Qualquer pessoa de bom senso e com um pouco de
conhecimento de finanças, concordará com o editorial do Estado de S. Paulo, de
sexta-feira, 29 de abril.
Pensando muito nos ensinamentos da obra
mestra de Arnold Toynbee, "A Study of History", o filósofo da História, ao ocupar-se das
crises de civilizações e culturas, trata de períodos de 'drift' (deriva), em que muitas nações, ao atravessarem crises,
parecem vogar um tanto ao léu, impulsionadas pelas forças dos elementos da
crise e, portanto, sem maior controle na determinação da respectiva direção.
Não há dúvida de que o Brasil ora
atravesse período de incertezas e de decisões marcadas mais por forças fora de
controle.
É nessa época que grandes danos
podem ser ocasionados, decorrência mais dos tempos
interessantes (aqueles amaldiçoados pelos chineses antigos), do que da
reflexão e das decisões que realmente atendam ao interesse nacional.
De forma muito oportuna e
apropriada, o Estadão nos mostra que
"O STF tomou uma decisão indefensável, com alto custo para o Tesouro
Nacional e risco para a economia, ao suspender por sessenta dias o julgamento
da pendência sobre os juros pagos pelos
Estados à União".
E assim continua o editorial:
"O resultado foi tão surpreendente quanto preocupante. (...) A única solução razoável seria a
reafirmação do critério seguido há quase vinte anos, desde o refinanciamento
das dívidas estaduais. Nada poderia justificar, do ponto de vista técnico, a
mudança da prática e a substituição dos juros compostos, defendida recentemente
por alguns governadores. Até aquele momento, onze governos haviam conseguido,
também de forma injustificável, liminares para alterar o cálculo das
prestações. Outros estavam na fila, à espera de igual benefício."
Chamado a opinar sobre matéria
de que o seu conhecimento, pelo aspecto técnico envolvido, não tem a mesma
firmeza do que em outras decisões do Supremo, deveria ter havido maior
prudência na avaliação de como proceder, navegando em águas turvas e algo
encapeladas, tanto pela crise do impeachment,
quanto pelas deficiências na liderança de governo que mergulhou o país nessa
crise técnico-financeira que poderia ter sido evitada.
É de assinalar-se que o
Ministro atual da Fazenda não deixou boa impressão aos membros do Supremo,
quando de sua explicação. Faltou-lhe, segundo revelam fontes presentes, firmeza
na apresentação da matéria, e por isso não convenceu o seu público (no caso, o
colegiado do Supremo). Faltou-lhe liderança, ao que afirmam, e um sentido
didático que frisasse para leigos o que estava em jogo, e qual seria o proceder
correto.
Parece-me lapidar a linguagem
do Editorial nesse particular: "Ao decidir a suspensão do julgamento por
sessenta dias, os juízes do STF mandaram as autoridades federais e estaduais
buscar um consenso. Ninguém explicou
porque o governo central deveria negociar qualquer coisa, se o outro lado
defende uma posição injustificável. O caráter bizarro da decisão ficou mais
óbvio com a explicação do Ministro Luiz Roberto Barroso.
Segundo ele, os Estados chegariam à negociação enfraquecidos, sem moeda de
troca, se as liminares fossem revogadas. "Ninguém vai sentar-se à mesa de
negociação inocente, cada um carrega sua culpa", disse o Ministro.
Como se vê, a proposta do Ministro
Barroso, com vistas a fortalecer os governos estaduais na discussão com o
governo central, fez com que o STF lhes concedesse, portanto, uma moeda
indevida.
Parece que os Ministros do
Supremo esqueceram um dado fundamental: O
Tesouro Nacional toma financiamento de acordo com as práticas do mercado e
seria uma aberração forçá-lo a administrar seus créditos com bases em outros
padrões.
Por isso, se o bom senso
afinal prevalecer - e estiver representado por autoridades com peso e clareza
meridiana na exposição - se seguirá a tendência
da maioria que é favorável à reafirmação do critério dos juros compostos,
normalmente seguido nos mercados financeiros dentro e fora do Brasil.
Só um leigo na matéria,
portanto, se atreveria a forçar o Tesouro Nacional a uma verdadeira aberração,
vale dizer administrar seus próprios créditos com base em outros padrões.
( Fontes: O
Estado de S. Paulo, Arnold Toynbee - A Study of History )
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