Durante votação que se estendeu pela
noite de 24 a 25 do corrente, o Congresso acabou aprovando a meta governamental
de déficit nas contas de R$ 170,5
bilhões para o corrente ano.
Por iniciativa do Ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, se lançou pacote de medidas para equilibrar as contas
públicas, com a fixação do teto, que inclui
limite para todas as despesas, incluídas saúde e educação.
O que se procura inserir na ordenação
das despesas, é a ordem fiscal, que sob Dilma Rousseff fora substituída pela
confusão fiscal.
À cata de recursos para saldar os
débitos, o Governo venderá R$ 2 bilhões
do Fundo Soberano, assim como deseja antecipar o pagamento de R$ 100 bilhões do
BNDES ao Tesouro.
Nesse contexto, a 'mágica' vem do próprio inventor de Dilma, a saber, Lula da Silva, que a folhas tantas,
encantou-se com a suposta mágica de seu Ministro Guido Mantega, no que tange às
chamadas capitalizações.
Lula pensou que as ditas
'capitalizações' poderiam substituir a contento os déficits fiscais (falta de
dinheiro de origem tributária), através do BNDES. Como não é possível, em
contabilidade séria, substituir o
dinheiro recolhido pelo Erário através dos instrumentos fiscais por
numerário que não tenha tal fonte, todos os recursos que não possuam origem
tributária terão de ser, mais cedo ou mais tarde, repostos, como ora está
ocorrendo ( V. exemplo da prevista devolução pelo BNDES ).
Em termos de saúde e educação, assim
como no que tange aos programas como bolsa-família,
eles carecem de ser auditados e vistoriados regularmente, para que se evite a
inchação de tais programas pela corrupção ou pelo seu substituto light, o notório jeitinho.
Como
os seus idealizadores (nada a ver com o PT, que gosta de enfeitar-se com a seda
alheia) previram, a bolsa-família
(que no passado se chamava bolsa-educação)
deve ter entrada e saída. Sem as auditorias necessárias, o que ocorrerá é a
inchação pela corrupção de programa que carece de ter finalidade social - incentivar
a educação dos filhos - e por isso não deve ser modelo Maranhão, que é o campeão nacional dos beneficiários dessa bolsa
(cerca de 91%!). Na prática, o atalho para a sua desvirtuação é engrossá-la com
pessoal que nada tem a ver, seja pelos rendimentos, seja pela posição social, seja
por carências na educação, com aqueles que façam jus a receber tal benefício.
Bolsa
família em democracia séria não é instrumento de poder eleitoral - como
se verifica nos países da órbita demagógica, que, em geral, a exemplo de que se
observa na Venezuela e alhures, têm pavio curto na esfera sócio-política, e
destino certo no descalabro social - e sim meio de reintegrar as classes D e E
na sociedade, e não como mendicantes sem prazo de saída.
( Fonte: O Globo )
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