Acosso à Procuradora Ortega

                             

        Um dos principais servos da ditadura de Nicolás Maduro, o chamado Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) proibiu nesta 4ª feira 28 de junho a Procuradora-Geral Luisa Ortega Díaz de deixar o país e congelou suas contas e bens.

         Tais draconianas medidas são consequência da convocação de Ortega Díaz a comparecer em quatro de julho a uma audiência no dito TSJ, a qual foi aprazada para decidir  se irá levá-la a juízo.

          Ninguém é perfeito. A Sra.Luisa Ortega Díaz foi, no passado, aliada do chavismo e do madurismo. Diante, no entanto, de o que está acontecendo na Venezuela, a Sra. Ortega se tornou nos últimos meses crítica ferrenha do presidente Nicolás Maduro.

         Nesse sentido, a Procuradora-Geral enviou três ações ao TSJ para impedir a Assembleia Constituinte convocada por Maduro de escrever uma nova - e peculiar - Constituição.  Para a Procuradora - e há sobejas motivações jurídicas para tanto - o presidente viola a  lei ao não submeter a convocação a referendo popular, assim como por fazer a eleição da assembléia  sem sufrágio universal.

          Note-se, a propósito, que a atuação do TSJ se realiza no mesmo dia que Ortega Díaz afirmou que o governo de Nicolás Maduro impôs "terrorismo de estado", por meio dos militares e do dito Tribunal.

          A Procuradora-Geral sublinhou a respeito: "Aqui parece que todo o país é terrorista (...), creio que temos um terrorismo de Estado", afirmou a Procuradora à imprensa. Reiterando que a Venezuela vive ruptura da ordem constitucional, a Sra. Luísa Ortega Díaz pediu  que o país mantenha o respeito à Lei.

          Ainda nessa ocasião, a Procuradora-Geral contestou também decisão da Suprema Corte da Venezuela de restringir-lhe os poderes, afirmando que não irá reconhecê-lo.

          A propósito, na terça-feira 27 de junho, o TSJ emitiu decreto que fortalece o defensor-público Tarek William Saab. Permite, inclusive, que ele realize investigações criminais, tarefa antes da exclusiva competência de Ortega Díaz.

             Para a Procuradora, essa medida tem  "clara intenção de anular o Ministério Público".

( Fonte:  Folha de S. Paulo )