Como seria de prever, a maior parte se destina ao pagamento de
pessoal (permanente).
3. "Em nenhuma democracia importante do
mundo, tem Justiça Eleitoral", assinala o deputado Roberto Freire,
para quem o ambiente para discutir a extinção da Corte está posto.
"A discussão era isolada, mas agora vai ganhar adeptos
4. O ministro Aloysio Nunes fará uma
defesa enfática, na reunião de segunda, pela
permanência do PSDB no governo Temer.
5. A expectativa para a reunião do PSDB é
de que o ex-presidente FHC atue como um conciliador para
impedir que o racha no partido se aprofunde.
6. O PSDB deve antecipar
eleições para tirar, em definitivo, Aécio
Neves do comando tucano. O governador
de Goiás, Marconi Perillo,
poderá ser o indicado.
7. Sobre a decisão
de não responder às perguntas enviadas
pela Polícia Federal para o Presidente Michel Temer, "O questionário é um acinte a sua
dignidade pessoal e ao cargo que ocupa", assim se manifestou o advogado de
defesa do Presidente, Antônio Mariz
Oliveira.
8. A Federação das
Associações dos Advogados do Estado de S. Paulo (Fadesp) questionou a decisão do Ministro Edson Fachin, na petição 7003, que homologou acordo de
delação premiada firmado entre executivos do grupo empresarial J&F e o Ministério Público. Segundo o decano Celso de Mello, o habeas corpus não pode ser utilizado
para tal finalidade, uma vez que este instrumento processual visa a tutela da
liberdade individual. Nesse contexto, o
decano ressaltou outra inviabilidade do habeas
corpus: ter sido formulado em favor
de um grupo indeterminado de pessoas, "o povo brasileiro".
9. Assinale-se que a FADESP buscava
invalidar a decisão do Ministro Fachin e, por conseguinte, que se autorizasse a
continuidade de ações penais e oferecimento de novas denúncias contra os
delatores, assim como eventual prisão processual. Para a Fadesp, o acordo
foi firmado fora dos termos legais e, por isso, não deveria ter sido
homologado.
10. É de frisar-se que a homologação
da delação da JBS ocorreu no dia
dezoito de maio e deu validade jurídica ao Acordo, permitindo à
Procuradoria-Geral da República pedir novas investigações.
11. Esta delação mergulhou o Governo
Michel Temer em sua mais grave crise. O Presidente é alvo de inquérito na P.F. que o põe sob suspeita de corrupção passiva,
organização criminosa e obstrução de Justiça.
12. Acionistas e executivos do
grupo dos irmãos Batista gravaram diálogos com Michel Temer, com o Senador
Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-deputado federal e ex-assessor do Presidente da República Rodrigo
da Rocha Loures (PMDB-PR), atualmente preso no presídio da Papuda em
Brasília.
13. Como é de amplo conhecimento, o Presidente Michel Temer não respondeu
às 82 perguntas que lhe foram enviadas pela Polícia Federal, no
inquérito da Operação Lava Jato, em
que é investigado por corrupção passiva, organização criminosa, e obstrução de Justiça. Nesse sentido, a
defesa pediu ontem, nove de julho, o arquivamento do inquérito.
14. Em petição entregue ao Ministro Edson Fachin, Temer ataca em catorze páginas as
perguntas que lhe foram dirigidas nos autos do inquérito da Operação Patmos. Na aludida peça, o causídico Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
as classifica como "verdadeiras bisbilhotices". Diz a propósito o
advogado que Temer foi "coadjuvante
(sic) de uma comédia bufa, encenada
por um empresário e criminoso confesso".
15. Note-se que uma das
estratégias da defesa a cargo do Dr. Mariz de Oliveira é ganhar tempo: com
efeito, pediu um prazo de resposta maior
do que as vinte e quatros horas iniciais dadas na Segunda-feira.
16. Com efeito, o Palácio
do Planalto já espera o agravamento da crise política nos próximos dias, com a
provável apresentação de denúncia contra o Presidente da
República, por parte do Ministério Público.
17.
Se o Ministro
Fachin negar o pedido protocolado pelo Dr. Antonio Mariz de Oliveira, e
resolver prosseguir com a investigação, o Presidente Michel Temer recorrerá e
buscará valer-se de todas as medidas cabíveis para permanecer no poder.
18. Em 48 tópicos
encaminhados ao Supremo Tribunal Federal,
o Dr. Mariz de Oliveira sustenta que o Presidente Michel Temer é alvo de
"rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua
condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do
ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito".
19. Nesse
sentido, o defensor Mariz de Oliveira destaca que o Presidente Temer
"agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida
de respeito e do mínimo de civilidade."
20. Dessarte, em uma
sucessão de blocos, o defensor do Presidente da República explica porque o
Presidente não responderia às aludidas perguntas.
21. Sobre as
relacionadas com o áudio, o Advogado
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira disse que por conta da
"ilegitimidade" da gravação não poderia respondê-las.
22. Sem embargo, mesmo sem
responder, Mariz diz que "o
interesse do Presidente, declarado desde o início, é de que haja uma
investigação que coloque às claras a verdade dos fatos". Entretanto, para
ele, "é inadmissível que se faça uma avaliação desses fatos precipitada e
maculada por paixões políticas ou ideológicas ou por partidarismos de quaisquer
espécies."
23. Sobre a delação dos executivos do grupo J&F, "empresários
confessadamente delinquentes", a defesa afirmou que se baseou em "gravação
clandestina " .
24. E, dessarte, completou o Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
a defesa do Presidente Michel Temer:
" O questionário demonstra que os
trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores,
perderam-se no caminho."
25. No que concerne à outra figura
alegadamente chave neste processo, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR) escolheu de início o silêncio como estratégia de defesa. Nesse
sentido, o ex-deputado e ex-assessor especial do Presidente Michel Temer,
resolveu não responder a nenhuma pergunta dos delegados federais no inquérito
da Operação Patmos.
26. Assinale-se,
por oportuno, que o ex-deputado Rocha
Loures foi preso no sábado passado, por ordem do Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato
no Supremo Tribunal Federal (STF). Com efeito, em ação controlada pela Polícia
Federal (PF), foi ele flagrado na noite de 28 de abril p.p., correndo por uma
rua no bairro dos Jardins, em São Paulo, carregando mala com R$ 500 mil em dinheiro - que, de
acordo com a Polícia Federal, seria propina da JBS.
27. A partir de
interceptações telefônicas e de outros dados, a tese dos investigadores é que esta
soma teria o Presidente Michel Temer como destino, o que o tornaria alvo de
inquérito por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução
de justiça.
28. De acordo com o inquérito, a propina da JBS, que
teria sido paga em troca de apoio a demandas do interesse do grupo em órgãos do
Governo, seria semanal e se estenderia por até vinte e cinco anos. Ainda de
acordo com que teria sido dito pela voz de Rocha Loures, no grampo da Polícia
Federal, assim ficaria garantida a "aposentadoria" de Michel Temer.
29. Segundo
terá transpirado, o ex-deputado e ex-Assessor do Presidente Michel Temer na
Presidência, Rodrigo Rocha Loures, estaria disposto a fazer a delação premiada.
30. É de notar-se,
outrossim, que o ex-deputado e ex-assessor presidencial, encontra-se na Prisão
da Papuda, no Distrito Federal. Ali teve o cabelo cortado, segundo uns, por
determinação carcereira, segundo outros por causa do calor. Consoante a
respectiva esposa, o corte lhe teria feito bem.
31. Dada a
manifesta relevância da eventual delação premiada do ex-assessor presidencial,
e qual será a respectiva implicação para o futuro, pairam no ar - como diria o
velho Aporelli - não só os aviões de carreira, dada a manifesta relevância para
o caso, no que tange às perspectivas do
mandato de Michel Temer.
32. Por outro lado, o
Palácio do Planalto já trabalha com a possibilidade de que o ex-Ministro da
Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) venha a ser o próximo alvo
da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em investigações.
33. Segundo
interlocutores do Presidente Michel Temer, ele vem sendo "atacado"
com o objetivo de desestabilizar o Governo. Nesse sentido, nesta semana, o
ex-ministro foi intimado a depor como testemunha no inquérito ligado a Michel
Temer.
34. Qual o
objetivo da nova investigação? Geddel
estaria sendo investigado pelo suposto recebimento de "vantagens
não-contabilizadas" de parte da construtora Odebrecht, no que tange a
campanhas eleitorais em 2006 e 2014. Tais pagamentos, consoante o Ministério
Público Federal (MPF) tinham sido contabilizados como contrapartida ao apoio de
Geddel à aprovação de Medida Provisória e em contratos relativos ao Transporte Moderno de Salvador II (TMS
II).
35. Segundo
consta, a investigação foi aberta com base em delações premiadas de três
ex-executivos da Odebrecht: Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, Cláudio Melo
Filho e João Antônio Pacífico Ferreira. O caso foi encaminhado em abril, para a
Justiça Federal, na Bahia, com cópia para a Procuradoria da República no
Estado, porque o ex-Ministro não tem mais foro privilegiado. Com efeito, Geddel
deixou o governo em novembro de 2016, após denúncias de que teria pressionado o
ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar a construção de um prédio nos arredores de área tombada em
Salvador.
36. Questionado
pelo Estado de S. Paulo em fins de maio, o ex-Ministro Geddel Vieira Lima assim
se expressou acerca da hipótese de fazer delação: "Isso é uma canalhice,
um desrespeito, uma indignidade", declarou ele à época. Agora o
ex-Ministro afirma que não comentaria. Já o advogado de Geddel não foi encontrado.
37.
Apesar da alegada má-fama deste novo instituto penal, vale dizer a
delação premiada, as reações das personalidades porventura envolvidas por sua
capacidade de aliciamento tendem a seguir os parâmetros indicados pelo quadro abaixo
descrito.
38. A
princípio, desenha-se a rejeição, que semelha ser firme e resoluta. Mas, lenta
e gradualmente, as vantagens da delação, por mais calhorda que ela pareça, tem
o condão de insinuar-se no pensamento, pois, não é que aliviam do cárcere a
pesada carga, e, em certos casos, até a fazem dissipar-se no ar, como nas
folhas madidas pelo orvalho?
39. Chegamos afinal aos trinta e nove
degraus do filme de Hitchcock. Para uns,
travessia breve e fatal. Para outros, o
condão da surpresa.
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